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Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta moedas sociais no Brasil

Publicado em

3 de outubro de 2025, 14:00

por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de outubro o Projeto de Lei 4476/2023, que define e regulamenta as moedas sociais, incluindo sua emissão e transações. A proposta foi elaborada com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes).

Pelo projeto, caberá ao MTE autorizar e certificar as entidades aptas a emitir moedas sociais. Para isso, os bancos comunitários deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), que submeterá a solicitação para avaliação por comissões estaduais e nacional para validação. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para aprovação no Senado. Caso haja alterações, a proposta retorna à Câmara.

Segundo o secretário Nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, a regulamentação trará mais segurança jurídica e financeira para quem utiliza esse sistema. “A regulamentação cria um marco jurídico, com reconhecimento por parte do governo brasileiro de que as moedas sociais são um potente instrumento de desenvolvimento e geração de riquezas nos territórios, sem afetar a moeda oficial. É importante porque reconhece o direito das comunidades de serem gestoras das riquezas dos seus territórios e abre espaço para o surgimento de novas iniciativas dentro da legislação vigente”, explica Carvalho.

Joaquim Melo, coordenador-geral da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e Municipais, tem a expectativa de que o projeto será aprovado sem grandes obstáculos no Senado, já que foi construído em consenso com parlamentares, sociedade civil e governo federal. “Não se conseguiu aprovar antes uma proposta por falta de acordo”, explica. Melo é fundador do Banco Palmas, o primeiro banco comunitário e criador da primeira moeda social do país, e atualmente atua como diretor da instituição.

Para ele, a proposta estabelece regras claras em relação a vários pontos, como o número máximo de contas que os bancos comunitários podem ter, critérios de conversão de moeda, investimentos e limite de taxas que podem ser cobradas. “A proposta é boa, traz avanços e segurança jurídica para que a rede de bancos comunitários possa planejar o futuro”, afirma Melo.

Atualmente, o país conta com 152 bancos comunitários e 182 moedas sociais, das quais 160 estão em circulação.

Histórico

A primeira instituição bancária comunitária no Brasil é o Banco Palmas, e a primeira moeda social é a Palmas, criados em 1998 para atender o conjunto Palmeiras, localizado na periferia de Fortaleza, no Ceará.

Desde então, o Banco Palmas tem se destacado por oferecer microcrédito com juros acessíveis, estimulando o consumo dentro da própria comunidade e impulsionando a geração de emprego e renda.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Salvador reúne história, cultura, gastronomia e tradições que encantam visitantes durante todo o ano

Published

7 horas ago

4 de agosto de 2026, 19:30

Da Redação

Fundada em 1549, Salvador (BA) foi a primeira capital do Brasil e o centro administrativo da América Portuguesa por mais de dois séculos. Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1985, o Centro Histórico preserva igrejas, conventos, largos e casarões ligados à história política, econômica e cultural do país.

A posição estratégica entre a Baía de Todos-os-Santos e o Oceano Atlântico transformou a cidade em um dos principais portos da colônia portuguesa, marcado pelo comércio de açúcar e pela chegada de milhares de africanos escravizados.

Hoje, Salvador reúne patrimônio histórico, gastronomia, música, festas populares e manifestações religiosas que mantêm vivas diferentes influências culturais.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu Salvador pela preservação do traçado original da Cidade Alta e de um dos mais importantes conjuntos urbanos coloniais das Américas. O Centro Histórico reúne igrejas, conventos, prédios públicos e casarões construídos entre os séculos 17 e 19.

O título também considera o papel da cidade como ponto de encontro entre culturas europeias, africanas e indígenas, herança presente na arquitetura, na religiosidade, na gastronomia, na música e nas tradições locais.

O que fazer

Entre os principais atrativos estão:

Pelourinho: um dos principais cartões-postais de Salvador, reúne casarões coloridos, igrejas históricas, museus, centros culturais e apresentações artísticas.
Elevador Lacerda: liga a Cidade Alta à Cidade Baixa e oferece uma das vistas mais conhecidas da Baía de Todos-os-Santos.
Catedral Basílica de Salvador: uma das igrejas mais importantes do país, conhecida pelo interior ricamente ornamentado.
Igreja e Convento de São Francisco: considerada uma das maiores expressões do barroco brasileiro, destaca-se pelos detalhes em ouro e pelo conjunto artístico.
Largo do Terreiro de Jesus: reúne importantes construções históricas e é um dos principais pontos de encontro do Centro Histórico.
Museu da Misericórdia: instalado em um edifício histórico, apresenta parte da história da cidade e da Santa Casa da Bahia.
Mercado Modelo: localizado na Cidade Baixa, reúne lojas de artesanato, gastronomia típica e vista para a Baía de Todos-os-Santos.
Basílica do Senhor do Bonfim: um dos principais símbolos religiosos da Bahia, conhecida pelas fitinhas coloridas e pela tradicional Lavagem do Bonfim.
Casa do Carnaval da Bahia: museu interativo dedicado à história da maior festa popular da cidade.

Quando visitar

Salvador recebe visitantes durante todo o ano, mas alguns períodos tornam a experiência ainda mais especial:

Carnaval (fevereiro ou março): considerado um dos maiores do mundo, reúne trios elétricos, blocos e apresentações em diferentes circuitos da cidade.
Festa de Iemanjá (2 de fevereiro): realizada no bairro do Rio Vermelho, reúne milhares de fiéis e visitantes, que levam flores e oferendas ao mar em homenagem à Rainha das Águas.
Lavagem do Bonfim (janeiro): cortejo que percorre cerca de oito quilômetros até a Basílica do Senhor do Bonfim, tradição que reúne manifestações religiosas e culturais há mais de 250 anos.
Semana Santa: igrejas históricas recebem celebrações religiosas e programação especial.
Festival da Primavera (setembro): espalha shows, apresentações culturais, gastronomia e atividades ao ar livre em diferentes bairros da capital.

Ao longo do ano, Salvador também recebe festivais gastronômicos, eventos culturais, festas populares e manifestações religiosas que movimentam o Centro Histórico.

Como chegar

Salvador conta com um dos principais aeroportos do Nordeste e recebe voos diretos das principais capitais brasileiras e de destinos internacionais.

Quem chega de avião desembarca no Aeroporto Internacional de Salvador, a cerca de 30 quilômetros do Centro Histórico. O trajeto pode ser feito de carro, táxi, transporte por aplicativo ou ônibus.

Para quem viaja de carro, o acesso é feito principalmente pelas rodovias BR-324 e BR-101, que conectam a capital baiana a diferentes regiões do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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