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Educação

MEC entrega Selo Petronilha a redes com equidade racial

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O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 6 de novembro, a cerimônia de premiação do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais 2025, que reconhecerá 20 redes de ensino de todo o país que se destacaram por suas práticas estruturantes voltadas à equidade racial e quilombola. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o evento acontecerá às 10h, na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). 

O Selo Petronilha é o símbolo do compromisso das secretarias premiadas com a implementação de políticas educacionais que promovem uma educação antirracista, inclusiva e voltadas à equidade racial e quilombola. Ao todo, o selo certificou 436 redes de ensino, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, 20 redes também receberão R$ 200 mil para o fortalecimento de suas ações educacionais.  

Além do ministro Santana, entre as presenças confirmadas estão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e a professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que dá nome ao selo.  

Petronilha foi a primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 03/2004, responsável por regulamentar a Lei nº 10.639/03 — que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para inclusão e obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Rede de Ensino —, e é referência nacional na luta por uma educação antirracista. 

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O Selo Petronilha é mais do que uma homenagem, é um reconhecimento público das redes que se tornaram referência em políticas educacionais de equidade racial. Essas experiências inspiram novas práticas e fortalecem o compromisso nacional com uma educação democrática, inclusiva e antirracista. 

Seleção – Para serem consideradas elegíveis ao recebimento do destaque nacional, as secretarias precisaram atender aos seguintes critérios básicos: aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico‑Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); participar do Diagnóstico de Equidade no período de 21 de março a 10 de julho de 2024; e atingir pontuação mínima de 60 pontos para redes estaduais ou 50 pontos para redes municipais no Índice de Formação ERER/EEQ. 

Selo O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC, por meio da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ/Secadi), e integra a Pneerq. O selo tem como objetivo reconhecer e valorizar as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008).   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Ensino médio público avança e reprovação cai 62% em três anos

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Mais estudantes brasileiros estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%. Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e divulgada nesta sexta-feira, 26 de junho.

Os novos dados do Censo Escolar 2025 permitem calcular as taxas de rendimento escolar. Todos os indicadores apontam uma trajetória de melhoria do ensino médio público observada desde 2023, período em que o MEC ampliou e implementou programas estruturantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Pé-de-Meia, lançado no início de 2024, é outra política que está contribuindo para a evolução dos indicadores educacionais.

“Os resultados demonstram que mais estudantes estão conseguindo permanecer na escola, avançar de série e concluir seus estudos no tempo adequado. O cenário reflete uma combinação de políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e ao aprimoramento das condições de oferta da educação básica. Observamos, ainda, uma melhoria simultânea nos indicadores de abandono, repetência e atraso escolar no Brasil”, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Outros importantes indicadores educacionais também mostram progresso no ensino médio na rede pública. O Enem registrou um aumento de 46% nas inscrições realizadas por concluintes de escola pública, de 2022 a 2025.

Além disso, nesse período, mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. “Um resultado novo, produzido pelo Inep, observa o que aconteceu com os estudantes que deveriam voltar à escola no ano seguinte e indica que a taxa de não-retorno ao ensino médio caiu 28% entre 2022 e 2025, o que significa que mais jovens permaneceram estudando. Esse avanço faz bastante diferença: se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio – ou seja, um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, mas seguiu estudando”, explica Manuel Palacios, presidente do Inep.

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Pnad – Dados apurados por outras instituições de pesquisa também corroboram a melhoria no ensino médio da rede pública. Mais estudantes estão em sala de aula, conforme os dados da Pnad Contínua Educação 2025, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há aumento na taxa ajustada de frequência escolar líquida entre os jovens, que passou de 76,8% em 2024 para 80,6% em 2025, maior valor da série histórica desde 2016.

Com isso, de 2024 a 2025, a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio caiu de 23,2% para 19,4%. A redução equivale a 16,3%, registrada em apenas um ano, e supera a observada nos quatro anos anteriores: de 2019 a 2022, a proporção de jovens fora do ensino médio caiu de 28,6% para 24,7%, ou seja, uma queda de 13% em quatro anos.

Ações integradas – Entre as iniciativas que contribuíram para a melhoria do ensino médio na rede pública está o Pé-de-Meia. A poupança do ensino médio já beneficiou 7,2 milhões de estudantes e tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. O programa oferece incentivo financeiro para os estudantes que frequentam as aulas, passam de ano, concluem a educação básica e fazem o Enem, principal porta de acesso à educação superior.

Para o ministro da Educação, o Pé-de-Meia é o carro-chefe nessa recuperação da educação básica brasileira. “É o programa educacional mais importante da última década e um dos mais relevantes das últimas duas décadas por enfrentar a desigualdade de oportunidades. O jovem mais vulnerável precisa ter as mesmas chances de concluir os estudos que qualquer outro estudante. O Pé-de-Meia não é apenas uma transferência de renda. É uma política educacional para melhorar a permanência e o desempenho dos estudantes”, defende Leonardo Barchini.

Os avanços observados no ensino médio também dialogam com ações desenvolvidas em outras etapas da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, está associado à elevação do índice de alfabetização das crianças de 36%, em 2021, para 66%, em 2025. O fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais tende a gerar impactos positivos ao longo de toda a trajetória escolar.

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Outro destaque é a expansão da educação em tempo integral. O percentual de matrículas nessa modalidade passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, alcançando 8,8 milhões de estudantes da rede pública. No período, foram fomentadas mais de 1,8 milhão de novas matrículas por meio da política, ampliando as oportunidades de aprendizagem e permanência dos estudantes na escola.

Pela primeira vez, a educação em tempo integral alcançou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 1 em cada 4 estudantes na modalidade. Para Barchini, mais tempo na escola significa mais oportunidades de aprendizagem, proteção social e desenvolvimento para os jovens. “O próximo grande passo da educação brasileira é ampliar a oferta de educação em tempo integral. Precisamos avançar simultaneamente em equidade e qualidade. Esse é o desafio da próxima década”, afirma o ministro.

Também é fator relevante o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica das redes de ensino. Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o número de escolas com conexão voltada para fins pedagógicos cresceu 43,7%, passando de 66,8 mil unidades, em 2023, para 100 mil em 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 24 milhões de estudantes e amplia as possibilidades de acesso a recursos educacionais digitais.

O fortalecimento do Enem foi outra prioridade do MEC. Segundo o ministro Barchini, o trabalho não termina na conclusão do ensino médio. “Queremos que esses jovens também ingressem no ensino superior ou na educação profissional”, defende. Principal porta de entrada para a educação superior, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes que atendam aos critérios estabelecidos e passou a contar com inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública.

O Enem também passa a ser utilizado, de forma inédita em 2026, como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, ampliando seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.

Taxas de Rendimento Escolar

Taxas de Não-resposta 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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