Brasil
CNPE autoriza leilão de Acordos de Individualização da Produção nas jazidas de Mero, Atapu e Tupi
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), resolução que autoriza a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a realizar o Leilão de. Alienação de Direitos e Obrigações decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das Jazidas Compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi.
O certame, inédito no país, permitirá a transferência dos direitos e obrigações da União à investidores privados, com base nas condições previamente firmadas com os consórcios operadores dessas jazidas. A medida define os parâmetros técnicos e econômicos e o preço mínimo que a PPSA deve observar no certame.
“É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção. E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE. Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do Pré-Sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos AIPs, em conformidade com os contratos vigentes e observando exigências de descomissionamento, recuperação ambiental e continuidade operacional.
O processo será conduzido pela PPSA, que divulgará os valores mínimos de oferta em edital. Mais informações podem ser obtidas no link do certame.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Senad e Capes selecionam 24 projetos para ações de prevenção, cuidado e inclusão social
Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.
A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.
Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.
“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.
Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.
“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.
Rede nacional
Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.
Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.
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