Política Nacional

CPMI do INSS ouve empresário ligado a associação de aposentados nesta terça-feira

Publicado em

27 de outubro de 2025, 18:00

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Da Redação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta terça-feira (28) os depoimentos do empresário Domingos Sávio de Castro e do piloto Henrique Traugott Binder Galvão.

Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o empresário Domingos Sávio de Castro tem relações financeiras com entidade associativa que teria enviado valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Castro seria sócio e ex-sócio de empresas como a DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros LTDA., que teria repassado R$ 2 milhões a Antunes. Ele também seria sócio do Careca do INSS na ACDS Call Center.

Investigações sobre a fraude aponta que Castro seria procurador da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) e teria recebido da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev) a quantia de R$ 540,5 mil.

Voos
Já Henrique Traugott Binder Galvão será ouvido pelos senadores e deputados por ser um dos pilotos que mais fez voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Por ter conhecimento de quem utilizava as aeronaves como passageiro, o piloto pode “oferecer informações relevantes sobre possíveis conexões com práticas fraudulentas que afetaram milhões de aposentados e pensionistas”, justifica o relator Alfredo Gaspar no requerimento para a oitiva.

O debate será interativo; envie suas perguntas e comentários

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova criação de política para repatriar objetos culturais de povos indígenas

Published

20 minutos ago

5 de maio de 2026, 15:00

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos e Comunidades Indígenas Brasileiros.

O objetivo é recuperar objetos e arquivos culturais de coleções particulares e museus para devolvê-los às comunidades de origem. O texto divide a nova política em eixos, como a repatriação e destinação de artefatos e arquivos; inventário e registro; e cooperação internacional e intercâmbio.

Versão aprovada
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada a versão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o Projeto de Lei 118/24, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).

“O substitutivo preserva o núcleo da proposta original, ao mesmo tempo em que aprimora a redação e detalha os mecanismos operacionais da política de repatriação”, afirmou Célia Xakriabá no parecer aprovado.

“Esses bens possuem um valor histórico e cultural inestimável para as comunidades de origem, e sua restituição é um ato de justiça e reparação”, disse o deputado Túlio Gadêlha na justificativa que acompanha o projeto original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.