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Política Nacional

Gestores e entidades defendem integração entre esporte e educação nos municípios

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A Comissão de Esporte (CEsp) retomou nesta quarta-feira (3) o ciclo de debates sobre a formação esportiva no Brasil. O segundo painel do seminário foi dedicado à iniciação esportiva e à inclusão social nos territórios, com a reunião de gestores estaduais e municipais, representantes de entidades esportivas e pesquisadores. 

Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CE e autora do requerimento para realização do seminário (REQ 20/2025 – CEsp), a prioridade deve ser enxergar o esporte de base como política de Estado, e não apenas como espaço de rendimento. 

— O Brasil tem tradição em formar campeões, mas antes de qualquer medalha ou troféu precisamos compreender que o esporte é, sobretudo, uma política de Estado capaz de transformar a realidade. O esporte de base não é apenas celeiro de atletas, é uma ferramenta de inclusão social e de combate às desigualdades — afirmou Leila Barros. 

O debate mostrou que uma das principais dificuldades está na própria organização do sistema esportivo. A secretária de Esporte e Lazer de Sergipe, Mariana Dantas Mendonça Gois, explicou que a sobreposição de papéis entre entes federativos e entidades gera insegurança e dependência de recursos públicos. 

— Nenhuma federação estadual sobrevive sem apoio governamental. Quando isso acontece, muitas vezes tiramos recursos de outras áreas que também são essenciais. Precisamos definir papéis claros e encontrar alternativas sustentáveis — afirmou. 

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Formação 

Secretário de Esportes de Campinas (SP), Fernando Vanin disse ser preciso colocar a escola no centro dessa discussão. Ele lembrou que é nos municípios que a iniciação esportiva realmente acontece. 

— Dentro das escolas está a base da formação esportiva. Precisamos aproveitar inclusive os recursos constitucionais da educação, para que o esporte faça parte do dia a dia escolar. Isso ajuda não só na formação, mas também na saúde das crianças — declarou. 

A reflexão sobre o papel do esporte na formação de valores também teve espaço. Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Tharcísio Anchieta da Silva ressaltou que a atividade física vai além da competição. 

— O esporte é o maior fenômeno sociocultural da humanidade, mas precisa ser bem orientado. A educação física escolar, obrigatória, deve criar hábitos de vida saudáveis e repertório motor para que talentos possam ser desenvolvidos com segurança — disse. 

Impactos 

A inclusão das pessoas com deficiência foi lembrada por Roseane Estrela, diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Ela contou que ainda há alunos dispensados das aulas de educação física por conta dessa condição. 

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— Os jogos paradesportivos escolares são um avanço, mas ainda não alcançam todos. Precisamos garantir que nenhuma criança seja privada da oportunidade de praticar esporte — ponderou. 

Do lado acadêmico, Rodrigo Lema Del Rio Martins, do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), apontou os limites da escola. Para ele, é importante não confundir a disciplina de educação física com a formação de atletas. 

— A escola deve garantir acesso universal ao esporte, especialmente em comunidades que não têm equipamentos. Já a iniciação esportiva voltada ao rendimento deve ocorrer em outros espaços — disse. 

No encerramento do painel, o diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), William Fernando Boudakian de Oliveira, salientou o impacto econômico das políticas esportivas. 

— Dinheiro investido no esporte gera retorno para a sociedade. O esporte é direito garantido em lei e deve ser tratado como política estratégica. Nas periferias e nos interiores, o terceiro setor ocupa os vazios deixados pelo poder público, mostrando como o esporte pode transformar realidades — enfatizou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator ajustou o original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, disse Fernando Mineiro no parecer.

Principais pontos
Pelo substitutivo aprovado, a política deverá ter instrumentos como:

  • monitoramento hidrometeorológico;
  • sistema de alerta de seca;
  • zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
  • apoio à pesquisa;
  • assistência técnica a pequenos produtores; e
  • programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.

O texto também prevê que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.

“O desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”, afirmou Fernando Mineiro. “A proposta traz agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis”, disse.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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