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Brasil abre diálogo ministerial que marca primeiro ciclo da estrutura de transparência aprimorada do Acordo de Paris

Publicado em

13 de novembro de 2025, 21:00

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Da Redação

O Brasil abriu na quarta-feira (13), na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o diálogo ministerial de alto nível sobre transparência que celebra o primeiro ciclo da estrutura de transparência aprimorada do Acordo de Paris. O evento ocorre na sequência da submissão dos primeiros relatórios bienais de transparência (BTRs), das revisões técnicas por especialistas e das participações das partes nas primeiras sessões de Consideração Multilateral Facilitada de Progresso. Os relatórios são considerados um marco da plena implementação do tratado internacional, que completa 10 anos em 2025. A síntese dos dados apresenta um panorama internacional para as áreas de mitigação, adaptação e financiamento.

O evento reuniu o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, o secretário-executivo do Secretariado da Convenção do Clima, Simon Stiell, e a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Inger Andersen.

O coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), representando a presidência da COP30, Márcio Rojas, e o negociador líder da presidência da COP29, Yalchin Rafiyev, efetuaram a sessão de abertura, na qual destacou-se a importância de manter a transparência como impulso para a ambição climática, incluindo a garantia de apoio contínuo aos países em desenvolvimento.

A estrutura aprimorada de transparência estabeleceu as diretrizes para elaboração de modo unificado as metodologias que devem ser utilizadas por países desenvolvidos e em desenvolvimento para a elaboração dos inventários nacionais de gases de efeito estufa, por exemplo. Os documentos submetidos passam por revisão técnica de especialistas internacionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança de Clima (UNFCCC), com o objetivo de incentivar e fortalecer a qualidade das informações e identificar lacunas de capacidades nacionais para que a agenda avance.

De acordo com dados do relatório síntese elaborado pelo secretariado da UNFCCC, até 15 de abril deste ano, mais de 100 BTRs, incluindo Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (GEE), foram submetidos. O número abrange cerca de 75% das emissões globais de GEE.

Na avaliação de Rojas, para o Brasil a elaboração das Comunicações Nacionais e BTR vai além do cumprimento dos compromissos com o marco de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e Transparência no âmbito da Convenção do Clima e do Acordo de Paris. “Esses relatórios têm apoiado nosso governo na elaboração de políticas eficazes e eficientes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, conforme evidenciado em nossos Planos Nacionais de Adaptação e Contribuições Nacionalmente Determinadas”, detalhou na fala de abertura sobre a ação simultânea de informar e fortalecer nossos processos nacionais de formulação de políticas.

Rojas destacou ainda que o ciclo virtuoso de sinergias entre as obrigações internacionais e o fortalecimento de capacidades nacionais é impulsionado pela contribuição da ciência. Segundo ele, o papel central da ciência no enfrentamento da mudança do clima, em especial para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências. “Essa interface ciência-política não é apenas benéfica, é essencial para criar soluções sustentáveis e de longo prazo para as mudanças climáticas e para construir resiliência em nossas comunidades e ecossistemas”, afirmou.

O diretor do escritório global de Suporte a Políticas e Programas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Marcos Neto, comparou a transparência a uma bússola. No Acordo de Paris, a transparência é pilar transversal que orienta a ambição e a implementação das ações de mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. “A estrutura aprimorada de transparência não é simplesmente um instrumento de reporte, é a força gravitacional que mantém o Acordo de Paris unido”, resumiu. Segundo Neto, o secretário-geral das Nações Unidas solicitou ao Pnud a arquitetura do Climate Promise, que apoia os países na elaboração dos BTRs e oferece assistência técnica. O programa também deve trabalhar com todo o sistema ONU para apoiar os países na implementação das NDCs. “A transparência continuará desempenhando um papel fundamental nesse esforço renovado”, disse.

Ministros de diferentes países participaram do diálogo abordando os benefícios de implementar o ETF nos processos nacionais de desenvolvimento, entre os quais estavam o ministro de Meio Ambiente, Florestas e Pesca da África do Sul, Dion George, e a ministra para o Clima no Departamento para Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, Katie White.

Ciência&Clima

O Ciência&Clima é o projeto de cooperação técnica internacional executado pelo MCTI, com apoio do Pnud na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Ao longo de três décadas de execução das edições do projeto, apoiou o Brasil na elaboração e submissão de quatro Comunicações Nacionais, cinco Relatórios de Atualização Bienal e o Primeiro Relatório Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O projeto trabalha para fortalecer as capacidades nacionais na implementação da Convenção do Clima e promover a conscientização sobre os impactos da mudança do clima no País.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil

Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

Published

1 hora ago

23 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.

Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

“O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

“Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

Cenário nacional

O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

Novos aparelhos de ressonância magnética

Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

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