Política Nacional
Comissão aprova isenção de visto para turistas de Austrália, Canadá e EUA
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. A proposta anula os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que reintroduziu a exigência de vistos para esses turistas.
O texto também trata de turistas do Japão, porém, em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente os vistos para viagens de até 90 dias com passaporte comum.
O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a exigência de vistos teve efeitos negativos sobre o turismo e a economia, reduzindo o número de visitantes estrangeiros e afastando o Brasil de seus principais concorrentes na região.
Van Hattem defendeu a aprovação do projeto, que tem origem no Senado. “Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas”, disse.
Para o relator, a decisão de reintroduzir os vistos foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo. Ele também lembrou que a reciprocidade diplomática não é obrigatória pela Lei de Migração.
A exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos que queiram visitar o Brasil voltou a valer em 10 de abril deste ano. A decisão, anunciada em maio de 2023 pelo governo federal, segue o princípio da reciprocidade, já que esses países não concedem isenção de visto para brasileiros.
Próximas etapas
A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores no começo de outubro e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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