Política Nacional

CPMI pedirá ao Coaf informações sobre Eli Cohen; convocação de Frei Chico é rejeitada

Publicado em

16 de outubro de 2025, 18:01

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Da Redação

Em reunião nesta quinta-feira (16), a CPMI do INSS aprovou os requerimentos, a serem encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que seja enviado à comissão os relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre o advogado Eli Cohen. Além disso, a CPMI rejeitou os pedidos de convocação de Frei Chico e de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho.

Eli Cohen é considerado a primeira pessoa a denunciar o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas — ele prestou depoimento à CPMI do INSS no início de setembro. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Milton Baptista de Souza Filho, também chamado de Milton Cavalo, é o presidente do Sindnapi.

A pauta original da CPMI para esta quinta-feira continha 102 requerimentos. Desse total, 11 foram retirados antes das votações após acordo entre lideranças do governo e da oposição — a maioria deles, nove, estavam relacionados ao ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Dos 91 requerimentos restantes, 75 foram aprovados (incluindo os que se referem a Eli Cohen) e 16 foram rejeitados (incluindo os relacionados a Frei Chico e Milton Baptista de Souza Filho).

Eli Cohen

Os requerimentos que pedem à Coaf o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre o advogado Eli Cohen são o REQ 1.944/2025 – CPMI INSS, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o REQ 2.149/2025 – CPMI INSS, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

A liderança da base governista recomendou que se votasse favoravelmente a esses pedidos, enquanto a oposição defendeu a sua rejeição. Ao final, houve 21 votos favoráveis e 10 contrários.

Soraya Thronicke criticou o tratamento dado a Eli Cohen pela CPMI. Ela disse estranhar “o tapete vermelho que tem sido estendido” ao advogado.

— É muito estranho que o senhor Eli Cohen, que desbaratou todo esse esquema, mas fez movimentações inclusive com a imprensa e delegados, esteja sendo protegido. Ele está absolutamente envolvido — ressaltou ela.

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que esses dois requerimentos são uma forma de intimidação.

— Esse cidadão é quem proporcionou a CPMI a partir das denúncias feitas ao portal Metrópoles. Agora querem quebrar o sigilo dele desde 2015. Se isso não é tentativa de calar alguém, eu não sei o que é — criticou.

Frei Chico

Um total de 11 requerimentos pediam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que é vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Lula. O Sindnapi é acusado de envolvimento nas fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Esses requerimentos foram rejeitados: houve 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tais solicitações tinham motivação política.

— Frei Chico faz parte desse sindicato há apenas um ano e não possui atividade administrativa ou financeira. Querem apenas colar seu nome ao do presidente Lula, que foi quem determinou a apuração e afastou responsáveis pelo esquema — declarou ela.

Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou um vínculo entre a atuação de Frei Chico no Sindnapi e o aumento da arrecadação desse sindicato, o que justificaria a convocação.

— É preciso apurar o papel dele nesse crescimento — argumentou.

Milton Baptista de Souza Filho

Outro requerimento rejeitado é o REQ 2.231/2025 – CPMI INSS, que solicita a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. O pedido foi feito pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Também conhecido como Milton Cavalo, o presidente do Sindnapi depôs à comissão no dia 9 de outubro, mas se recusou a responde à maioria das perguntas feitas na ocasião.

O requerimento de Alfredo Gaspar foi rejeitado: houve 18 votos contrários e 13 favoráveis.

O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) criticou a decisão.

— O governo, que diz querer investigar, está blindando o sindicato ligado ao irmão do presidente Lula. Há uma proteção para que o chefe dessa organização criminosa travestida de sindicato não vá para a cadeia — protestou ele.

Em contraste com essa avaliação, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a CPMI deve aguardar o andamento das investigações da Polícia Federal.

— A Polícia Federal já realizou operação na sede do Sindnapi e na casa do presidente [Milton Baptista de Souza Filho]. Precisamos conhecer o resultado [dessas apurações] antes de qualquer pedido de prisão — ponderou.

Publicitária

Também foram rejeitados quatro requerimentos que pediam a quebra dos sigilos fiscal e bancário e fiscal, além do envio dos respectivos relatórios de inteligência financeira (RIFs), da publicitária Danielle Miranda Fonteles. Os pedidos foram rejeitados com 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Os requerimentos são estes:

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu as quebras de sigilo da publicitária. Ele citou as suspeitas de que ela teria recebido cerca de R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

— Ela pode ter sido usada como pessoa interposta para repasses a agentes políticos, especialmente do PT — disse Moro.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) rebateu a acusação.

— Tudo está documentado. Há contrato de compra e venda do imóvel, pagamento parcelado e distrato judicial. Criar suspeição sobre isso é uma narrativa infundada — respondeu o deputado.

