Economia
Governo aprova resolução para abrir mercado e tentar reduzir preço do gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.
Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:
- ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
- adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:
- vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
- abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.
Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.
A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou.
Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.
Como a energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.
Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.
Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.
Transparência e melhor uso das tecnologias públicas
Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.
O evento vai discutir:
- como qualificar o registro dessas tecnologias
- como ampliar a transparência sobre seu uso
- como orientar decisões sobre sua aplicação
Do conhecimento à aplicação
Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:
- valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
- mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu
Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.
Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.
Fortalecimento da inovação e da governança
Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.
Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
Serviço:
Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20
Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ponte de Guaratuba em reta final: começa a instalação do contador de ciclistas
PCPR realiza palestra escolar sobre segurança, cidadania e motivação em Ipiranga
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
MDIC e CGU debatem sobre transparência e gestão de ativos intelectuais no setor público
CSP pode ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA
-
Paraná6 dias agoResultado final dos selecionados no Coopera Paraná confirma maior edição do programa
-
Brasil7 dias agoCurso da Senasp no Acre fortalece combate à lavagem de dinheiro com uso de tecnologia
-
Brasil6 dias agoNo ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE
-
Brasil6 dias agoSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
Paraná6 dias agoProfessores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA
-
Economia6 dias agoInscrições para Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior encerram em 27 de abril
-
Paraná7 dias agoEscola do Mar começa qualificações voltadas ao turismo no Litoral do Paraná
-
Esportes6 dias agoCruzeiro supera o Grêmio e respira fora do Z4 do Brasileirão