Brasil
MMA discute desenvolvimento sustentável no Matopiba em audiência na Câmara dos Deputados
A integração entre práticas sustentáveis e o desenvolvimento econômico foi reforçado pelo secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A sessão, realizada na última quarta-feira (22/10), discutiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA). Criado pelo Decreto n° 11.767/2023, a iniciativa busca promover políticas públicas federais para o desenvolvimento econômico, ambiental e social da região com base nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais de forma sustentável.
Na ocasião, o secretário destacou a importância de um desenvolvimento que assegure o equilíbrio ambiental e social na produção agrícola. A região do Matopiba, explicou André Lima, possui grande potencial não apenas econômico, mas também “ambiental, hídrico e climático”, fatores que sustentam sua potencialidade econômica.
“É possível aumentar a produtividade e a rentabilidade do produtor utilizando o Cerrado não apenas para converter, mas também para conservar, como um ativo capaz de atrair investimentos, investir em infraestrutura e qualificação e, com isso, aumentar o PIB [Produto Interno Bruto] e o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] da região, mantendo o Cerrado em pé”, defendeu.
O Matopiba é formado majoritariamente pelo Cerrado, que compreende o estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia. A área abrange 337 municípios distribuídos em 73 milhões de hectares.
O secretário ressaltou ainda a importância dos biomas Cerrado e Amazônia para o equilíbrio climático do país e os esforços do governo federal no combate ao desmatamento na região.
Entre as ações destacadas, o pacto interfederativo para a prevenção e o controle do desmatamento, assinado em 2024 pelos governadores dos estados que compõem o Matopiba. A estratégia inclui propostas como criação de força-tarefa para implementação de ações conjuntas, integração de bases de dados e definição de municípios prioritários para ações de controle.
André Lima enfatizou ainda a inclusão do enfrentamento aos impactos da mudança do clima no PDA. “É um ponto de atenção para o plano: olhar para o Cerrado não apenas como um potencial de conversão para ampliar a área produtiva, pois isso, inevitavelmente, vem trazendo impactos para toda a região em termos de regime de chuvas, mas também como um ativo econômico que pode, com certeza, atrair investimentos para uma produção mais qualificada e sustentável na região”, concluiu.
Também participaram da audiência o coordenador do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, Paulo Affonso Leiro Baqueiro; o presidente da Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto (BA), Sabino Gomes Filho; o secretário-executivo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), José Carlos Polidoro; e o representante da Embrapa, Marco Aurélio Delmondes Bomfim. A audiência foi conduzida pela deputada federal Roberta Roma.
Assista a audiência pública aqui
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Brasil
Senad e Capes selecionam 24 projetos para ações de prevenção, cuidado e inclusão social
Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.
A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.
Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.
“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.
Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.
“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.
Rede nacional
Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.
Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.
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