Economia
Alckmin reforça medidas para ampliar investimentos estrangeiros e promover exportações nos estados
Após reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento nesta segunda-feira, 24 de novembro, no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, detalhou, em entrevista coletiva, as medidas apresentadas pelo Governo do Brasil para alavancar investimentos estrangeiros. O encontro foi organizado com o objetivo de promover o comércio exterior nos estados.
“A Janela Única de Investimentos deve reduzir em R$ 50 bilhões o Custo Brasil. Você vai ter numa janela só todas as informações, simplificação, desburocratização, redução de custos. Os estados serão incluídos. Será feito um monitoramento de investimentos com total transparência e busca de eficiência para a gente otimizar ao máximo e atrair investimentos para o Brasil”, destacou Alckmin.
O Custo Brasil é formado por uma série de custos de produção, que tornam difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional ou tornam inviável ao produtor nacional competir com os produtos importados.
A Janela Única de Investimentos deve reduzir em R$ 50 bilhões o Custo Brasil. Você vai ter numa janela só todas as informações, desburocratização, redução de custos. Os estados serão incluídos. Será feito um monitoramento de investimentos com transparência e busca de eficiência para a gente otimizar ao máximo e atrair investimentos para o Brasil”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A ferramenta Janela Única de Investimentos terá seu primeiro módulo lançado em fevereiro de 2026. Outra plataforma desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para promover mais integração dos entes federativos na área de investimentos é o Monitor de Investimentos, que já está em operação.
PLANOS — Na reunião, foram apresentados os Planos de Promoção da Cultura Exportadora já elaborados para sete estados – Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Espírito Santo –, dentro da Política Nacional da Cultura Exportadora.
“Nós queremos envolver os estados e municípios. Hoje, não apenas vieram os secretários de estado, veio também o prefeito de Petrolina [Simão Durando], representando a Frente Nacional de Prefeitos, que também é importante para atrair investimentos e para fortalecer exportações. Veio até para agradecer, porque a área de frutas saiu do tarifaço”, declarou Alckmin.
TARIFAÇO — O presidente em exercício apresentou aos participantes da reunião um resumo do último avanço do país em relação ao tarifaço imposto pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. “Nós tiramos 11% da exportação brasileira do tarifaço. São 238 produtos que saíram do tarifaço”, ressaltou.
FINANCIAMENTO — Outro assunto abordado durante o encontro foi o status de projetos já iniciados com a linha de financiamento de R$ 11 bilhões lançada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no começo deste ano, voltadas para Investimentos, Comércio Exterior, Desenvolvimento Regional Sustentável, Infraestrutura Logística e Inovação. “Dois estados já assinaram o financiamento: Paraná e Tocantins. E temos mais outros tantos já na linha para poderem ter o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, afirmou Alckmin.
RECORDE DE EXPORTAÇÃO — Na entrevista após o encontro, Alckmin enfatizou o recorde no volume de exportação do país. “Nesse mês de outubro, o crescimento da exportação foi de 9,1% a mais. De janeiro a outubro, nós já estamos com 1,9% a mais. Já exportamos US$ 289,7 bilhões este ano”, disse. Os principais destinos das exportações brasileiras neste ano foram China, Canadá, Argentina e União Europeia.
IED — Dados do Banco Central mostram a expansão das exportações e dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil nos últimos anos. Em 2024, o IED foi de US$ 71,1 bilhões, resultado 13,8% superior a 2023. Em 2025, o acumulado de janeiro a setembro já soma US$ 63,3 bi.
ACORDOS COMERCIAIS — Ainda em conversa com os jornalistas, Alckmin relembrou que o Mercosul, bloco econômico do qual o Brasil faz parte, ficou mais de uma década sem fazer nenhum novo acordo comercial. Esse cenário foi alterado a partir de 2023. “Foi feito em 2023, o acordo Mercosul-Singapura. Este ano, Mercosul-EFTA — são os quatro países de maior renda per capita: Noruega, Suíça, Liechtenstein e Islândia. E no dia 20 de dezembro, o presidente Lula já anunciou: Mercosul-UE. É o maior acordo. Nós estamos falando de mais de 700 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares, nesse acordo entre a União Europeia, com 27 países, e o Mercosul, que vai para o quinto país, com a entrada da Bolívia”, relatou.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Investigações do MDIC e da Receita interrompem fraudes em importações de vários produtos
Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) interromperam, nos últimos meses, diversas operações de importação que burlavam regras de comércio exterior com práticas como subdeclaração de valor e classificação indevida de mercadorias.
Foram 50 denúncias recebidas entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Em 21 desses casos, as investigações confirmaram os indícios de irregularidades, que alcançavam empresas e produtos dos setores têxtil, siderúrgico, de linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e produtos esportivos, além de itens como pneus, secadoras de roupa, redes de pesca e vestuário, entre outros.
Para três dos 50 casos, as denúncias se mostraram improcedentes. Outras 26 denúncias ainda estão sob investigação.
“A atuação do governo busca coibir práticas indevidas na importação, que prejudicam empresas que cumprem as regras. Ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, ampliamos a previsibilidade e garantimos um ambiente mais equilibrado para quem atua de forma regular”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Os dados sobre as investigações constam de relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), elaborado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Constatado o indicativo de conduta irregular, a Secex adota medida de controle prévio sobre as importações da empresa, em relação ao produto alvo da investigação. Conhecida como licenciamento não automático, a ação permite, com base em gestão de riscos, a verificação da autenticidade, veracidade e exatidão das informações prestadas pelos importadores antes do despacho aduaneiro.
A exigência de licenciamento mais rigoroso tem se mostrado eficaz. De acordo com o relatório, entre 19% e 79% das licenças de importação, a depender da empresa e do produto, são canceladas pelo próprio importador ou indeferidas enquanto a medida está em vigor.
A atuação do Grupo de Inteligência também conta com o reforço da fiscalização aduaneira pela Receita Federal, com ações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias. O grupo tem como atribuição identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior, propor medidas para sua prevenção e repressão, além de articular cooperação com outros órgãos da administração pública federal.
“Com essa atuação coordenada, o GI-CEX contribui para assegurar isonomia competitiva, fortalecer o ambiente de negócios e coibir práticas irregulares no comércio exterior brasileiro, sem aumento de burocracia”, destaca Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex.
Mais informações, incluindo a íntegra do relatório e orientações para envio de denúncias, estão disponíveis em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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