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Brasil

Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos por empresas em todo o país. No total, foram identificadas 1,62 milhão de empresas (CNPJs) com pendências relacionadas ao FGTS, afetando diretamente 9,56 milhões de trabalhadores.

O estado de São Paulo lidera o ranking de devedores do FGTS, com um montante de R$ 3,18 bilhões em pendências, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 943,6 milhões), Minas Gerais (R$ 823 milhões) e Paraná (R$ 586,2 milhões). Já os menores débitos foram registrados em Roraima (R$ 29 milhões) e Amapá (R$ 30,3 milhões). Para combater a inadimplência, o FGTS Digital já enviou 1,22 milhão de notificações eletrônicas às empresas com débitos, destacando-se São Paulo, Minas Gerais e Paraná como os estados com o maior número de notificações encaminhadas, reforçando o esforço para garantir a regularização dos valores devidos.

Além das empresas, o levantamento identificou também débitos de aproximadamente R$ 174,9 milhões junto ao FGTS por parte de 103 mil empregadores pessoa física (CPFs), com impacto direto sobre 265 mil trabalhadores. Entre os estados com os maiores volumes de dívida nessa categoria estão São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná. Ao todo, 70,3 mil notificações foram emitidas a empregadores pessoa física, com maior incidência nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

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O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o recolhimento correto e regular do FGTS é uma obrigação legal do empregador e um direito do trabalhador, fundamental para garantir proteção em momentos como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou tratamento de doenças graves. A atuação do FGTS Digital fortalece a transparência, aprimora os mecanismos de fiscalização e permite uma gestão mais eficiente do fundo, com impacto direto na proteção social dos trabalhadores brasileiros.

Para verificar se os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente, o trabalhador deve utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Caso identifique a ausência de depósitos, pode buscar esclarecimentos diretamente com o empregador ou registrar denúncia de forma anônima pelos canais oficiais: telefone 158, site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home ou presencialmente, nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.

 

Débitos de FGTS (no CNPJ) em 01/09/2025 (Fonte: Sistema FGTS Digital)

UF

Qtde. Empresas

Qtde. empregados

Vlr. Débito

AC

4348

37760

 R$                  39.613.460,80

AL

19542

125672

 R$                124.193.323,24

AM

13988

134886

 R$                109.158.265,86

AP

4124

35946

 R$                  30.323.167,37

BA

88122

506029

 R$                452.886.719,50

CE

46722

276718

 R$                273.351.560,68

DF

33941

267973

 R$                315.414.553,24

ES

34326

162008

 R$                133.817.304,26

GO

76051

369421

 R$                357.996.720,89

MA

26540

165819

 R$                169.002.551,03

MG

188063

840181

 R$                823.080.253,81

MS

27889

130753

 R$                109.005.139,90

MT

40538

198571

 R$                215.473.776,05

PA

35152

230786

 R$                221.196.917,60

PB

23622

125270

 R$                107.987.254,92

PE

58674

379532

 R$                368.758.130,97

PI

18437

97039

 R$                  86.881.873,55

PR

120819

626095

 R$                586.284.606,12

RJ

110828

820305

 R$                943.646.274,67

RN

24075

153366

 R$                142.206.134,28

RO

15053

68100

 R$                  57.434.537,49

RR

3753

24852

 R$                  29.089.136,51

RS

90651

485552

 R$                583.037.055,70

SC

88228

431105

 R$                437.429.351,91

SE

13117

82386

 R$                  79.433.224,04

SP

401409

2734245

 R$            3.186.005.647,98

TO

12255

50439

 R$                  43.995.548,28

TOTAL

1.620.267

9.560.809

 R$         10.026.702.490,65

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Débitos de FGTS (no CPF) em 01/09/2025 (Fonte: Sistema FGTS Digital)

UF

Qtde. Empresas

Qtde. empregados

Vlr. Débito

AC

428

1049

 R$                715.088,22

AL

743

2769

 R$          10.009.774,52

AM

248

661

 R$                524.037,46

AP

81

171

 R$                   92.963,87

BA

5299

15923

 R$             8.693.216,69

CE

804

1837

 R$                989.325,88

DF

1444

3507

 R$             2.036.011,00

ES

2634

7267

 R$             2.851.765,14

GO

8841

19829

 R$          15.045.802,61

MA

1137

3960

 R$             2.413.587,24

MG

19321

45342

 R$          26.246.268,45

MS

4282

11492

 R$             7.295.797,70

MT

5708

15282

 R$          12.490.847,12

PA

2540

6604

 R$             3.526.105,39

PB

752

2325

 R$             1.180.804,38

PE

1773

8037

 R$             5.090.702,22

PI

451

1284

 R$                534.711,97

PR

8267

20455

 R$          14.167.312,31

RJ

3753

7760

 R$             4.183.764,06

RN

603

1446

 R$                719.247,25

RO

1948

3931

 R$             2.746.067,11

RR

161

506

 R$                164.141,78

RS

8273

20927

 R$          11.212.278,02

SC

3026

8810

 R$             4.718.625,95

SE

1085

1783

 R$             1.126.474,72

SP

17461

47641

 R$          32.456.198,92

TO

2033

4639

 R$             3.709.033,80

TOTAL

103.096

265.237

 R$        174.939.953,78

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.

A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.

Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.

“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.

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O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.

Programação institucional

A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:

* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.

Promoção do pescado brasileiro

Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:

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* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.

A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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