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Codex conclui 89ª Sessão do Comitê Executivo e avança em diretrizes para padrões internacionais de alimentos

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A 89ª Sessão do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC) foi concluída na sede da FAO, com orientações voltadas a promover previsibilidade no comércio internacional de alimentos e fortalecer a base científica das normas. O Comitê endossou o marco de monitoramento do Plano Estratégico 2026–2031 e recomendou a garantia de recursos para o assessoramento técnico-científico do Codex Alimentarius, além da avaliação de mecanismos de apoio a países em desenvolvimento para o fortalecimento de capacidades nacionais.

As discussões também abordaram o direcionamento estratégico da Comissão e a revisão do trabalho dos comitês técnicos, com ênfase na manutenção de padrões internacionais ancorados em evidências, a fim de evitar barreiras indevidas ao comércio. Para o Brasil, grande produtor e exportador de alimentos, a harmonização regulatória e a credibilidade científica do sistema Codex são elementos centrais para o acesso a mercados.

Em seguimento ao CCEXEC, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa, nesta semana, da 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), que reúne governos e organismos internacionais na sede da FAO, em Roma, para deliberar sobre normas globais de segurança de alimentos e comércio. A presença brasileira ocorre na sequência das recomendações técnicas e organizacionais encaminhadas pelo CCEXEC à Comissão.

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A posição do Brasil prioriza decisões baseadas em evidências, transparência de processos e previsibilidade regulatória, com foco na harmonização internacional para facilitar o comércio seguro. A delegação do Mapa é composta pelo chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), pelo coordenador de Temas Multilaterais, Cesar Vandesteen, e pela adida agrícola do Brasil junto à FAO, Fernanda Magalhães.

Codex Alimentarius

A Comissão do Codex Alimentarius (comumente chamada de Codex) é um órgão estabelecido em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de desenvolver padrões e guias alimentares internacionais que protejam a saúde humana e assegurem práticas leais no comércio de alimentos. O Codex é composto por cerca de 190 países-membros e uma organização-membro (a Comunidade Europeia), além de membros observadores.

Os padrões alimentares do Codex são baseados em dados e evidências científicas e abrangem temas como higiene, aditivos, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários (LMR), contaminantes, rotulagem, métodos de análise e amostragem, além de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos.

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Além de servir como referência internacional para seus membros, o Codex estabelece padrões reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como práticas leais de comércio internacional. A Anvisa participa da quase totalidade dos comitês temáticos do Codex, juntamente com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), organizados sob a estrutura do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Agro

China reconhece Brasil como livre de febre aftosa e abre caminho para expansão das exportações de carne suína

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O agronegócio brasileiro conquistou uma importante vitória no mercado internacional. A China reconheceu oficialmente todo o território brasileiro como livre de febre aftosa, medida que deverá impulsionar as exportações de carne suína, ampliar oportunidades comerciais e fortalecer ainda mais as relações sanitárias entre os dois países.

O anúncio foi celebrado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que destacou o trabalho conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a ApexBrasil, os serviços estaduais de defesa agropecuária e o setor produtivo nacional.

A decisão representa um marco para a suinocultura brasileira e reforça o reconhecimento internacional da qualidade e da robustez do sistema de defesa sanitária do país.

Reconhecimento amplia oportunidades para a suinocultura brasileira

Segundo a ABPA, o novo status sanitário deverá gerar benefícios imediatos para estados que possuem frigoríficos habilitados a exportar para a China.

Até então, apenas Santa Catarina possuía o reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação perante as autoridades chinesas, condição que permitia o embarque de produtos com maior valor agregado, como carnes com osso e miúdos externos.

Com a ampliação do reconhecimento para todo o território nacional, estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso passam a ter acesso às mesmas condições comerciais, ampliando a competitividade da carne suína brasileira no principal mercado consumidor do mundo.

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Atualmente, Santa Catarina conta com sete plantas habilitadas para exportação ao mercado chinês, enquanto o Rio Grande do Sul possui oito unidades autorizadas e Mato Grosso uma planta exportadora apta a atender o país asiático.

Exportações podem crescer mais de 40 mil toneladas por ano

As projeções da ABPA indicam que o reconhecimento sanitário poderá gerar um incremento superior a 40 mil toneladas anuais nas exportações brasileiras de carne suína destinadas à China.

O aumento dos embarques deve contribuir para fortalecer a renda dos produtores, estimular investimentos na cadeia produtiva, gerar novos empregos e ampliar a entrada de divisas na economia brasileira.

Além do crescimento das exportações, a medida cria condições para futuras habilitações de frigoríficos em outras regiões do país, ampliando ainda mais o potencial de expansão do setor.

Confiança sanitária fortalece posição do Brasil no mercado global

Para o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a decisão chinesa é resultado de décadas de trabalho voltado ao fortalecimento da sanidade animal brasileira e à construção de credibilidade internacional.

Segundo ele, o reconhecimento demonstra a confiança das autoridades chinesas na qualidade dos sistemas brasileiros de vigilância, controle sanitário e defesa agropecuária.

A medida também reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor estratégico de proteína animal para mercados exigentes, em um momento em que a segurança alimentar e os padrões sanitários ganham importância crescente no comércio internacional.

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Brasil amplia protagonismo no comércio mundial de proteínas

O reconhecimento da China ocorre em um cenário de aumento da demanda global por alimentos seguros, rastreáveis e produzidos sob elevados padrões sanitários.

Nesse contexto, a certificação de todo o território nacional como livre de febre aftosa fortalece a competitividade da proteína animal brasileira e amplia as perspectivas de crescimento das exportações nos próximos anos.

Além de consolidar a liderança brasileira na produção de carnes, a decisão cria um ambiente mais favorável para o aprofundamento das relações comerciais entre Brasil e China, principal destino das exportações do agronegócio nacional.

Sanidade animal segue como diferencial estratégico

A conquista reforça a importância dos investimentos contínuos em defesa agropecuária, vigilância sanitária e rastreabilidade da produção.

Especialistas do setor avaliam que a manutenção de elevados padrões sanitários continuará sendo um dos principais diferenciais competitivos do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Com o novo reconhecimento, a suinocultura nacional ganha fôlego para ampliar sua presença no mercado chinês e consolidar o Brasil entre os maiores fornecedores globais de proteína animal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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