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Educação

Governo do Brasil investe em educação midiática para cidadania

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O Governo do Brasil tem ampliado os investimentos em educação digital e midiática com o objetivo de promover a formação cidadã e o uso responsável das tecnologias digitais. Para isso, diversas iniciativas intersetoriais coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), vêm sendo implementadas em todo o país. As ações visam garantir o acesso à conectividade significativa, a capacitação para educadores e gestores, além de materiais e cursos que conscientizem sobre o uso de mídias por crianças e adolescentes.

Entre as prioridades da Enec, está assegurar que todas as escolas públicas da educação básica tenham internet de qualidade e infraestrutura adequada para o uso pedagógico das tecnologias até 2026. De acordo com dados do Painel de Monitoramento do Escolas Conectadas, que permite acompanhar em tempo real os avanços do programa, mais de 65% das escolas públicas já alcançaram a meta, incluindo a disponibilidade de energia elétrica estável, velocidade de internet adequada e rede wi-fi nos ambientes escolares.

Na dimensão pedagógica, o MEC atuou junto ao Conselho Nacional de Educação para a publicação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares, que prevê a integração curricular da educação digital e midiática com implementação obrigatória a partir de 2026. A pasta tem apoiado estados e municípios por meio de assessoria técnica para atualização curricular e planejamento de formação docente, além da publicação do Guia de Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação.

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Para os professores, foi publicado o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que está vinculado a uma ferramenta de autodiagnóstico e já conta com mais de 115 mil respostas. Os mais de 81 cursos sobre o tema, disponíveis na plataforma MEC RED, incluem cursos de inteligência artificial para a educação básica e já emitiram mais de 340 mil certificados.

Além da Enec, o governo ederal avançou na normatização do ambiente digital como forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes. A recente sanção do ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçou o direito à inclusão digital segura e responsável, estabelecendo deveres para o poder público, para as famílias e plataformas digitais. O marco legal soma-se à Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares nas escolas, garantindo seu uso pedagógico e o bem-estar dos estudantes.

Como forma de auxiliar a sociedade a trazer a discussão para seu cotidiano, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançou também o Guia Crianças, Adolescentes e Telas, material que apresenta recomendações para o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais. O documento oferece orientações a famílias, escolas e gestores públicos sobre o tempo de exposição e a importância do diálogo intergeracional. O guia integra a política nacional de comunicação pública voltada à infância e reforça a necessidade de corresponsabilidade entre governo, sociedade e setor educacional na mediação do uso das tecnologias.

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Para dialogar sobre essas e outras políticas públicas, compartilhar experiências e multiplicar iniciativas, o MEC e a Secom promovem, de 28 a 31 de outubro, a 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que reunirá escolas, universidades e secretarias de educação em torno do tema da cidadania digital.

O evento será focado na importância do fortalecimento de práticas pedagógicas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiros e brasileiras preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades percorrerão temas centrais, como os currículos; a relação entre educação midiática e educação ambiental; e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secom

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.  

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas. 

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.  

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.  

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes.  “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.  

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A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.  

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.  

Premiações  Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares. 

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O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira. 

Educação alimentar  O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.  

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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