Paraná
Na Alep, governador participa da entrega do título de Cidadão Benemérito a José Luiz Scroccaro
O governador Carlos Massa Ratinho Junior acompanhou, nesta terça-feira (5), a entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao engenheiro civil José Luiz Scroccaro. A solenidade, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), homenageou a trajetória marcada pela excelência técnica, a dedicação de mais de cinco décadas ao serviço público e a contribuição efetiva ao desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente nas áreas de recursos hídricos, saneamento ambiental e gestão territorial.
“Estou muito feliz em participar deste momento da vida do Scroccaro, desse reconhecimento feito pela Assembleia Legislativa a um servidor fantástico, que tirou do papel soluções importantíssimas para a nossa terra”, comentou o governador. “É realmente um orgulho para o Paraná ter uma pessoa da altura do Scroccaro como técnico capacitado que é, e como uma pessoa que todos adoram”, acrescentou.
O título de Cidadão Benemérito do Paraná é uma das maiores honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa a pessoas nascidas no Estado que prestaram serviços relevantes, generosos ou filantrópicos à sociedade paranaense. A distinção reconhece a trajetória e contribuições de destaque. A honraria a Scroccaro veio de proposta dos deputados Alexandre Curi, presidente da Alep, Gugu Bueno e Maria Victoria.
“Estamos homenageando um dos maiores servidores públicos da história do Paraná. O Scroccaro é um apaixonado pelo que faz. Ele é o responsável, por exemplo, por hoje termos um Litoral completamente modificado”, destacou Curi.
O homenageado fez questão de ressaltar o trabalho em equipe. “Estou recebendo esse título hoje com todos os funcionários do IAT, em especial os da minha diretoria. Uma andorinha só não faz verão”.
“Tudo o que eu executei foi junto com a equipe técnica, que me deu sempre apoio, com uma assessoria jurídica que sempre respaldou as nossas ações, e assim pudemos elevar o patamar do Paraná com várias ações”, complementou ele, que foi convidado pelo governador a deixar a aposentadoria e voltar à ativa no início de sua gestão.
“O Scroccaro já estava aposentado há alguns anos. Já tinha cumprido a sua missão ao longo de décadas. Mas nós tínhamos no nosso projeto o desejo de tirar algumas obras do papel que eram sonhos da população. E nós precisávamos de um técnico à altura do Scroccaro, que tem a memória viva do Paraná”, disse Ratinho Junior. “Ele aceitou o desafio e fez essa transformação no Estado, junto com a sua equipe”, acrescentou.
Scroccaro fez questão de valorizar o apoio e a chance de voltar ao trabalho em grande estilo. “Quero agradecer ao governador pela confiança. Colocar essas obras em execução e confirmar que elas foram feitas é um orgulho. Tenho ainda mais orgulho em ver o Paraná ser feliz com aquilo que executamos”, celebrou.
“São 40 anos de convivência com ele. É sempre um verdadeiro aprendizado, de como tratar das questões técnicas, mas principalmente de como tratar com as pessoas. Ele é um exemplo para todos nós. Um professor”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, que foi diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT).
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO – Natural de Curitiba, Scroccaro é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com especialização em Hidrologia e pós-graduação em Auditoria de Recursos Hídricos e Gestão Ambiental. Em mais de 50 anos no serviço público, exerceu funções em diversos órgãos da administração estadual.
Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT). Além disso, preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, instância de relevância interestadual para os estados do Paraná e de São Paulo. É também coordenador-geral do Programa Estadual de Controle da Erosão, compreendendo projetos de drenagem para 48 municípios do Estado.
LEGADO AMBIENTAL E OBRAS ESTRUTURANTES – A carreira de Scroccaro, iniciada na década de 1970, confunde-se com a história da gestão das águas no Estado. No currículo, destacam-se participações em projetos de relevância internacional, como o Canal da Piracema, na Usina de Itaipu, e intervenções urbanas complexas, como o Canal de Extravasamento do Rio Iguaçu, essencial para a contenção de cheias na Região Metropolitana de Curitiba.
Mais recentemente, o engenheiro liderou tecnicamente a Revitalização da Orla de Matinhos, no Litoral, um dos maiores investimentos ambientais e de infraestrutura do atual governo. O projeto, que envolveu o engordamento da faixa de areia e obras de macrodrenagem, resolveu problemas históricos de erosão marítima e inundações, consolidando-se como um marco na atuação de Scroccaro no IAT. Fez parte ainda da equipe que viabilizou a construção da Ponte de Guaratuba.
Além das intervenções no Litoral, o homenageado teve papel decisivo na expansão de programas de abastecimento rural e na criação de parques urbanos em diversas cidades, utilizando o controle de cheias como ferramenta de lazer e preservação.
Sua próxima contribuição ao Paraná, que será levada a público nos próximos dias, é um projeto para evitar as enchentes na região de União da Vitória.
Atuando em órgãos como a Sanepar, Suderhsa e ÁguasParaná, pavimentou o caminho para que o Paraná se tornasse referência nacional em saneamento e gestão hídrica.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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