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Educação

MEC participa de audiência pública sobre IA na educação básica

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, de audiência pública conjunta das comissões de educação e do Projeto de Lei 2338/23 da Câmara dos Deputados, que discutiu o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) na educação básica brasileira. O encontro reuniu representantes do setor público, privado e do Conselho Nacional de Educação (CNE) para debater os impactos e as oportunidades do uso da IA no processo de ensino e aprendizagem. 

A pasta foi representada pela coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Úngari Dal Fabbro, que apresentou as ações do MEC voltadas à inovação pedagógica e à formação docente para o uso ético e responsável das novas tecnologias. “A prioridade do MEC é tanto a educação sobre IA, para formar cidadãos críticos e conscientes, quanto a educação para o uso da IA, garantindo que a tecnologia apoie efetivamente o aprendizado”, afirmou. 

Durante a audiência, foram abordados temas como a necessidade de capacitação de professores e gestores escolares; a promoção da inclusão digital; e a ampliação do acesso equitativo às tecnologias educacionais. 

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Também participaram do debate o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representados por Arthur William; o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representados por Wisley Pereira; e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), representada por Amábile Pacios; além do conselheiro do CNE, Israel Matos Batista. 

Consulta Pública – A audiência fez parte das discussões legislativas sobre o desenvolvimento da inteligência artificial no país e reforçou o alinhamento com consulta pública conduzida pelo MEC, que recebe até quarta-feira, 29 de outubro, contribuições da sociedade para a elaboração do referencial nacional para o uso ético, seguro e eficaz da inteligência artificial na educação. 

A IA já faz parte do cotidiano escolar, desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades.  

O referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes, estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Segap  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Desenrola Fies: renegociação começa quarta-feira (13)

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Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem realizar a renegociação ddébitos a partir de quarta-feira, 13 de maio, por meio do Desenrola FiesOs contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização  ou seja, em fase de pagamento  em 4 de maio de 2026A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026. 

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. A negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos. NestDesenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, informa o ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil. 

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O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior privada no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC). Com o Desenrola Fies, o Governo do Brasil busca reduzir a inadimplência no programa e facilitar a regularização financeira dos estudantes, para permitir que retomem sua situação de crédito. 

Condições  O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, no caso de terem débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores. Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal. 

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

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Confira passo a passo para renegociar: 

  1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos. 

  1. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida. 

  1. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder. 

  1. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão. 

  1. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento. 

 

Canais oficiais de atendimento: 

Caixa Econômica Federal 

4004 0104 | 0800 104 0104 

Banco do Brasil 

4004 0001 | 0800 729 0001 

APP BB e APP Caixa 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

Fonte: Ministério da Educação

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