Brasil
Saúde estabelece formação e educação permanente de trabalhadores da atenção primária do SUS
Nessa sexta-feira (3), o Ministério da Saúde publicou critérios para ofertas formativas e a educação permanente de profissionais da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, pactuada com estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), altera a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e insere a profissionalização no processo de trabalho das equipes com respaldo normativo.
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, explica que essa é a concretização de uma demanda legítima e histórica dos profissionais da rede pública. “A atualização da Pnab, nossa política-base, é um compromisso do Ministério da Saúde e um marco na valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores, que precisam de suporte e tempo dedicado à qualificação. Além do aprimoramento pessoal, a iniciativa certamente vai impactar na melhoria dos serviços prestados à população”, ressalta.
A principal novidade é a garantia da liberação dos profissionais por até 16 horas mensais de sua carga horária para participarem de cursos e outras formações. As ofertas podem contemplar profissionais de saúde de todas as categorias — médicas(os), enfermeiras (os), dentistas, técnicas(os), agentes comunitários etc. —, além de gestores que atuam na atenção primária.
“É importante reforçar que atividades de educação permanente em saúde estão em curso no SUS em diversas localidades há anos, pois já estavam previstas na política. O que muda é que agora há regras detalhadas para organizar, qualificar e monitorar as formações, ampliando a resolutividade das ações ofertadas a trabalhadoras e trabalhadores”, afirma a secretária.
Como vai funcionar?
As atividades formativas serão definidas periodicamente após discussões sobre os processos de trabalho em cada unidade de saúde e poderão ser oferecidas pelo município, pelo estado ou pelo governo federal. Os temas dos cursos serão relacionados à atenção primária, à Estratégia Saúde da Família (ESF), à saúde coletiva, à saúde pública e à Rede de Atenção à Saúde.
Para participar, os trabalhadores devem ter vínculo ativo e atualizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sob monitoramento da gestão local. Essa mesma gestão avaliará a liberação de profissionais da mesma categoria de modo a evitar a desassistência à população.
Após concluir a formação, cada participante deverá apresentar certificado ou declaração de conclusão da atividade educacional. A preferência é que tanto as discussões quanto os processos formativos sejam feitos presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas também existe a possibilidade de cursos à distância em formato online.
Para verificar as ofertas disponíveis na sua localidade, entre em contato com as secretarias Municipal ou Estadual de Saúde, além de instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o SUS na região. E para tirar dúvidas junto ao Ministério da Saúde, envie um e-mail para [email protected].
Laísa Queiroz
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
No primeiro de maio o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, celebrou a data com trabalhadores no ato das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, em São Bernardo do Campo (SP). Ele lembrou aos presentes ao evento as conquistas da classe trabalhadora, em especial as propostas pelo governo, como a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, a política de valorização do Salário Mínimo e a Lei de Igualdade Salarial, além de ressaltar a menor taxa de desemprego e a geração de empregos com carteira assinada. “Vamos anunciar semana que vem os dados da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, que incorpora o Caged (empregos privados) e os dados do serviço público. São 7 milhões e 183 mil empregos em 3 anos e 3 meses de governo”, comemorou.
Ele cobrou do Congresso a votação dos projetos enviados pelo governo que tramitam na Casa, em especial o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a regulamentação do trabalho por aplicativo. “São Bernardo Campo tem um recado importante para o Congresso Nacional. É preciso que vocês encarem para valer dois projetos: o direito dos trabalhadores de plataforma de terem sua regulamentação e outro é o projeto que o presidente Lula enviou ao parlamento, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, de 44 para 40 hs semanais, acabando com a escala 6×1. Ano que vem, queremos estar aqui com o pátio lotado para comemorar o 1º de maio em uma escala que seja melhor do que a de hoje. O último 1º de maio trabalhando 6×1”, ressaltou.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional tem de estar em sintonia com as reivindicações da sociedade, tem a responsabilidade de tramitar o PL, reduzindo a jornada de trabalho sem a redução de salário. “Basta uma maioria simples e depois discutir as PECs. É importante incorporar na Constituição a redução de jornada para 40 hs, impedindo que, no futuro, aventureiros – como está acontecendo na Argentina, possam propor novamente o aumento da jornada”, frisou.
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