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MCTI e Congresso fortalecem cooperação para regulação e avanço da inteligência artificial no Brasil

Publicado em

8 de outubro de 2025, 22:00

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Da Redação

Nesta quarta-feira (8), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), esteve no centro da discussão em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. O debate entre governo, academia, setor produtivo e sociedade civil teve foco na necessidade de uma regulação ética, segura e alinhada ao desenvolvimento tecnológico nacional para a inteligência artificial (IA).

O plano prevê mais de R$ 23 bilhões em investimentos em pesquisa, soberania digital e inclusão, consolidando a IA como eixo do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (DECTI), Hugo Valadares, representou o MCTI na audiência. Valadares explicou que o ministério atua de forma colaborativa com o Congresso, especialmente nas discussões do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata do marco regulatório da IA. “Hoje nós temos questões que envolvem as maiores potências do mundo no debate sobre IA e ficamos numa posição de correr de forma que o Brasil acompanhe esse importante debate do mundo e, sobretudo, que o País consiga ser ponta de lança no desenvolvimento dessas tecnologias.”

Ainda conforme o diretor, é necessário equilibrar inovação, segurança cibernética e ética e fortalecer a cooperação com órgãos como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para proteção de dados sensíveis e governança digital. “A tecnologia muda demais. De um ano para cá, quando o plano foi entregue nas mãos do presidente Lula, algumas coisas que a gente tinha como verdades absolutas, a gente já percebeu que não é o caminho. E coisas que não haviam sido pensadas naquele momento a gente já tem que ter um olhar diferente, né? O Plano precisa do feedback de todos”, afirmou.

Cooperação transversal

Segundo o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Luiz Rodrigues, o diálogo estabelecido na audiência é essencial para qualificar os debates legislativos, transformando o Pbia no eixo orientador da política nacional. “O MCTI oferece aos legisladores uma visão clara das prioridades do Executivo, da alocação de recursos e dos objetivos de soberania digital e inclusão. A ponte de diálogo transforma a estratégia governamental em subsídios concretos, garantindo que o debate legislativo seja técnico, alinhado a um plano nacional robusto e focado em ações práticas”, disse.

Valadares concordou com Rodrigues. Segundo ele, reuniões e debates diversos são travados com integrantes do legislativo para garantir uma colaboração ampla. “Trabalhamos agora em sugestões para o PL 2.338/2023, como o financiamento da IA no Brasil. Nós entendemos que a postura do Executivo é uma postura de colaboração porque quem formula é o legislativo.”

Rodrigues acrescentou ainda que a colaboração com o Congresso já trouxe grandes avanços para a ciência e tecnologia (C&T), como a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o fortalecimento de programas de inovação, como o IA² MCTI. O Congresso aprovou o PLN nº 1, que recuperou R$ 4,18 bilhões para o fundo, elevando seu orçamento a um recorde de R$ 9,96 bilhões em 2023.

“O avanço estruturado do PL 2.338/2023, o marco regulatório da IA, é, em si, um resultado concreto. O projeto foi aprovado no Senado e agora tramita em uma Comissão Especial na Câmara, que conduz um plano de trabalho robusto com diversas audiências públicas. A participação ativa do MCTI nessas discussões garante que o processo legislativo seja tecnicamente sólido, prevenindo a aprovação de uma lei desconectada da realidade tecnológica e das necessidades do País”, disse o chefe da assessoria especial do MCTI.

Marco Regulatório da IA

A regulamentação da inteligência artificial no Brasil busca definir regras para o uso ético, seguro e transparente da tecnologia em setores público e privado. O Projeto de Lei nº 2.338/2023 propõe princípios para garantir que sistemas de IA respeitem direitos fundamentais, evitem discriminação e assegurem responsabilidade sobre os impactos de decisões automatizadas. A proposta se insere num contexto global em que países disputam a liderança tecnológica sem abrir mão da proteção de dados e da confiança dos cidadãos.

Brasil

Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

Published

4 horas ago

23 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.

Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

“O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

“Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Leia mais: Instabilidade nos sistemas

Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

Cenário nacional

O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

Novos aparelhos de ressonância magnética

Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

Acesse a campanha do Agora Tem Especialistas