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MMA defende centralidade de povos e comunidades nas ações climáticas para o Semiárido

Publicado em

20 de novembro de 2025, 19:00

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Da Redação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, na última quarta-feira (19/11), do painel que debateu estratégias para enfrentar a desertificação, ampliar a resiliência climática e valorizar povos e comunidades tradicionais da Caatinga. O diálogo foi promovido no Pavilhão Brasil da Zona Verde da COP30, com a participação de representantes do governo federal, especialistas, organizações sociais e instituições internacionais.

O diretor de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Alexandre Pires, apresentou dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que apontam a expansão da semiaridez no país, condição acelerada pela emergência climática. Entre 2008 e 2020, cerca de 140 mil quilômetros quadrados passaram a compor o Semiárido, além do surgimento de uma área de clima árido no Submédio São Francisco, com aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados.

Segundo Pires, esse processo reflete a perda de umidade, o avanço da degradação do solo e o secamento de rios, exigindo políticas públicas mais integradas e baseadas na proteção dos territórios tradicionais. “Estamos observando a formação de territórios profundamente degradados”, informou. “Se reconhecemos que povos e comunidades tradicionais são os principais responsáveis pela conservação da água, da fertilidade dos solos e da biodiversidade, então, a formulação das políticas públicas deve partir deles”, afirmou.

O diretor reiterou ainda que o Semiárido, com 17% do território nacional e cerca de 39 milhões de pessoas, é uma das regiões mais vulneráveis às mudanças do clima, conforme dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Alexandre também apresentou os avanços do 2º Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação, documento elaborado pelo governo federal em 2024 para orientar as políticas de adaptação climática pelos próximos 20 anos. O plano incorpora diretrizes como agroecologia, convivência com o Semiárido, gestão sustentável da Caatinga e fortalecimento dos territórios tradicionais. “As escutas territoriais deixam evidente a necessidade de avançarmos na demarcação de territórios tradicionais e no fortalecimento de uma política de reforma agrária capaz de garantir terra, direitos e permanência no território”, reforçou.

O coordenador executivo da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa), Cícero Félix, apresentou o contexto histórico que levou ao reconhecimento do Semiárido. Ele destacou que, até o fim dos anos 1990, a região não existia oficialmente no mapa político nacional, sendo tratada apenas como “Polígono das Secas”, e que o processo de reconhecimento territorial só avançou graças à mobilização da sociedade civil. “A convivência com o Semiárido é um projeto político que afirma autonomia, valoriza saberes locais e reconhece a Caatinga como floresta viva e estratégica para o Brasil”, ponderou.

O coordenador-geral de Acesso à Água do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Vitor Leal Santana, destacou que as populações mais vulneráveis do Semiárido — agricultores familiares, quilombolas e povos indígenas — são diretamente afetadas pela irregularidade das chuvas e pelo aquecimento global.

Santana apresentou as tecnologias sociais disseminadas pelo Projeto Dom Hélder Câmara, como quintais produtivos, sistemas de reuso de água, práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. A estratégia é desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

De acordo com Santana, essas iniciativas fortalecem o capital humano e social, aumentam a segurança alimentar e nutricional e contribuem para ampliar renda e acesso a mercados. “O projeto demonstra que é possível promover segurança alimentar, aumentar renda e fortalecer o capital social das comunidades por meio de tecnologias sociais de baixo custo e alta capacidade de adaptação”, afirmou.

O secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, anunciou a nova fase do Projeto Dom Hélder Câmara, reconhecido pelo Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrário (FIDA), como um dos cinco melhores projetos do mundo. A iniciativa atuará em 30 territórios de dez estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, com meta para atender 90 mil famílias, tendo como base a agroecologia e a centralidade das pessoas na formulação das políticas.

Savian destacou que o novo acordo de empréstimo com o FIDA garantiu 35 milhões de dólares da instituição e 10 milhões de dólares de contrapartida nacional para os próximos seis anos. “Estamos falando de produzir alimentos de forma sustentável, sem agrotóxicos, com a Caatinga em pé e as pessoas no centro. O Dom Hélder é referência de esperança e transformação”, declarou.

O debate “Convivência com o Semiárido: agroecologia, resiliência e sustentabilidade” foi moderado pelo representante do FIDA, Júlio Worman. “Proteger o Semiárido é proteger um território vivo, diverso e essencial para o futuro climático do Brasil e do mundo”, ressaltou ao destacar a centralidade dos conhecimentos tradicionais e da agroecologia no enfrentamento da crise climática.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

1 dia ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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