Brasil
Programa Protetor registra impacto de R$ 4 bilhões sobre o crime e define estratégias para 2026
Brasília, 18/12/2025 – As ações do Programa Protetor, executadas em 2025, geraram um impacto estimado de mais de R$ 4 bilhões em perdas para o crime organizado, a partir de investimentos de aproximadamente R$ 112 milhões, com taxa de execução orçamentária superior a 97%. Os resultados foram apresentados e avaliados durante o Workshop do Programa Protetor – Outros Biomas, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos dias 16 e 17 de dezembro, em Brasília (DF).
O encontro foi realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a coordenação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e a condução técnica da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON). A atividade reuniu cerca de 70 profissionais das forças de segurança pública e de órgãos ambientais de 17 Unidades da Federação e do Distrito Federal, com foco nos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.
Além do impacto financeiro sobre o crime, os dados consolidados apontam milhares de ações preventivas e repressivas, incluindo fiscalizações ambientais, combate a incêndios florestais, apreensões de armas, drogas, maquinários, veículos e produtos ilícitos, bem como a atuação integrada no enfrentamento ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais. Os resultados reforçam a efetividade do modelo de cooperação federativa adotado pelo Programa Protetor.
O workshop teve como principais objetivos consolidar a avaliação operacional das ações desenvolvidas ao longo de 2025, identificar desafios logísticos e de governança, aprimorar protocolos interagências e fortalecer o uso de tecnologias de monitoramento, inteligência e detecção remota. As discussões também subsidiaram a elaboração do Planejamento Integrado 2026, alinhado às diretrizes nacionais do MJSP para o enfrentamento qualificado dos crimes ambientais.
Programação
A programação técnica contou com palestras, painéis temáticos, estudos de caso e debates conduzidos por especialistas de instituições estaduais e federais. Entre os temas abordados, estiveram o monitoramento ambiental por sensoriamento remoto, práticas bem-sucedidas no combate às queimadas e ao desmatamento, o uso de sistemas estratégicos — como o Sinesp CAD e a Plataforma Brasil Mais —, além da resposta integrada a desastres ambientais e da avaliação técnica das operações estaduais.
Durante a palestra magna de abertura, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, destacou a complexidade do enfrentamento aos crimes ambientais no Brasil e a necessidade de ampliar a coordenação nacional. “Prevenir e combater crimes ambientais é uma atividade complexa, sobretudo em um País com seis biomas e múltiplas dinâmicas criminosas. Por isso, vamos buscar a implementação de uma Rede Nacional de Proteção Ambiental Integrada”, afirmou.
Segundo o diretor, a proposta da Rede Nacional de Proteção Ambiental Integrada, a ser estruturada pela Diopi, tem previsão de início em 2026 e deverá articular a atuação de múltiplas agências federais, estaduais e municipais, tanto na prevenção quanto na repressão aos crimes ambientais. A iniciativa busca fortalecer a governança, padronizar procedimentos e ampliar a eficiência das operações em todo o território nacional.
O evento marcou a primeira vez em que profissionais das Polícias Militares Ambientais e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados que compõem os biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa foram reunidos em um encontro nacional com foco específico nesses territórios. Em 2025, de forma experimental, a Operação Protetor dos Biomas apoiou ações de combate a incêndios florestais em estados como Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Sergipe (SE) e Piauí (PI), cujas experiências e resultados foram apresentados durante o workshop.
Ao final do encontro, os participantes enfatizaram a importância do intercâmbio de informações e da padronização de estratégias para o aprimoramento das operações no próximo ciclo. As contribuições técnicas servirão de base para o fortalecimento do Programa Protetor em 2026, reforçando o compromisso do MJSP com a proteção dos biomas brasileiros e com o enfrentamento integrado e qualificado dos crimes ambientais.
Brasil
PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.
A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.
O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.
Quem precisa fazer o recadastramento
A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:
• nutricionistas;
• empresas beneficiárias;
• empresas fornecedoras; e
• empresas facilitadoras.
Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.
Atenção ao prazo
O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.
As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.
Novo sistema do PAT
O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.
A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.
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