Paraná
Com chegada de mais presos e empresa de construção, Estado avança nas obras nos colégios em Rio Bonito do Iguaçu
Equipes do Governo do Estado seguem mobilizadas em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, na reconstrução das estruturas de ensino atingidas pelo tornado da última semana. Além das equipes da Secretaria da Educação (Seed), Fundepar e do programa Mãos Amigas, chegaram à cidade 40 funcionários de uma empresa de construção civil, incluindo cinco operadores de máquinas, e 18 servidores do Instituto Água e Terra (IAT), que reforçam a limpeza e remoção de entulhos nas áreas escolares.
As frentes de serviço se concentram principalmente nos colégios estaduais Ludovica Safraider, Ireno Alves dos Santos, e na sede da Apae do município, que também sofreu danos estruturais. A determinação para incluir a instituição no plano emergencial de reconstrução partiu do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com o objetivo de restabelecer o atendimento educacional e terapêutico o mais rapidamente possível.
Entre as equipes em atuação estão pintores, eletricistas, marceneiros e auxiliares de serviços gerais do programa Mãos Amigas, vindos de unidades prisionais de Cascavel, Guarapuava e Laranjeiras do Sul. Eles auxiliam na remoção de entulhos, recuperação de mobiliários e limpeza das salas de aula, em apoio direto às equipes da Fundepar e da Secretaria da Educação. As atividades são monitoradas por agentes do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen).
Segundo a chefe do Núcleo Regional de Educação de Laranjeiras do Sul, Adriane Esquil de Almeida, o objetivo é garantir o retorno seguro das aulas no início do próximo ano letivo. “O momento agora é de reconstrução. Estamos finalizando a limpeza das áreas internas e preparando os espaços provisórios para acolher os alunos e professores. Também teremos atendimento psicológico às famílias afetadas, porque a escola é um ponto de estabilidade emocional da comunidade”, afirmou.
O engenheiro e fiscal da Fundepar, Dimas Thiago Silva, esclareceu que o levantamento técnico dos danos ainda está em andamento e é feito de forma minuciosa para garantir a recuperação completa das estruturas. “No Colégio Ludovica Safraider, dois blocos precisarão ser reconstruídos, e o ginásio foi totalmente destruído. Já no Ireno Alves, a cobertura será substituída e parte da estrutura reforçada. Estamos trabalhando de forma emergencial, mas com rigor técnico, para que as reformas ocorram com segurança e durabilidade”, disse.
MÃOS AMIGAS – O Paraná é pioneiro no uso de trabalho prisional na manutenção e reforma de colégios estaduais. As pessoas privadas de liberdade que atuam nesse programa têm um dia de redução de pena a cada três dias trabalhados. Somente em 2025, 427 unidades escolares foram atendidas pelo programa com a execução de mais de 2 mil serviços.
De acordo com o coordenador estadual do programa Mãos Amigas, Claus Marchiori, a integração das equipes tem sido essencial para acelerar o processo. “O programa foi pensado justamente para responder rapidamente a situações como essa. Os detentos estão prestando um serviço essencial, ajudando a limpar, organizar e preparar os prédios escolares para a reconstrução. Essa força de trabalho é valiosa tanto para o Estado quanto para a reintegração social dos participantes”, destacou.
INVESTIMENTOS – Para garantir o atendimento imediato, a Fundepar enviou R$ 75 mil por meio do Fundo Rotativo, sendo R$ 50 mil destinados ao Colégio Ireno Alves e R$ 25 mil ao Colégio Ludovica Safraider. O recurso será aplicado em reparos prioritários e ações de limpeza.
Os repasses são apenas os primeiros para recuperação das estruturas. O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, que visitou as escolas de Rio Bonito do Iguaçu e acompanhou os trabalhos na segunda-feira (10), afirmou que o Governo do Estado vai garantir todos os investimentos necessários para a recuperação completa das escolas e da Apae. O valor está estimado inicialmente em até R$ 5 milhões, mas será confirmado após a conclusão dos laudos da Fundepar.
