Política Nacional
Motta diz que regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário “menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país”.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto, que seguirá para sanção presidencial.
Entre outros pontos, a proposta cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Sérgio Moro alerta para crise de fornecimento de energia no Paraná
Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o senador Sérgio Moro (PL-PR) criticou a atuação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no fornecimento de energia elétrica no estado. Segundo Moro, a Copel é alvo de frequentes reclamações de diferentes moradores de cidades do Paraná, principalmente por casos de falta de energia e demora no restabelecimento das redes elétricas.
— A Copel foi privatizada, e o debate não trata de uma oposição entre empresa estatal e empresa privada. O fato é que a empresa, mesmo privatizada, continua com a obrigação de prestar um serviço de qualidade para o paranaense. Ao contrário, com a privatização da Copel, o que nós esperamos é um ganho de eficiência que resulte não em lucros e dividendos maiores para os acionistas, mas em maior qualidade do serviço prestado pela Copel — pontuou.
O reajuste na conta de luz dos paranaenses também foi alvo de críticas do senador. Para ele, a quantidade de investimentos feitos pela companhia não justifica os reajustes de cerca de 19% para usuários residenciais e até 51% para empresas — percentuais apresentados pela Copel em audiência pública em Curitiba, em abril deste ano.
Moro participou de uma audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na manhã desta terça-feira para debater sobre os serviços prestados pela Copel para a comunidade paranaense.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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