O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o evento “Política Nacional de Educação Escolar Indígena – Dúvidas e orientações sobre a adesão”, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a videoconferência apresentou, de forma detalhada, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), esclareceu dúvidas e orientou os entes federados sobre o processo de adesão, que segue aberto até o dia 7 de novembro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

A PNEEI-TEE tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. A política busca concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais (TEEs), conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009.  

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A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Tuxá, ressaltou a importância do trabalho colaborativo para garantir a equidade da iniciativa: “Precisamos construir uma gestão compartilhada com os entes federados no programa, para que, de fato, possamos implementar territórios etnoeducacionais com virtudes de uma educação com equidade”. 

A coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas do MEC, Pierlangela Cunha, completou: “O MEC está aproximando, por meio da implementação dessa política, a escuta aos municípios e aos entes federados. A adesão dos municípios será muito importante para que a gente possa entender os territórios e para que o diálogo aconteça de forma efetiva”.  

A adesão à PNEEI-TEE pode garantir benefícios às redes de ensino, como acesso a até R$ 45 mil para obras de saneamento básico via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo para escolas elegíveis. Há, ainda, a possibilidade de obter até R$ 3.700, por escola elegível, pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário. 

Estados e municípios que fazem parte da política também possuem diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental. 

Guia de Adesão – Para apoiar os gestores no processo de adesão, o MEC disponibilizou um Guia de Orientação para Adesão da PNEEI-TEE, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O material explica, passo a passo, como realizar o cadastro e a assinatura do termo de adesão no Simec. O guia detalha o acesso ao programa, a geração e o envio do termo, garantindo que estados e municípios possam efetivar a adesão de forma simples e segura. 

PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. Os objetivos específicos da PNEEI-TEE estão estruturados em sete eixos de atuação: implantar a governança da educação escolar indígena organizada em territórios etnoeducacionais; fomentar a formação inicial e continuada de professores indígenas; fomentar a produção, avaliação e distribuição de material didático e literário; fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas; induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior; reconhecer, valorizar e difundir saberes indígenas; e monitorar a oferta da educação escolar indígena. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação