Brasil
MPA destaca avanços na reparação do Rio Doce em audiência pública na Assembleia de Minas
No dia 27 de novembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou da Audiência Pública sobre o tema “Participação, Controle Social e Governança na Repactuação do Rio Doce – 10 anos do Crime”, realizada no Auditório José Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O evento foi promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce) e contou com a presença de representantes da população atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes dos governos estaduais e do governo federal.
Na ocasião, Carolina Bittencourt, coordenadora do Grupo de Trabalho do Acordo do Rio Doce do MPA (GT MPA/Rio Doce), apresentou o andamento das ações relacionadas às obrigações previstas no Novo Acordo Rio Doce, como o Programa de Transferência de Renda da Pesca (PTR Pesca) e o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA).
“Até o momento, o PTR Pesca já executou aproximadamente R$ 197 milhões em transferências de renda para pescadores e pescadoras. Desde julho de 2025, cerca de 22 mil pescadores artesanais estão sendo atendidos pelo programa mensalmente”, destacou. Sobre o PROPESCA, Carolina ressaltou o encaminhamento da proposta de criação de um grupo de trabalho específico da pesca e aquicultura no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ampliando a representatividade e a participação social dos setores atingidos na região.
10 anos do rompimento da Barragem do Fundão
No dia 19 de novembro, a equipe técnica do MPA também participou do evento “Ecos da Foz: Uma Década de Luta e Reexistência”, em Regência (Espírito Santo), na foz do Rio Doce, que marcou os 10 anos do desastre e foi organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A representante do GT MPA/Rio Doce, Nathalia Bignotto, participou de mesas de discussão e apresentou o PROPESCA, coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre os dias 27 e 29 de novembro, representantes da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) participarão também do evento organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Vitória/Espírito Santo, com a mesma temática.
Ao celebrar nesta quarta-feira (01) os avanços da Pesca Artesanal, em Brasília, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reuniu trabalhadores e trabalhadoras de diversas regiões, mestres das comunidades pesqueiras, assim como representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA) e da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
“Hoje é um dia de muita alegria pois estou tendo a chance de falar para um grupo tão diverso que representa a pesca artesanal do nosso país, reunindo grandes lideranças aqui. Estamos celebrando a Semana Nacional da Pesca Artesanal, sancionada em maio deste ano, pelo presidente Lula, que percebeu que 1,7 milhão de pescadores precisavam ter mais visibilidade”, ressaltou o ministro Edipo Araujo.
Com apresentações artísticas culturais potiguara e paraense, no evento foram entregues certificados e anunciadas políticas públicas. Foi um momento de reconhecer homens e mulheres que mantêm viva essa tradição e reafirmar o compromisso do governo federal com o fortalecimento da pesca artesanal.
“É muito bom estar em um momento tão importante como este, que celebra a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, e poder ver aqui tantos representantes beneficiados por programas que foram construídos com muito carinho e competência pelos amigos que trabalham na Secretaria Nacional da Pesca Artesanal”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
- Pesca Artesanal
O edital Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil, realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), selecionou para premiação 60 projetos culturais, 4 intelectuais da pesca e 50 mestres e mestras. Entre eles, estava Kivia Lima, premiada na categoria “Gastronomia e culturas alimentares vinculadas ao mundo da pesca artesanal”, que relatou estar muito feliz com este reconhecimento “é a realização de um sonho, estar aqui e ver que somos reconhecidas pela nossa dedicação e saber que com este prêmio poderemos ampliar o alcance das nossas oficinas nas aldeias”.
Além das entregas do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, Programa Mais Saúde para os Povos das Águas, edital do Fortalecimento Produtivo, Projeto Ângelas Pescadores, Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE – Pesqueiro), Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC), Selo da Pesca Artesanal, Novo Acordo do Rio Doce, também foi realizada a assinatura da portaria que institui o Plano Nacional da Pesca Artesanal.
Valorização dos trabalhadores
A Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026. A data será celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 29 de junho. A lei visa valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras da pesca artesanal no país.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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