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Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de dívidas

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O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (02) uma ferramenta para ajudar contribuintes que enfrentam dificuldades a regularizar suas dívidas com o Estado. O Acerte Já é um novo portal que reúne em um só lugar todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e ativos.

Pelo site (parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja), é possível acessar diretamente o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná, programas que oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem precisa colocar as contas em dia.

“O novo portal consolida em um único ambiente tudo o que o contribuinte precisa para regularizar sua situação fiscal, com transparência, agilidade e benefícios inéditos. Com isso, o governo busca facilitar o acesso aos programas, estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação sem abrir mão do diálogo e da modernização”, destaca Norberto Ortigara, secretário da Fazenda.

REGULARIZA – O Regulariza Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, é um dos programas. O programa funciona como um “Refis turbinado”, ampliando o alcance da renegociação para além do ICMS. Assim, podem ser incluídas também dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, que terão pagamento exclusivamente à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros.

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Já no caso do ICMS, podem ser renegociados débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As opções são:

– À vista: 95% de redução da multa e 60% dos juros;

– Até 12 vezes: 80% de redução da multa e 50% dos juros;

– Até 24 vezes: 70% de redução da multa e 40% dos juros.

Nos casos em que a dívida já esteja judicializada, o contribuinte deve quitar os honorários advocatícios ou pelo menos a primeira parcela para aderir ao programa.

Também podem ser incluídos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Nesses casos, as condições são:

– À vista: redução de 60% da multa;

– Até 24 vezes: redução de 50% da multa;

– Até 60 vezes: redução de 40% da multa.

Posteriormente, em uma segunda fase, também será possível negociar multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e demais débitos de órgãos da administração pública.

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RENEGOCIA – No portal também está disponível o Renegocia Paraná, programa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) voltado à recuperação de créditos de baixa ou improvável recuperação, especialmente relacionados ao ICMS.

A iniciativa oferece até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução sobre juros, multas e outros acréscimos para pagamentos em até 120 meses. A primeira parcela vence no último dia útil do mês de adesão, e o valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, equivalente a R$ 730,40.

“O Renegocia Paraná, ao oferecer oportunidade de parcelamento de dívidas de baixa ou improvável recuperação, em até 120 meses, demonstra o compromisso do Governo com os contribuintes do Estado”, diz o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

“O Edital de Transação n. 01/2025 – CAF/PGE engloba todas as dívidas classificadas como de baixa ou improvável recuperação, o que representa a imensa maioria dos créditos do Estado. A classificação dessas dívidas pode ser verificada no portal do Renegocia Paraná”, completa o procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro.

Fonte: Governo PR

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Programa de irrigação no Noroeste do Paraná avança com a compra de torres de fluxo

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O programa IrrigaSIM, coordenado pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), deu um novo passo nesta quinta-feira (21). Em uma reunião no Gabinete de Gestão e Informações do Palácio Iguaçu, foi anunciada a aquisição de cinco torres de fluxo que serão instaladas em áreas do Noroeste do Paraná.

Uma torre de fluxo mede continuamente a troca de gases (como vapor d’água e dióxido de carbono) e calor entre a vegetação e a atmosfera, permitindo calcular com precisão a evapotranspiração real da lavoura (transferência de água da superfície da Terra para a atmosfera em forma de vapor). O investimento para a compra das torres passa de R$ 10 milhões, recursos da Fundação Araucária, também viabilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR). 

O diretor de Gestão de Negócios do IDR-PR, Richard Golba, destacou o trabalho realizado para a criação da Lei de Segurança Hídrica, feita em parceria entre várias instituições, e que também embasa as ações do IrrigaSIM. “Nossa expertise é fazer alianças e buscar parcerias. Tudo foi fruto de muito debate, muito estudo. Vale destacar que esta é uma legítima iniciativa do governador Ratinho Junior, que tem cobrado para que isso vá a campo”, ressaltou. 

O projeto iniciou em 2024 envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, que seguem colaborando com o projeto. O IrrigaSIM é um apoio tecnológico ao Irriga Paraná. O projeto envolve sensoriamento remoto e modelos para a evapotranspiração de culturas. As partes se comprometem a trocar informações científicas, organizar missões, seminários e workshops, e apoiar atividades de pesquisa e inovação.

“Esse é mais um passo importante dado pelo Governo do Estado para que, com o apoio da tecnologia, possamos ter mais conhecimento e, assim, tomar as decisões certas em relação ao uso da água. Esse modelo de irrigação terá impacto direto na produção paranaense, beneficiando toda a população do Estado”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

A Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial também passou a fazer parte do projeto. Agora a pasta vai ajudar com os dados coletados durante o projeto. Estudos e visitas técnicas já foram realizados na região Noroeste do Paraná, que é a região que mais sofre com a seca.