“Já temos empresas contratadas emergencialmente e equipes em campo. O Paraná tem um planejamento específico para agir com rapidez em situações de catástrofe. O importante é que os estudantes iniciem o próximo ano letivo em um ambiente adequado e seguro”, disse Miranda.
Fonte: Governo PR
Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR e determina que Município de Rio Bonito do Iguaçu e Estado do Paraná garantam atendimento presencial a vítimas de tornado
A pedido do Ministério Público do Paraná, feito por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul (sede da comarca), o Poder Judiciário concedeu medida liminar parcial determinando que o Município de Rio Bonito do Iguaçu e o Estado do Paraná restabeleçam e mantenham o fluxo de atendimento presencial e o processamento de cadastros para as famílias atingidas pelo tornado ocorrido em novembro de 2025. O cadastramento é necessário para que as pessoas possam ter acesso aos benefícios dos programas socioassistenciais emergenciais “Reconstrução” (Reconstrói Paraná) e “Supera Paraná” (Auxílio Paraná).
Áudio do Promotor de Justiça Igor Rabel Corso
A decisão judicial decorre de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPPR em 11 de junho último. A iniciativa foi motivada após a Promotoria de Justiça constatar um bloqueio sistêmico nos canais de atendimento: o Município havia inativado o sistema de e-protocolo local e encerrado a triagem física, orientando a população em severo estado de exclusão digital a buscar a plataforma virtual por conta própria. Por sua vez, o Estado recusava-se a assumir o cadastramento das demandas residuais.
Determinações judiciais – Na decisão proferida na última sexta-feira, 26 de junho, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul estipulou as seguintes obrigações aos réus: o Município de Rio Bonito do Iguaçu deve restabelecer, no prazo de cinco dias úteis, o canal municipal de recebimento presencial de protocolos referentes aos programas, ficando proibido de recusar novos requerimentos sob a alegação informal de encerramento de prazos; já o Estado do Paraná deve manter o canal eletrônico do sistema eprotocolo.pr.gov.br aberto e desimpedido para receber os arquivos enviados pela municipalidade, além de dar continuidade ao cronograma de atendimento presencial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família planejado até agosto de 2026. Além disso, ambos os entes públicos devem abster-se de recusar, paralisar ou obstaculizar o andamento dos requerimentos dos munícipes atingidos, garantindo que todo pedido receba uma análise formal e uma resposta técnica fundamentada (deferimento ou indeferimento).
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas fixadas, foi estipulada uma multa diária de R$ 2 mil, limitada ao teto de R$ 60 mil, a ser imputada solidariamente aos entes públicos e revertida ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
Entenda o caso – O Município de Rio Bonito do Iguaçu decretou estado de calamidade pública após ser atingido por um severo tornado em 7 de novembro de 2025, evento climático extremo que devastou cerca de 90% da localidade. Diante do prolongamento da crise humanitária e habitacional, o decreto de calamidade precisou ser renovado por mais seis meses.
A investigação conduzida pelo MPPR no Procedimento Administrativo 0076.26.001000-4 apurou que o Município demonstrava inércia na confecção dos relatórios sociais necessários para a liberação das verbas estaduais às famílias. Posteriormente, a gestão local cortou os canais físicos de atendimento presencial, gerando um impasse institucional com o Estado e deixando dezenas de afetados pertencentes à zona rural — sem acesso à internet ou instrução técnica para manusear sistemas virtuais — em absoluto desamparo e desinformação.
Garantia de direitos – O Ministério Público ressaltou na ação que a demanda não visa compelir o Judiciário a deferir os benefícios financeiros automaticamente, mas sim garantir a universalidade do acesso ao direito de petição e ao devido processo administrativo, assegurando que a população vulnerabilizada pós-desastre seja formalmente acolhida e respondida pelo Poder Público.
O processo segue em tramitação sob segredo de justiça e com prioridade legal, resguardando os dados pessoais sensíveis das pessoas afetadas.
Processo 0003282-96.2026.8.16.0104
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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