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Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraguai alinham calendário de vacinação nas fronteiras

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Os governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério da Saúde do Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Governo do Paraguai, irão uniformizar as datas de vacinação nas fronteiras a partir de 2026. A medida inclui a criação de um Dia D de imunização conjunto, voltado a ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de vigilância e prevenção nas regiões fronteiriças.

A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (31), durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras – Brasil-Paraguai, em Salto del Guairá, no Paraguai. A minuta da nova ação foi assinada por representantes dos dois países, incluindo os estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, o Ministério da Saúde, o Conass e o Governo do Paraguai.

O acordo dá sequência às tratativas iniciadas no segundo encontro, em abril deste ano em Ponta Porã (MS), quando autoridades brasileiras e paraguaias avançaram na elaboração do Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na Fronteira Brasil-Paraguai. Na ocasião, foram firmados compromissos voltados à criação de uma rede integrada de atenção e vigilância, com troca de informações epidemiológicas, capacitação de profissionais e resposta rápida a emergências sanitárias.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a harmonização das campanhas de vacinação representa mais um passo no fortalecimento da cooperação transfronteiriça. “As regiões de fronteira exigem um olhar especial. Essa ação conjunta reforça o compromisso de proteger a população que vive nesses territórios e garantir que todos tenham acesso à imunização, independentemente do lado da fronteira em que estejam”, disse.

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O coordenador nacional de saúde de fronteiras do Paraguai, Juan Carlos Coronel, ressaltou que a vacinação em fronteiras tem apresentado resultados positivos e é uma prioridade para o país. “Essa linha de trabalho está harmonizada no Mercosul e já mostra bons resultados em localidades como Ponta Porã, Pedro Juan Caballero, Ciudad del Este, Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú. Avançar na definição de calendários e realizar campanhas simultâneas fortalece o trabalho conjunto e permite mobilizar recursos de cooperação para proteger a população”, afirmou.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Galvão, destacou a importância da articulação entre os estados e o Paraguai. “Os problemas de saúde acontecem nas fronteiras, não em Brasília nem em Assunção. Por isso, é essencial atuar de forma conjunta, com ações concretas como a vacinação, que protegem a população e fortalecem a cooperação entre os países”, afirmou. Ela acrescentou que iniciativas como essa reforçam a integração no Mercosul e demonstram o compromisso dos governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul com o bem-estar coletivo.

Para a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, o alinhamento das ações de imunização complementa o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses. “Estamos consolidando uma rede binacional de cooperação em saúde, que une esforços do Brasil e do Paraguai para fortalecer a vigilância, ampliar coberturas vacinais e aprimorar a resposta a eventuais emergências em saúde pública”, afirmou.

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Segundo Sandro Terabe, gerente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges) do Conass, o modelo de atuação pode servir de piloto para outras fronteiras. “Como o Conass representa os 27 estados, o que a gente desenvolver aqui pode ser replicado para outras áreas de fronteira do Brasil. Todo o processo de análise, organização e construção dessa tecnologia física e social pode ser aplicado em outros estados e em outros países”, disse.

O novo compromisso reforça o papel estratégico da cooperação entre Brasil e Paraguai na área da saúde pública, consolidando um modelo de integração que poderá, futuramente, ser expandido para outras regiões de fronteira da América do Sul.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o vice-ministro da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai, José Ortellado, a secretária-adjunta de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves; representantes do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) do Paraná, da Itaipu Binacional, do município de Foz do Iguaçu e da 20ª Regional de Saúde de Toledo.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.

De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.

Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.

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Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.

A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.

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Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.

Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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