O Ministério da Educação (MEC) promove na quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: Diagnóstico e Ações. O evento acontecerá no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) às 9h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. O seminário marca o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). 

A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil em todo o país. A partir de um conjunto articulado de ações técnicas e financeiras, o Conaquei busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de bebês e crianças de zero a seis anos.  

Durante o evento, serão apresentados os resultados da edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, levantamento conduzido pelo MEC em parceria com o Gaepe-Brasil. O estudo reúne informações enviadas por todos os municípios e pelo Distrito Federal e oferece um panorama atualizado sobre a oferta de creches e pré-escolas, os mecanismos de gestão da demanda e as formas de colaboração adotadas entre os entes federativos. Os dados trazem subsídios para o planejamento das redes e reforçam a importância de ações articuladas para enfrentar desigualdades e aprimorar o acesso à educação infantil em todo o país. 

O seminário marcará também o lançamento do Gestão Presente na Educação Infantil, novo módulo da Plataforma MEC Gestão Presente, desenvolvido para apoiar estados e municípios na organização e distribuição de vagas em creches. A ferramenta surge como resposta a desafios recorrentes identificados pelo MEC e por órgãos de controle, como filas de espera, ausência de critérios transparentes para priorização e falta de sistemas capazes de registrar a demanda real por atendimento. 

Gratuito e de utilização simples, o módulo reúne tecnologias de georreferenciamento, algoritmos de otimização e parâmetros legais de priorização para padronizar informações, apoiar o planejamento local, automatizar a oferta de vagas de acordo com a legislação vigente e ampliar a transparência para as famílias, que poderão realizar inscrições no site oficial do Gestão Presente na Educação Infantil por meio do seu login gov.br e acompanhar a situação da inscrição em tempo real. 

Seminário – A programação do evento conta com as mesas: “Financiamento da educação infantil: perspectivas e oportunidades”, “Planejamento da expansão de vagas na educação infantil com qualidade e equidade”, “Conaquei como indutor de uma agenda comum na educação infantil” e “Instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei”. 

Os participantes do seminário serão representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) e demais secretarias do MEC; Conselho Nacional de Educação (CNE) representantes dos Fóruns de Educação Infantil em nível nacional, regional, estadual e municipal; representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);  além de profissionais, gestores públicos municipais e demais entidades da sociedade civil organizada. 

Conaquei – O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB