Brasil
MJSP amplia acesso do cidadão ao Celular Seguro
Brasília, 11/12/2025 – Prestes a completar dois anos, o aplicativo Celular Seguro amplia o acesso e alcança a todos os cidadãos brasileiros. A novidade, que já está em funcionamento, foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos de Almeida Neto. Agora, o cidadão que for vítima de furto ou roubo, ou extraviar o aparelho, poderá fazer o registro, em até 15 dias depois do ocorrido, por meio de qualquer meio eletrônico.
“É o Celular Seguro para todos”, comemorou Manoel Carlos. “Mesmo sem estar cadastrado, o cidadão pode entrar no Celular Seguro por outro aparelho, por um tablet, por exemplo, baixar o aplicativo e fazer o seu registro”, afirmou.
“Com isso, ele vai poder bloquear o aparelho, os aplicativos financeiros e cadastrar no modo recuperação.”
O instrumento, já consolidado como uma solução inovadora e eficaz para auxiliar o cidadão na proteção de dados pessoais e no combate às fraudes digitais, passa a contar com essa nova funcionalidade, capaz de fazer diferença na prática e melhorar a experiência de quem utiliza o serviço.
“Portanto, o Celular Seguro não está apenas disponível para esses 3,6 milhões de cadastrados e, sim, para todos os brasileiros”, anunciou.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro foi criado pelo MJSP para agilizar o bloqueio de aparelhos, reduzindo prejuízos financeiros decorrentes de golpes digitais, e facilitar a recuperação de celulares pelas polícias estaduais. Pelo sistema, o usuário pode emitir um único alerta e solicitar, de forma rápida e segura:
* o bloqueio do aparelho;
* o bloqueio da linha telefônica;
* o bloqueio de contas e aplicativos bancários vinculados ao dispositivo.
A ferramenta também permite consultar se um aparelho usado possui restrições registradas no Celular Seguro ou nas bases da Anatel, o que auxilia a prevenir golpes na compra de celulares.
Acesse o Celular Seguro aqui.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.
A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.
O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.
Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações.
Critérios para recebimento do Abono Salarial
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:
-
estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
-
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
-
ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
-
ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como será o pagamento pela CAIXA
O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.
Como será o pagamento pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.
Mais informações
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
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