“Esse projeto foi concebido para trazer ao Paraná uma segurança em campo com relação à água para que a produção agrícola e a potencialidade do Estado na agricultura continuem sendo fortes. E naturalmente, dentro desses cenários, a gente sabe que existe todo um campo de apoio por trás das coisas, e a inteligência artificial é um fator hoje preponderante”, ressaltou Marcos Stamm, secretário de Inovação e Inteligência Artificial.

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“No Paraná, mais de 40% do PIB é do agronegócio. Mais de 14% de grãos produzidos no Brasil saem do Estado do Paraná. Então é muito importante a irrigação sustentável, porque a água é nosso bem maior e que precisa ser bem utilizado, bem aplicado, para trazer resultados satisfatórios e propícios não só à produção, mas para a sustentabilidade do nosso Estado”, complementou Jean Rafael Puchetti Ferreira, chefe do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil, que atuou na governança da integração entre os órgãos públicos para viabilizar o projeto.

Desde a época da pandemia, quando esteve pessoalmente no Nebrasca conhecendo os sistemas de irrigação da região, o diretor-presidente do Simepar, Paulo de Tarso, aprendeu sobre as tecnologias e trouxe todas as informações para as articulações dentro do Governo do Paraná.

“Esse trabalho é resultado de dois anos de pesquisa, de aprimoramento e estreitamento institucional para que o Paraná seja inovador em matéria de irrigação. Não só o estudo que vem sendo feito, o resultado desse projeto também será a formação de pessoas capacitadas para conduzirem esse processo de irrigação no estado do Paraná”, ressaltou Tarso.

ETAPAS – Os estudos vão fazer a classificação agroclimática do Paraná identificando mais áreas aptas à irrigação de grãos como soja, milho e feijão. O trabalho é realizado por 14 pesquisadores do Simepar, dois pós-doutores, sete doutores e cinco mestres.

Assim que as cinco torres de fluxo forem instaladas e calibradas, começarão a coletar dados micrometeorológicos reais no campo. Com isso, será possível modelar variáveis hidrológicas em programas de computador, como a espacialização da evapotranspiração, ajuste do coeficiente de cultura e medição da infiltração do solo.

Os modelos determinarão as melhores taxas de irrigação por diferentes métodos, e também será possível obter via imagens de drones o fluxo de carbono, mensurar o carbono no solo e medir o fluxo de gases de efeito estufa, comparando e validando com os dados das torres de fluxo.

A integração entre os dados ambientais, hidrológicos, e de balanço de carbono será feita em uma plataforma de Inteligência Artificial, que dará suporte à tomada de decisão no manejo irrigado. Todo esse trabalho otimiza o uso da água e do solo, mitiga emissões de Gases de Efeito Estufa e promove a sustentabilidade agrícola no Estado.

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Cinco áreas serão acompanhadas durante o plantio em outubro / novembro – colheita março / abril; cultura março / abril – colheita julho / agosto; e cultura julho / agosto – colheita outubro / novembro. Os resultados dos estudos apontam redução estimada de até 30% no consumo de água na agricultura.

“Já tivemos várias reuniões técnicas para a discussão dos passos, e agora que o projeto oficialmente está lançado e o orçamento disponível, podemos seguir o cronograma, com a compra das torres e modelagem do uso de água e evapotranspiração”, explicou Christofer Neale, diretor do Water For Food, instituto do Nebrasca que orienta o projeto, e de onde veio a inspiração para todo o trabalho. 

Com uma população de 1,9 milhão de pessoas, o Nebrasca, localizado na região central dos Estados Unidos, investiu cerca de US$ 6,8 bilhões para a instalação de 96 mil poços utilizados nos atuais sistemas de irrigação. A medida foi necessária devido às grandes variações de precipitação de chuva e das diferenças de solo nas diferentes regiões do estado americano.

O aquífero do Nebrasca é mais preservado do que o de outros estados americanos, como o Texas, por exemplo. Isso se deve justamente ao fato dos investimentos feitos nos atuais sistemas de irrigação, que utilizam os recursos hídricos de forma mais sustentável, reduzindo o impacto no meio ambiente.

WORKSHOP – Na tarde desta quinta-feira aconteceu, no auditório do Simepar, o Workshop Águas Subterrâneas no Paraná, que apresentou detalhes do IrrigaSIM e trouxe debates sobre a importância do monitoramento das águas subterrâneas e da modelagem aplicada à gestão de aquíferos, além de outorga e regularização.

O evento contou com apresentações dos pesquisadores do Simepar e do professor Christopher Neale, envolvidos no IrrigaSIM, além de palestras do professor Gustavo Athaide, da UFPR, do professor Glauco Zely da Silva Eger, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e de Nizara Sanches, do Instituto Água e Terra (IAT). As atividades encerraram com uma mesa-redonda, para debater os desafios do setor.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na reunião o professor João Carlos Bespalhok Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que capacita alunos para atuarem no projeto; e Raul Alberto Marcon, coordenador de Gestão de Recursos Hídricos na Sanepar, que acompanha a implantação de cada etapa do estudo.

Fonte: Governo PR

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