Convite a procurador e convocação de contador

Outro requerimento aprovado pela CPMI é o REQ 1.809/2025 – CPMI INSS, para convidar o procurador federal Miguel Cabrera Kauam a comparecer na comissão. Inicialmente o pedido previa a sua convocação, mas isso foi alterado para se tornar um convite.

Além disso, a comissão aprovou o REQ 2.228/2025 – CPMI INSS, para que seja convocado o contador Mauro Palombo Concílio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Defesa do fim da escala 6×1 marca sessão da Câmara em comemoração do Dia do Trabalho

Published

23 minutos ago

5 de maio de 2026, 19:30

Da Redação

A sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho (1º de maio) foi marcada pela reivindicação do fim da escala 6 por 1, que é tema de duas propostas de emenda à Constituição em análise na Casa (PEC 221/19 e PEC 8/25).

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho, Luciana Nakamura, disse que existem fortes evidências de melhoria da saúde mental e de aumento da produtividade com a redução.

“A redução da escala 6×1 insere-se nesse debate como um próximo passo na política de promoção do trabalho decente no Brasil.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou o recorte de gênero como fator central para redução da jornada. Ela argumentou que, para as mulheres, a escala 6×1 na verdade se torna um regime de trabalho de 7 dias por semana sem descanso real.

“O único dia de repouso remunerado garantido por lei acaba sendo inteiramente confiscado pelo trabalho doméstico acumulado, cuidados com os filhos e faxinas pesadas”, ressaltou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das solicitantes da sessão, disse que o pensamento de que o trabalhador precisa ser exaurido para produzir mais é herança da mentalidade escravocrata brasileira.

Ela citou dados internacionais que demonstram que países que adotaram escalas menores (como 5×2 ou 4×3) não sofreram com desabastecimento ou queda econômica; ao contrário, registraram aumento real nos índices de produção por conta do bem-estar dos funcionários.

“É preciso fazer negociações, é preciso trabalhar regulamentações, mas é preciso aprovar o fim da jornada extenuante 6×1”, defendeu.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas tecnologias deveriam servir para aliviar a carga de trabalho. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que associam a mortalidade no ambiente de trabalho a jornadas exaustivas, defendendo que jornadas menores aumentam a produtividade ao invés de prejudicar a economia.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que o fim da escala 6×1 deve estabelecer obrigatoriamente um modelo de 5 dias trabalhados com 2 dias consecutivos de descanso, sem qualquer redução na remuneração do trabalhador.

Ele também posicionou-se contra propostas alternativas que circulam no Congresso (as quais apelidou de “Bolsa Patrão”), que sugerem reduzir a jornada semanal para 40 horas, mas exigem que o governo federal subsidie e pague a diferença financeira aos empresários. Para ele, isso retiraria recursos que deveriam ir para a saúde e educação públicas.

Salário mínimo
A sessão também lembrou os 90 anos da instituição do salário mínimo no país. A secretária Luciana Nakamura disse que o mínimo é um importante instrumento de redução da pobreza porque impacta a vida dos trabalhadores, mas também é referência para aposentadorias e pensões.

Ela afirmou, porém, que é um desafio lidar com quase 40 milhões de trabalhadores informais, que não têm os mesmos direitos dos demais, inclusive o salário mínimo.

A presidente da Contag, Vânia Marques, afirmou que o salário mínimo atual, de R$ 1.621, ainda está longe do calculado pelo Dieese para o cumprimento de suas funções constitucionais, que seria de mais de R$ 7 mil.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Internacional do Trabalho. Dep. Alice Portugal (PCdoB - BA)

Alice Portugal: redução da jornada representa aumento real nos índices de produção por conta do bem-estar dos funcionários

Equidade salarial
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), , citou outras pautas que estão em discussão na Câmara como a da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (PLP 185/24).

Ela também pediu aos presentes que façam pressão junto ao Supremo Tribunal Federal que deve julgar nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade da lei que trata da isonomia salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/23).

“Pela manutenção da nossa lei da equidade salarial entre homens e mulheres, que ainda é uma lei branda, não é impositiva, ela é educativa, ela é indicativa e está sendo questionada assim mesmo pelos patrões do setor privado”

Reforma trabalhista
Alguns deputados condenaram a reforma trabalhista de 2017 que, segundo eles, restringiu direitos e atacou os sindicatos. A presidente da Contag, Vânia Marques, acredita que alguns pontos podem ser revertidos.

“É dia de reafirmar a nossa valorização, mas também de reafirmar a necessidade de termos melhoras significativas para as nossas vidas. Nós jamais esqueceremos da reforma trabalhista, que enfraqueceu os nossos sindicatos e, consequentemente, um instrumento fundamental de luta para alcançarmos os nossos direitos”.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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