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Fernão Dias: Governo Federal oficializa otimização de contrato para ampliar rodovia estratégica

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Os termos do novo contrato de concessão de uma das principais rodovias do país, a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), foram oficializados nesta quarta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O leilão está previsto para dezembro deste ano.

“Se o Brasil tivesse que escolher o triângulo rodoviário mais importante do país, certamente seria aquele formado pela Fernão Dias. Não fazia sentido realizar novos leilões de concessão sem antes resolver os problemas dos contratos antigos. Seria como tentar negociar algo sem viabilidade, vender o que não tem demanda ou que já levou outras empresas à falência no passado”, afirmou o ministro Renan Filho.

A iniciativa integra a Política de Otimização de Contratos de Concessão do Ministério dos Transportes, que promove o reequilíbrio contratual de trechos que enfrentam dificuldades financeiras, condição que compromete a realização de obras de expansão e melhorias. A expectativa é atrair mais de R$ 110 bilhões em investimentos logísticos até o fim do mandato do atual governo.

“Pegamos os novos parâmetros, prazos, tarifas e obras e levamos à Bolsa de Valores. Perguntamos à iniciativa privada se alguém oferece uma proposta mais vantajosa do que a otimização que estamos apresentando junto à concessionária”, detalhou Renan Filho.

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A viabilização do certame é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (Secex-Consenso) do TCU, que ajustaram os acordos com a iniciativa privada nas melhores condições para garantir segurança jurídica e atratividade.

“Todos os contratos analisados na Secex-Consenso apresentavam problemas, sejam orçamentários, de equilíbrio econômico-financeiro ou de descumprimento contratual. Estamos, digamos assim, varrendo esse entulho de contratos que estavam hibernando e gerando judicialização eterna, sem retorno algum para o cidadão brasileiro, que continuava pagando pedágio caro sem ter infraestrutura”, destacou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Triângulo rodoviário

Com 569 quilômetros de extensão, a Fernão Dias é parte de um conjunto de rodovias que conecta as três maiores cidades do Brasil. Atualmente operado pela concessionária Arteris, o trecho liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), passando por 33 municípios e registrando tráfego médio superior a 61 mil veículos por praça, sendo 37% desse volume composto por caminhões, evidenciando o papel estratégico do corredor logístico para a economia e a mobilidade entre os dois principais polos do Sudeste.

“O PIB da região estava travado devido a acidentes e à precariedade da infraestrutura. Agora, serão adicionados 108 quilômetros de faixas adicionais, além de faixas laterais. Todo esse trabalho é resultado direto das ações do Ministério dos Transportes, sob a coordenação da pasta. Essa é a missão: propor soluções, entender que cada parte fará o possível e que, mesmo sem atingir o ideal, construiremos uma nova realidade para o Brasil”, celebrou o ministro Vital do Rêgo.

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Após a otimização, o novo contrato será válido até 2040, com mais de R$ 15 bilhões em investimentos e um cronograma de intervenções estabelecido para os próximos dez anos. Dentro do programa de renegociações, esta é terceira de 15ª concessões que serão repactuadas pelo Governo Federal.

Do lado do povo brasileiro

Presente na cerimônia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a construção de um Brasil mais robusto e competitivo exige a superação dos gargalos logísticos.

“Se queremos um país desenvolvido, com crescimento econômico, não podemos, primeiro, ter obras paradas ou mal resolvidas e, segundo, deixar de investir em infraestrutura”, afirmou a ministra.

Ela também comemorou a atuação coordenada entre os órgãos da União. “Esse chamado para agir junto com o Executivo e com as partes, buscando soluções sem demora e sem sofrimento, é muito importante para o país”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Dia de Combate ao Fumo: Ministério da Saúde convida amapaenses a compartilhar os desafios de parar de fumar

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No Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste sábado (29), o Ministério da Saúde convida a população do Amapá a falar sobre os desafios de parar de fumar. A ação “Conte o que o cigarro não mostra” convida fumantes, ex-fumantes, familiares e outras pessoas que convivem com o problema a compartilhar experiências sobre os efeitos do consumo de cigarro na sua rotina, na qualidade de vida e na saúde. Para participar, basta acessar a página #MinhaHistóriaSemFiltro no Portal da Saúde e preencher o formulário contando a sua história. As informações coletadas vão ajudar a definir novas imagens e mensagens que serão utilizadas nas embalagens de cigarros, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao tabagismo.

