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Fim da MP 1.303 gera pressão fiscal e desafia governo a buscar alternativas

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A caducidade da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, reacendeu preocupações sobre a previsibilidade fiscal e a capacidade do Executivo de criar tributos sem aprovação do Congresso. Especialistas alertam que, com a perda de validade da medida, permanecem em vigor as regras anteriores, pressionando o governo a buscar soluções para equilibrar as contas públicas.

Segundo o advogado Marcelo Costa Censoni Filho, do Censoni Advogados Associados, a caducidade implica um rombo estimado em R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026, uma vez que as novas alíquotas não serão aplicadas.

“A caducidade da medida representa um rombo estimado em R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026, o que deve levar o governo a adotar medidas de contenção de gastos e a elevar tributos como IOF e IPI por decreto”, afirma Censoni Filho.

Impactos jurídicos e efeitos para contribuintes

O tributarista Carlos Crosara, do Natal & Manssur Advogados, explica que, juridicamente, a MP “deixa de existir no mundo jurídico e de produzir efeitos a partir de sua caducidade”, mas atos realizados enquanto a medida estava em vigor permanecem válidos. Ele destaca que, diferentemente de uma decisão de inconstitucionalidade, não há restituição automática de tributos pagos durante o período de vigência da MP.

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Outro especialista, Luís Garcia, do MLD Advogados Associados, reforça que pagamentos realizados sob normas válidas produzem efeitos legítimos e eficazes, mas alerta que o governo poderá recorrer a tributos regulatórios e medidas sobre investimentos isentos, como LCI e LCA, para tentar equilibrar o ajuste fiscal sem comprometer incentivos à economia real.

Desafios fiscais para o governo

Com a perda da MP 1.303, o Executivo enfrenta o desafio de reformular estratégias de arrecadação para compensar o rombo estimado de R$ 17 bilhões. Especialistas apontam que, além de cortes de gastos, o governo poderá recorrer a aumentos temporários de tributos por decreto, incluindo IOF e IPI, enquanto analisa alternativas mais estruturais para manter a previsibilidade fiscal e estimular investimentos.

O cenário evidencia a tensão entre a necessidade de ajuste fiscal e a preservação de instrumentos que incentivam o mercado financeiro e a economia real, destacando a complexidade de decisões tributárias em um contexto de restrições orçamentárias.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja ganha força no mercado brasileiro, enquanto milho enfrenta pressão com safra recorde e concorrência internacional

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Relatório do Rabobank aponta alta nos preços da soja impulsionada por exportações e processamento doméstico, enquanto milho sofre impacto da ampla oferta global e avanço da segunda safra brasileira.

Mercado de grãos apresenta movimentos distintos em junho

O mercado brasileiro de grãos iniciou junho com comportamentos opostos para soja e milho. Enquanto a oleaginosa registrou valorização sustentada pela forte demanda externa e pela indústria de esmagamento, o milho enfrentou pressão nos preços diante da expectativa de uma safra robusta e da concorrência crescente de exportadores como Estados Unidos e Argentina.

De acordo com levantamento divulgado pelo Rabobank em seu relatório mensal sobre grãos e oleaginosas, os preços da soja pagos ao produtor avançaram cerca de 2% em junho na comparação com o mês anterior. Já o milho registrou retração de aproximadamente 4%, refletindo o cenário de maior oferta e menor competitividade no mercado internacional.

Exportações de soja batem ritmo forte em 2026

O desempenho das exportações continua sendo um dos principais fatores de sustentação para o mercado da soja brasileira. Em maio, o Brasil embarcou 14,8 milhões de toneladas da commodity, volume 5% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. No acumulado do ano, os embarques atingiram 55 milhões de toneladas, crescimento de 7% em relação ao ano passado.

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Segundo o Rabobank, a combinação entre safra recorde e elevada competitividade da soja brasileira no mercado global tem favorecido o desempenho exportador, consolidando o país como principal fornecedor mundial da oleaginosa.

Além das exportações, a demanda interna para processamento segue aquecida, contribuindo para a sustentação dos preços pagos aos produtores nas principais regiões agrícolas.

Milho enfrenta cenário mais desafiador

Diferentemente da soja, o milho encontra um ambiente de mercado mais pressionado. As exportações brasileiras do cereal somaram apenas 250 mil toneladas em maio, volume 47% inferior ao registrado no mês anterior. O Rabobank projeta que os embarques de milho em 2026 deverão ficar abaixo dos volumes observados em 2025.

A forte concorrência dos Estados Unidos e da Argentina, associada à ampla disponibilidade interna do grão, tem reduzido o poder de reação dos preços no mercado doméstico.

Safrinha avança e reforça perspectiva de grande oferta

A colheita da segunda safra de milho, principal responsável pela produção nacional do cereal, alcançou aproximadamente 7% da área cultivada, índice superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

As condições das lavouras permanecem favoráveis em importantes regiões produtoras, especialmente em Mato Grosso. Entretanto, o banco alerta para possíveis perdas localizadas em estados como Goiás, Tocantins e Minas Gerais devido às condições climáticas observadas ao longo do ciclo.

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Mesmo com esses desafios pontuais, a instituição mantém projeção de uma safra expressiva, estimando a produção brasileira de milho em 138 milhões de toneladas na temporada 2025/26.

Comercialização segue cautelosa

O relatório também aponta que produtores continuam adotando postura seletiva na comercialização, acompanhando a evolução dos preços e as condições de mercado. No caso da soja, a valorização recente tem favorecido novos negócios. Já no milho, a expectativa de ampla oferta mantém vendedores mais cautelosos em relação aos volumes a serem negociados.

Perspectivas para o segundo semestre

A tendência para os próximos meses indica manutenção da firmeza no mercado da soja, sustentada pelo forte ritmo exportador e pela demanda industrial. Para o milho, o cenário permanece mais desafiador, com preços dependentes do comportamento das exportações, da competitividade brasileira frente aos concorrentes globais e da consolidação da safra recorde projetada para esta temporada.

Com a colheita da safrinha avançando e a oferta aumentando gradativamente, o mercado seguirá atento aos fluxos internacionais de comércio e às condições climáticas nas principais regiões produtoras do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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