Política Nacional
Grupo se reúne com Mendonça e confirma depoimento de Vorcaro na CAE
Após reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do caso do Banco Master, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para terça-feira, às 10h, na sala do colegiado.
O Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar as investigações sobre o Banco Master esteve no STF nesta terça-feira (24) para definir com o ministro, relator do caso, os detalhes e os termos do depoimento de Vorcaro ao colegiado.
De acordo com senadores do grupo, Mendonça colocou à disposição uma aeronave da Polícia Federal para transportar o dono do Banco Master de São Paulo para Brasília. Ele poderá ser acompanhado por seu advogado e virá na condição de convidado.
Vorcaro seria ouvido nessa segunda pela CPMI do INSS, mas faltou à oitiva. O banqueiro tinha a opção de não se apresentar ao colegiado graças a um habeas corpus concedido por Mendonça. Mas segundo integrantes do GT, Vorcaro se colocou à disposição para comparecer à CAE.
— O advogado falou pessoalmente ao telefone com o presidente Renan e se comprometeu novamente a estar presente na terça-feira. O ministro se dispôs a providenciar o transporte com a aeronave da Polícia Federal — afirmou Izalci Lucas (PL-DF).
Informações
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Mendonça também se comprometeu a liberar algumas informações sobre a investigação, mas outras seguem sigilosas.
— Saímos da conversa muito confiantes. Sentimos uma decisão por parte do ministro de estabelecer toda a transparência possível, sem prejudicar o andamento das investigações. Há determinadas matérias que precisam permanecer sob sigilo para que a investigação não seja prejudicada, mas outras já podem ser divulgadas — disse o senador.
O presidente Renan lamentou que a comissão ainda não recebeu nenhuma informação sobre as investigações solicitadas aos órgãos envolvidos, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU).
— Eu não sei o que está acontecendo, porque fui pessoalmente ao tribunal, pedi informações ao presidente do TCU e, até agora, apesar da possibilidade de fazermos a requisição, não tivemos retorno — apontou Renan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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