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Agro

Câmara aprova prorrogação para georreferenciamento de imóveis rurais até 2030

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1664/2025, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que estende até 2030 o prazo para a exigência de georreferenciamento em imóveis rurais.

A proposta, relatada pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), amplia a versão original, que previa a prorrogação apenas para propriedades com até 25 hectares. Agora, a medida valerá para todos os imóveis rurais registrados a partir de 1º de novembro de 2003, em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência.

Impactos para os produtores rurais

O projeto foi desenhado para aliviar os custos e dificuldades enfrentados por proprietários rurais no cumprimento da obrigação de georreferenciamento. Segundo os parlamentares, a unificação do prazo traz mais segurança jurídica, evita divergências de interpretação da lei e favorece a regularização fundiária, sem comprometer transações como compra, venda ou herança de terras.

Segurança jurídica no campo

Relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Thiago Flores afirmou que a medida é fundamental para assegurar tranquilidade ao produtor.

“Nosso objetivo é dar segurança ao produtor rural, evitando que exigências burocráticas prejudiquem o direito à propriedade. O georreferenciamento é importante, mas precisa ser implementado com prazos justos e factíveis”, destacou o parlamentar.

Equilíbrio para pequenos produtores

A deputada Caroline de Toni, vice-presidente da FPA na Região Sul, explicou que o adiamento busca contemplar os desafios ainda enfrentados por pequenos proprietários.

“A prorrogação do prazo se justifica pelos entraves técnicos, econômicos e operacionais, especialmente em regiões com pouca infraestrutura fundiária e cartorial. É uma medida razoável e proporcional diante das dificuldades concretas, sem comprometer o objetivo de consolidar a base territorial georreferenciada do país”, afirmou.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil

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A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.

De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.

Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado

Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.

Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.

Indústria compra apenas para reposição imediata

Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.

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Exportações perdem competitividade com queda do dólar

No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.

Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.

Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques

Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.

Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.

Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado

O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.

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Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.

Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025

No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.

Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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