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Política Nacional

Câmara aprova criação da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política e uma semana nacional para ações em prol da atenção à saúde do homem. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta terça-feira (11) é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6011/16, de autoria dos ex-deputados Dr. Jorge Silva (ES) e Sérgio Vidigal (ES). “A instituição da semana tem o potencial de ampliar a conscientização sobre enfermidades que acometem os homens com frequência, combater barreiras culturais que dificultam seu acesso aos serviços de saúde e fomentar práticas preventivas”, disse a deputada.

Segundo o texto, a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem será instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser implementada e mantida pelas diversas instâncias gestoras do SUS em caráter permanente.

Entre outras ações, essa política deverá conter aquelas relacionadas à prevenção, à detecção precoce, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças e agravos à saúde que acometam exclusiva ou predominantemente a população masculina, como câncer de próstata.

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Novembro Azul
A semana prevista pelo texto será realizada durante o mês de novembro (Novembro Azul) e dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

Nessa semana, deverão ser realizadas ações educativas e preventivas para esclarecer esse público sobre o câncer de próstata e outras doenças que atingem principalmente a população masculina. Poderão ainda ser realizados mutirões de diagnóstico e de tratamento dessas enfermidades.

Para chamar a atenção do público, prédios públicos serão iluminados na cor azul.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que direciona ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 5% da receita de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta passou pelo Plenário nesta quinta-feira (16) e será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2234/23 (antigo PL 1027/15), do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PL-PB). A redação final foi assinada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Segundo o texto, o dinheiro poderá ser usado para construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito; para a compra de materiais, equipamentos e veículos; e para a capacitação de agentes de trânsito.

Órgão estruturado
Para a execução descentralizada dos recursos dessas multas, deverá ser comprovado que o estado, o Distrito Federal ou o município criou e mantém seu órgão ou entidade responsável pela segurança viária, com a instituição do cargo de agente de trânsito estruturado em carreira.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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