Brasil
Debate sobre regulação das plataformas digitais destaca protagonismo do Brasil no tema
Brasília, 28/11/2025 – A secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, participou do seminário on-line A Regulamentação das Plataformas Digitais no Brasil, realizado em 19 de novembro. O evento reuniu especialistas do setor público, da academia, de órgãos reguladores e do mercado para discutir os rumos da regulação digital no País.
O encontro contou com três painéis temáticos: perspectivas institucionais da regulação digital; papel das agências reguladoras no ambiente digital; e visão do mercado sobre os impactos da regulação.
Durante sua participação, a titular da Sedigi destacou que debates sobre o tema são essenciais para tornar a regulação digital efetiva e duradoura. Lílian afirmou que o momento atual é decisivo para a consolidação de um modelo regulatório mais responsivo, colaborativo e alinhado às rápidas transformações tecnológicas.
A secretária disse que o Brasil vive uma fase singular, marcada pela convergência entre referenciais regulatórios já consolidados — como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e debates legislativos estratégicos, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrará em vigor em 2026, e o Projeto de Lei de Inteligência Artificial, em discussão no Congresso Nacional.
Para Lílian, o Brasil ocupa posição de destaque nas discussões globais sobre regulação das plataformas digitais. “O País pode atuar como fiel da balança nesse debate. Reunimos muitos usuários, utilizamos redes sociais de forma intensa e aprendemos com experiências internacionais para adaptar soluções ao nosso modelo”, afirmou.
Novo modelo de governança digital
A titular da pasta defendeu a criação de um novo paradigma de governança digital, que combina cooperação e regulação baseada em risco, orientada a resultados efetivos. “Falamos de ambientes complexos e de algoritmos que nem sempre são compreendidos nem por quem os desenvolve. Por isso, precisamos de respostas construídas com diálogo”, ressaltou. Nesse caminho, avanços graduais, mesmo pequenos, ajudam a consolidar uma regulação mais eficiente.
Por fim, foi enfatizada a importância da participação da sociedade em consultas e audiências públicas. A regulação do ambiente digital impacta diretamente a democracia, os direitos humanos e a proteção de dados dos cidadãos.
Convergência entre os marcos da regulação digital
A consolidação da regulação digital no País se apoia na união de leis já em vigor, como o Marco Civil da Internet, a LGPD e o recém-aprovado ECA Digital, além das discussões sobre o Projeto de Lei de Inteligência Artificial. Juntas, essas normas orientam a atuação do Governo e ampliam a proteção para quem usa a internet todos os dias. Também representam um ponto de partida para construir um ambiente digital mais seguro.
Brasil
Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.
A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.
O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.
“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.
Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.
“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.
O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.
“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.
Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.
Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.
“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.
Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.
“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).
Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.
“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.
Programação
Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.
Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
-
Agro7 dias agoDia dos Namorados impulsiona floricultura no Brasil: criatividade em buquês deve elevar vendas em até 8%
-
Política Nacional6 dias agoCAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
-
Política Nacional4 dias agoSenado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
-
Esportes4 dias agoAlisson iguala marca histórica de Gylmar e Taffarel ao iniciar sua terceira Copa como titular
-
Paraná5 dias agoEstado promove encontro de turismo rural e gastronomia regional em Foz do Iguaçu
-
Agro7 dias agoPreço do feijão recua com avanço da segunda safra, mas mercado segue sustentado em 2026
-
Política Nacional5 dias agoRede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas
-
Paraná5 dias agoGaeco cumpre mandados em Morretes e Antonina em investigação de possíveis crimes com participação de advogada e servidor terceirizado da Polícia Penal
