A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde na decisão de incorporar, excluir ou alterar medicamentos, procedimentos e produtos em saúde, além de elaborar e atualizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS. O colegiado celebra nesta terça-feira (28/04) 15 anos de instituição.

Ao longo de sua trajetória, a Conitec se consolidou como um instrumento estratégico para garantir que as decisões sobre o que será ofertado no SUS sejam orientadas por critérios explícitos, baseados em evidências científicas, aspecto central para o sistema diante do avanço acelerado das inovações em saúde. Mais do que isso, a existência de uma estrutura como a Conitec permite organizar de forma contínua o processo de avaliação de tecnologias, qualificando as decisões e dando previsibilidade à incorporação no SUS. A secretaria-executiva da comissão é exercida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS).

A institucionalização de um órgão técnico que assessora a tomada de decisão também impulsiona a entrada de inovações, ao indicar, com base em evidências, quais tecnologias trazem benefícios à população e maior eficiência para o sistema.

Nesse sentido, a Comissão contribui para orientar gestores na adoção de políticas de saúde mais informadas, reforçando sua importância como instrumento que qualifica e viabiliza o acesso à inovação no SUS.

O último ano foi especialmente marcado por avanços. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da participação social, com a inclusão de uma cadeira rotativa para organizações da sociedade civil (OSCs) nos comitês da Comissão. Também passou a ser prevista a participação de representantes do setor produtivo em etapas específicas do processo, permitindo que eles apresentem aspectos técnicos, com maior transparência nas discussões.

 Uma história em números

Desde sua criação, a Conitec recebeu 1.209 demandas para avaliação de tecnologias, sendo 731 de origem interna (60,5%) e 478 externas (39,5%), o que demonstra o papel estratégico do Ministério da Saúde como orientador de demandas para tratamentos inovadores no SUS. Entre as áreas terapêuticas, destacam-se Infectologia (181 demandas; 15,0%), Oncologia (146; 12,1%), e Hematologia (92; 7,6%), seguidas por Reumatologia e Neurologia (7,3% cada), evidenciando o perfil das demandas e os principais desafios assistenciais do SUS.

Em 2025, foram incorporadas 56 tecnologias, incluindo medicamentos, vacinas, exames diagnósticos e procedimentos. Nos primeiros quatro meses de 2026, foram incorporadas 12 tecnologias ao SUS, voltadas a diferentes condições de saúde, incluindo tratamentos para diferentes tipos de câncer e doenças infectocontagiosas.

Além das incorporações, a Conitec desempenha papel central na organização da rede de atenção à saúde por meio das diretrizes clínicas, especialmente os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orientam o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de pacientes no SUS.

Até 2011, o Ministério da Saúde já havia publicado 77 diretrizes. Hoje, são 191 diretrizes publicadas e há 75 diretrizes em desenvolvimento, das quais 16 são novas. Isso reforça a preocupação com orientações baseadas em evidências científicas, norteando o uso racional das tecnologias incorporadas ao SUS.

Todo esse trabalho se reflete na disponibilização de exames, medicamentos e outros procedimentos e produtos em saúde pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Assim, a Conitec é uma importante aliada na ampliação do acesso a diagnósticos e tratamentos inovadores no sistema público, apoiando diversas políticas públicas.

Por exemplo, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do SUS responsável pela oferta de medicamentos para doenças crônicas e de maior complexidade. Antes da criação da Conitec, entre 2008 e 2011, 88,6 mil pessoas iniciaram tratamento com medicamentos do CEAF por ano. Após sua implementação, entre 2012 e 2025, esse número passou para, em média, 179,8 mil novas pessoas.

Nesse mesmo período, o número de pacientes atendidos por essa estratégia passou de cerca de 1,5 milhão para 3,9 milhões — um crescimento de 157%. Entre os vários fatores que contribuíram para essa ampliação de acesso estão as decisões de incorporação de tecnologias e de aprovações de PCDT, subsidiadas pelas recomendações da Conitec.

Com 15 anos de trajetória, a Conitec reafirma o papel de uma instância técnica essencial para qualificar a tomada de decisão no SUS, assegurando que ela seja orientada por evidências, transparência, participação social e por um processo estruturado e previsto em lei.

Confira todas as mudanças na Cartilha Inovação Normativa da Conitec

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde