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Brasil

Concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá é homologada pelo Ministério de Portos e Aeroportos

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O Ministério de Portos e Aeroportos homologou, nesta quinta-feira (4), o resultado do Leilão nº 05/2025-Antaq, que define a concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá. A decisão confirma o Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD), liderado pela FTS Participações Societárias S.A., como responsável pela execução do projeto, concluindo a etapa licitatória conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

A homologação representa um passo decisivo para a modernização de um dos mais importantes corredores logísticos do país. O aprofundamento e a ampliação do canal permitirão a entrada de embarcações de maior porte, ampliando a competitividade do Porto de Paranaguá e fortalecendo sua posição estratégica no comércio exterior brasileiro.

A decisão considerou a proposta apresentada pelo consórcio vencedor, a habilitação técnica da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários, o encerramento dos procedimentos na Antaq e os elementos constantes dos Processos nº 50300.008753/2023-51 e nº 50840.101005/2021-78.

Investimentos e impacto estratégico
O projeto, que envolve investimento estimado superior a R$ 1,22 bilhão, permitirá o aprofundamento e o alargamento do canal principal, assegurando também a manutenção contínua da sua profundidade de acesso e a melhoria das condições de navegabilidade.

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As intervenções ampliarão a previsibilidade e a segurança das operações e tornarão possível a recepção de navios de maior calado, elevando a capacidade e a eficiência do Porto de Paranaguá.

Próximos passos
Com a etapa licitatória concluída e homologada, o consórcio vencedor seguirá para a fase de assinatura do contrato de concessão, conforme os trâmites previstos nas normas vigentes. Após a formalização contratual, terá início a implantação das obras e serviços que darão origem a um canal mais profundo, seguro e eficiente, consolidando um marco importante para o desenvolvimento logístico do Paraná e do Brasil.

A modernização do canal reforça o compromisso do Governo Federal em consolidar uma infraestrutura portuária robusta, sustentável e preparada para acompanhar o crescimento do comércio exterior brasileiro nas próximas décadas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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