As imagens estampadas nas embalagens de cigarros mostram algumas das consequências do tabagismo. Mas há impactos que nenhuma fotografia consegue retratar: as mudanças na rotina, na convivência com familiares e amigos, nas relações afetivas e no dia a dia de quem fuma e de quem convive com o tabagismo. São essas experiências, que não aparecem nas embalagens, que a ação busca conhecer por meio dos relatos da população.

Com essa ideia, a ação abre um canal direto de escuta para fumantes, ex-fumantes, familiares e qualquer cidadão que queira contribuir. Cada depoimento ajuda o poder público a enxergar o tabagismo de forma mais ampla e humana, para além dos números. Ao compartilhar sua experiência, a população contribui diretamente para as próximas ações do Ministério da Saúde na área.

Estado teve redução no número de fumantes

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Levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2026 trouxe um alerta: após quase 20 anos de queda, o número de fumantes no Brasil voltou a crescer. Em 2024, 11,7% da população adulta fumava, segundo dados do Vigitel, inquérito nacional sobre fatores de risco para doenças crônicas. Apesar do avanço em relação ao início da série histórica – em 2006 eram 15,7% de fumantes – o percentual está acima dos 9,2% de fumantes registrados em 2023.

No Amapá, os dados de Macapá mostram uma trajetória de redução do tabagismo ao longo dos anos. Na capital amapaense, o percentual de adultos fumantes caiu de 17,5%, em 2006, para 8%, em 2023, uma redução de 9,5% pontos percentuais.

Busca por apoio no SUS aumentou quatro vezes mais no estado

Mesmo diante dessa redução, a procura por apoio para parar de fumar aumentou no Amapá, indicando a importância do acesso ao tratamento oferecido pelo SUS. Em todo o país, o também cresceu o número de pessoas que buscam por apoio e tratamento para parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do SUS – foram 2,1 milhões de pessoas atendidas em 2025. Esse número era 1 milhão em 2022.

No estado, foram 13.385 atendimentos realizados em 2025, contra 3.211 em 2022 — um aumento de quatro vezes mais no total de atendimentos, segundo dados registrados pelo Ministério da Saúde.

O tratamento é oferecido gratuitamente na rede pública de saúde e inclui acompanhamento individual ou em grupo, orientações para lidar com a dependência e, quando indicado pelos profissionais de saúde, medicamentos para reduzir os sintomas da abstinência, como adesivos e gomas de nicotina e bupropiona. A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde, onde o cidadão pode buscar informações sobre a oferta do tratamento em sua região.

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O cuidado à pessoa tabagista envolve etapas de identificação e busca ativa, acolhimento, avaliação clínica e do grau de dependência, definição e implementação do plano terapêutico (individual ou em grupo) e monitoramento da evolução clínica, manejo de recaídas e reforço das estratégias de cessação.

Combate ao tabagismo no Brasil

O tabagismo é uma doença crônica causada pela dependência à nicotina e está associado a mais de 50 doenças, entre elas diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias. No Brasil, o cigarro é responsável por cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão e está relacionado a milhares de mortes prematuras todos os anos.

O Brasil é reconhecido internacionalmente pela adoção de um conjunto abrangente de políticas públicas de controle do tabaco, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS). Entre as medidas estão a proibição da propaganda de produtos de tabaco, a restrição do fumo em ambientes coletivos fechados e a adoção de advertências sanitárias com imagens e mensagens nas embalagens de cigarros. 

Conheça a campanha: Conte o que o cigarro não mostra

Conheça os dados do Vigitel 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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