Brasília, 19/12/2025 – Mulheres que atuam em seus territórios na defesa dos direitos e na promoção da cidadania já podem se inscrever no novo edital do Projeto Defensoras Populares. A seleção contemplará 600 candidatas, sendo 120 em cada um dos estados da Bahia, de Minas Gerais, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. As selecionadas participarão de um percurso formativo com duração de oito meses, que inclui a oferta de formação especializada, a concessão de bolsa mensal de R$ 700 e o fortalecimento das redes comunitárias. As inscrições seguem abertas até 18 de janeiro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. 

A proposta resulta de uma cooperação entre a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec), com suporte do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).

O Defensoras Populares busca consolidar o protagonismo feminino em comunidades vulneráveis. Para atingir esse objetivo, a metodologia foca na capacitação em direitos humanos, na difusão da educação popular e no estímulo à ação cidadã.

Quem pode participar

Podem se inscrever mulheres cis ou trans com idade mínima de 18 anos. As candidatas devem residir no estado da formação, possuir acesso à internet e ter disponibilidade para as atividades on-line e presenciais. O edital prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social ou atuantes em movimentos sociais e grupos culturais. Lideranças que ainda não participam de grupos organizados, mas que se enquadram nesses critérios, também são incentivadas a se candidatar.

As selecionadas receberão bolsas de R$ 700 durante todo o percurso formativo. A capacitação será composta por aulas on-line, disponibilizadas em plataforma de educação a distância, e encontros presenciais nos estados participantes. Como parte da formação, cada defensora deverá elaborar um Plano de Articulação Comunitária (PAC). O documento reunirá ações práticas voltadas à promoção de direitos, ao fortalecimento do acesso à justiça e à mobilização social.

Para a manutenção do benefício, as cursistas deverão cumprir três requisitos básicos:

• Manter frequência mínima de 75% nas atividades;
• Participar das ações formativas propostas;
• Compartilhar periodicamente suas experiências com a equipe pedagógica.

O programa prevê, ainda, o acompanhamento contínuo das lideranças, o suporte técnico, o fornecimento de materiais didáticos e a oferta de alimentação durante os encontros presenciais.

As inscrições ocorrem via formulários específicos por estado, nos quais as candidatas devem preencher dados, anexar documentos e apresentar sua motivação em texto, áudio ou vídeo. O processo seletivo terá duas etapas: a verificação documental, de caráter eliminatório, e a avaliação de trajetória, de caráter classificatório.

O resultado final será divulgado em 6 de fevereiro de 2026. Informações detalhadas sobre critérios, cronograma e links de acesso estão disponíveis no edital. 

Iniciativa premiada

O Projeto Defensoras Populares foi agraciado com o Prêmio Innovare 2025, uma das principais distinções do sistema de justiça brasileiro. O reconhecimento, entregue em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), premiou a capacidade da iniciativa de capacitar lideranças femininas, disseminar direitos, prevenir violências e articular redes de proteção nos territórios.

A premiação reforça o papel estratégico da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) na formulação de políticas para a redução de desigualdades. Com esse destaque, o programa ganha maior visibilidade e impulsiona a expansão da iniciativa para novos estados, consolidando sua relevância na construção de soluções inovadoras no contexto jurídico nacional.