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Educação

Aberta adesão ao módulo Gestão Presente na Escola do MEC

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O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 15 de junho, um novo período de adesão ao módulo Gestão Presente na Escola (GPE), da plataforma MEC Gestão Presente. Os municípios interessados podem aderir gratuitamente e de forma voluntária até o dia 30 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

Para aderir ao GPE, o município deve ter realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os entes que ainda não concluíram essa etapa podem aderir ao Sistema Gestão Presente (SGP) a qualquer momento, também pelo Simec.  

O GPE é uma ferramenta de gestão escolar desenvolvida com o objetivo de automatizar e otimizar os processos administrativos e pedagógicos das escolas públicas brasileiras. O módulo reúne funcionalidades como matrícula, enturmação, diário de classe, entre outras.  

A solução foi desenvolvida especialmente para apoiar municípios de pequeno e médio porte que não dispõem de sistema próprio de gestão escolar ou que desejam utilizar uma alternativa gratuita disponibilizada pelo MEC. 

Assim, após a adesão ao GPE, os municípios passam a enviar dados somente por meio da própria ferramenta, substituindo o envio dessas informações pelo SGP.  

Para redes que já contam com sistemas próprios capazes de atender às suas necessidades de gestão escolar, a adesão ao GPE pode não ser necessária. Nesses casos em que não há necessidade de utilização do GPE, o envio dos dados educacionais ao MEC Gestão Presente continua sendo realizado por meio do SGP.  

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Cronograma de acesso ao GPE – O cronograma de disponibilização do acesso ao GPE observará a situação de adesão de cada município à plataforma MEC Gestão Presente:   

  • Municípios que ainda não aderiram nem ao SGP nem ao GPE: o acesso ao GPE será disponibilizado a partir de julho de 2026, após a conclusão das etapas de adesão.  
  • Municípios que já possuem adesão ativa ao SGP e optarem por aderir ao GPE neste período: o envio de dados por meio do SGP deverá ser mantido até o dia 7 de agosto de 2026. Após essa data, o envio das informações passará a ser realizado exclusivamente pelo GPE. Nesses casos, o acesso ao módulo será disponibilizado a partir de agosto de 2026.  

Suporte e formação – Os municípios que aderirem ao GPE poderão ser incluídos em canais de comunicação e acompanhamento direto via grupos organizados pelo MEC, o que garantirá suporte contínuo às equipes envolvidas na implementação do sistema. Para apoiar a formação das equipes, o MEC disponibiliza cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAMEC), organizados em trilhas específicas para os diferentes perfis de usuários:  

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Novos conteúdos e formações são incorporados regularmente, garantindo que os usuários estejam sempre atualizados sobre funcionalidades, melhorias e boas práticas de uso.  

MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências. A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Último dia para atualizar o CadÚnico e ter direito ao Pé-de-Meia

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Os estudantes interessados em participar do programa Pé-de-Meia devem estar atentos aos critérios de elegibilidade previstos para 2026. Entre eles, é necessário integrar uma família inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de agosto de 2026, data de referência, além de atender aos demais requisitos estabelecidos pelo programa.  

O CadÚnico é utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para a identificação dos estudantes potencialmente elegíveis ao Pé-de-Meia. Por isso, é importante que as informações da família estejam devidamente registradas no sistema dentro da data de referência prevista. 

A inscrição ou atualização do CadÚnico, por si só, não garante a inclusão automática no Pé-de-Meia. A participação depende do atendimento a todos os critérios de elegibilidade previstos na legislação e da análise das bases de dados utilizadas pelo programa. Para fazer parte do programa, é preciso atender os seguintes critérios:  

  • Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos; 
  • Ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico até 7 de agosto de 2026 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo 
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;  
  • Ter frequência nas aulas de, no mínimo, 80% ao mês. 
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As famílias que ainda não estão inscritas no Cadastro Único, que estão há mais de dois anos sem atualização ou que necessitem atualizar suas informações de endereço, renda ou composição familiar devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o órgão responsável pelo CadÚnico em seu município. Após a atualização, caso o estudante cumpra os demais critérios do programa, é necessário aguardar as próximas janelas de pagamento. 

As informações sobre o programa Pé-de-Meia e seus critérios de elegibilidade estão disponíveis no Portal do MEC. A consulta individualizada sobre elegibilidade, histórico no programa e situação dos depósitos pode ser realizada diretamente pelo estudante do ensino médio na plataforma oficial Consulta ao Pé-de-Meia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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