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Educação

MEC assina ACT para criação de hospital universitário da UFRN

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Em agenda nesta quarta-feira, 19 de novembro, na cidade de Caicó, o ministro Camilo Santana participou da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o governo do Rio Grande do Norte, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para implantação do Hospital Universitário da UFRN, a ser construído no município.

“Não tenho dúvida de que esse hospital será um marco para a região. Será um hospital com mais de 180 leitos e que vai atender pelo SUS os 25 municípios da região do Seridó, ficando aqui em Caicó. Também vai ser importante para a formação dos nossos profissionais de saúde. Nossa ideia é levar os hospitais universitários para o interior para atender não só as universidades que foram para o interior, mas também a população, através da atenção à saúde”, explicou Santana.

O chefe da pasta também anunciou a criação de dois novos cursos de graduação no campus Caicó da UFRN, a partir do primeiro semestre de 2026: bacharelado em arqueologia, com 25 vagas anuais; e bacharelado em engenharia de computação, com 40 vagas anuais.

A UFRN conta hoje com 2.163 docentes e 29.219 estudantes. Destes, 344 são residentes de medicina, que cursam um dos cinco programas de residência da universidade: cirurgia geral; clínica médica; medicina de família e comunidade; medicina de família e comunidade – saúde do campo da floresta e das águas; e medicina de família e comunidade – saúde mental. Além disso, outros 212 alunos cursam a residência multiprofissional em atenção à saúde da mulher e da criança.

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Novo PAC – O Hospital Universitário da UFRN em Caicó é um dos muitos investimentos que o MEC tem feito no Rio Grande do Norte. Os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento totalizam R$ 707 milhões em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 509,6 milhões para a educação básica, R$ 88,6 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 108,7 milhões voltados à educação superior. Os recursos permitem a construção de 24 escolas em tempo integral e 50 creches; além da aquisição de 129 ônibus escolares, beneficiando 16 municípios maranhenses. O programa também viabiliza a criação de três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) — em Touros, São Miguel e Umarizal — e a realização de 29 obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 16 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.

Agendas – Ainda no município, Santana visitou as obras da Creche Municipal Professor Oriel Segundo de Oliveira, na zona norte de Caicó, que recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões do MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Implementada no padrão arquitetônico Tipo 1 do FNDE, a unidade pode atender até 376 crianças em dois turnos, ou 188 em período integral, na faixa etária que vai de 0 a 1 ano (berçário) e de 1 a 3 anos (maternal 1 e 2). As atividades seguem no prazo estabelecido, com previsão de inauguração no segundo semestre de 2026.

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O ministro também participou da abertura da 3ª Caravana Federativa Estadual do Rio Grande do Norte, em Caicó, ao lado da governadora do estado, Fátima Bezerra. A iniciativa tem como objetivo aproximar os governos federal e estadual e as prefeituras municipais, fortalecendo o diálogo e a cooperação técnica para acelerar a execução de investimentos estratégicos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de outras políticas públicas essenciais. Durante as caravanas, são realizadas oficinas temáticas, além de painéis de capacitação e atendimentos especializados, com foco na execução de políticas públicas e investimentos do Novo PAC.

Resumo | Mais Educação para o Rio Grande do Norte

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho

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Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar. 

Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.  

Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica. 

O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. 

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Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 

Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023. 

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A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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