Economia

Governo aprova resolução para abrir mercado e tentar reduzir preço do gás natural

Publicado em

25 de junho de 2019, 07:38

por

Ana Karolina

Por Laís Lis, G1 — Brasília

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:

ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Incentivo aos estados

A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.

A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou.

Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Como a energia pode ficar mais barata?

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

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Economia

Selo de Boas Práticas Regulatórias recebe número recorde de atos em 2026

Published

2 dias ago

8 de outubro de 2026, 19:00

Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou a inscrição de 93 atos normativos que buscam o reconhecimento pelo Selo de Boas Práticas Regulatórias. Desse total, em avaliação preliminar, 77 iniciativas atenderam aos requisitos de participação e seguem no processo de análise pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR).

O prazo para remeter os atos encerrou no último dia 18 e a divulgação do resultado está prevista para dezembro deste ano.

A edição de 2026 registrou quase três vezes o número de atos aptos, em relação a edição do ano anterior, que somou 25 iniciativas. Entre os 77 atos desta edição, 30 foram apresentados por agências reguladoras nacionais, 23 por órgãos da administração direta, 17 por agências reguladoras infranacionais e sete por autarquias federais que não são agências reguladoras.

Na próxima etapa, serão verificados os processos de elaboração de cada ato, com base em critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória. A pontuação obtida determinará a eventual concessão dos selos ouro, prata e bronze.

A habilitação para essa etapa não representa premiação nem antecipa o resultado da avaliação. O resultado será divulgado na página do MDIC e no Portal da Regulação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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