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Edital seleciona 600 mulheres para nova edição do Projeto Defensoras Populares em cinco estados

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Brasília, 19/12/2025 – Mulheres que atuam em seus territórios na defesa dos direitos e na promoção da cidadania já podem se inscrever no novo edital do Projeto Defensoras Populares. A seleção contemplará 600 candidatas, sendo 120 em cada um dos estados da Bahia, de Minas Gerais, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. As selecionadas participarão de um percurso formativo com duração de oito meses, que inclui a oferta de formação especializada, a concessão de bolsa mensal de R$ 700 e o fortalecimento das redes comunitárias. As inscrições seguem abertas até 18 de janeiro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet

A proposta resulta de uma cooperação entre a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec), com suporte do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).

O Defensoras Populares busca consolidar o protagonismo feminino em comunidades vulneráveis. Para atingir esse objetivo, a metodologia foca na capacitação em direitos humanos, na difusão da educação popular e no estímulo à ação cidadã.

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Quem pode participar

Podem se inscrever mulheres cis ou trans com idade mínima de 18 anos. As candidatas devem residir no estado da formação, possuir acesso à internet e ter disponibilidade para as atividades on-line e presenciais. O edital prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social ou atuantes em movimentos sociais e grupos culturais. Lideranças que ainda não participam de grupos organizados, mas que se enquadram nesses critérios, também são incentivadas a se candidatar.

As selecionadas receberão bolsas de R$ 700 durante todo o percurso formativo. A capacitação será composta por aulas on-line, disponibilizadas em plataforma de educação a distância, e encontros presenciais nos estados participantes. Como parte da formação, cada defensora deverá elaborar um Plano de Articulação Comunitária (PAC). O documento reunirá ações práticas voltadas à promoção de direitos, ao fortalecimento do acesso à justiça e à mobilização social.

Para a manutenção do benefício, as cursistas deverão cumprir três requisitos básicos:

• Manter frequência mínima de 75% nas atividades;
• Participar das ações formativas propostas;
• Compartilhar periodicamente suas experiências com a equipe pedagógica.

O programa prevê, ainda, o acompanhamento contínuo das lideranças, o suporte técnico, o fornecimento de materiais didáticos e a oferta de alimentação durante os encontros presenciais.

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As inscrições ocorrem via formulários específicos por estado, nos quais as candidatas devem preencher dados, anexar documentos e apresentar sua motivação em texto, áudio ou vídeo. O processo seletivo terá duas etapas: a verificação documental, de caráter eliminatório, e a avaliação de trajetória, de caráter classificatório.

O resultado final será divulgado em 6 de fevereiro de 2026. Informações detalhadas sobre critérios, cronograma e links de acesso estão disponíveis no edital

Iniciativa premiada

O Projeto Defensoras Populares foi agraciado com o Prêmio Innovare 2025, uma das principais distinções do sistema de justiça brasileiro. O reconhecimento, entregue em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), premiou a capacidade da iniciativa de capacitar lideranças femininas, disseminar direitos, prevenir violências e articular redes de proteção nos territórios.

A premiação reforça o papel estratégico da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) na formulação de políticas para a redução de desigualdades. Com esse destaque, o programa ganha maior visibilidade e impulsiona a expansão da iniciativa para novos estados, consolidando sua relevância na construção de soluções inovadoras no contexto jurídico nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil e Paraguai realizam Dia D de vacinação na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero

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O Ministério da Saúde do Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai e com apoio da OPAS/OMS, realizou nesta terça-feira (28) o Dia D da Semana de Vacinação das Américas (SVA) 2026 na fronteira entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero. A mobilização busca ampliar a cobertura vacinal, atualizar cadernetas e reforçar a proteção contra doenças imunopreveníveis em uma região de grande circulação de pessoas entre os dois países.

“A gente vive hoje em um mundo globalizado, com muitas ameaças à saúde pública. Duas delas são centrais: a desinformação e a negação da ciência. E essa negação se torna especialmente perigosa quando coloca em dúvida os benefícios comprovados das vacinas, que foram responsáveis por reduzir e até eliminar diversas doenças. Quando a cobertura vacinal cai, esses agravos podem voltar a circular, como temos visto com o sarampo. Por isso, ações como esta, na fronteira entre Brasil e Paraguai, são fundamentais, porque reforçam um compromisso conjunto com a ciência, com a proteção da população e com a saúde pública dos nossos países”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.

A ação ocorreu na Linha Internacional, um dos principais pontos de travessia da fronteira, com oferta de vacinas previstas nos calendários nacionais de imunização. A iniciativa reforça a vacinação como principal estratégia de prevenção e controle de doenças.

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A campanha binacional foi fortalecida neste ano com a assinatura de um acordo de cooperação internacional durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai, com participação do Ministério da Saúde, do Conass e de governos estaduais. O documento prevê campanhas simultâneas de vacinação em áreas de fronteira e consolida ações desenvolvidas desde 2025, incluindo o Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na fronteira Brasil-Paraguai.

Além de Ponta Porã, as ações de vacinação em Mato Grosso do Sul seguem até 2 de maio nos municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Coronel Sapucaia e Paranhos, em articulação com as cidades paraguaias de Carmelo Peralta, Bella Vista Norte, Capitán Bado e Ypejhú. A programação inclui postos de vacinação e serviços de atenção básica dos dois lados da fronteira.

Contexto epidemiológico

A realização do Dia D ocorre em um cenário de alerta sanitário regional. A vacinação segue como a principal medida para prevenir doenças imunopreveníveis, proteger populações vulneráveis e interromper cadeias de transmissão, especialmente em áreas de alta mobilidade populacional.

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Regiões de fronteira apresentam desafios específicos para a imunização, como intenso fluxo migratório, diferentes sistemas de saúde e acesso irregular aos serviços, fatores que podem favorecer a circulação de vírus já controlados em outros contextos.

Alerta para viajantes

Com a proximidade da Copa do Mundo FIFA 2026, o Ministério da Saúde recomenda que brasileiros que viajarão aos Estados Unidos, México e Canadá atualizem a vacinação contra o sarampo antes do embarque. A vacina é ofertada gratuitamente pelo SUS para pessoas de 1 a 59 anos.

A orientação considera o aumento da circulação internacional de pessoas e os surtos registrados nos três países-sede, que apresentam crescimento de casos desde 2025 e mantêm transmissão ativa da doença em 2026.

Até o momento, o Brasil registrou três casos de sarampo em 2026: um no Rio de Janeiro, em uma mulher sem histórico vacinal, e dois em São Paulo, incluindo uma criança com viagem recente à Bolívia. Em todos os casos, foram adotadas medidas imediatas de bloqueio e vacinação. O país permanece livre da circulação endêmica da doença, com resposta baseada em vigilância epidemiológica e alta capacidade de imunização.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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