Educação
Lei cria sistema de informações sobre primeira infância
Nesta segunda-feira, 29 de setembro, foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana; além da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho.
O novo sistema reunirá, de forma integrada, dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, além de contemplar informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância. A iniciativa integra bases setoriais dos ministérios e busca fortalecer a gestão pública baseada em evidências, reduzindo desigualdades regionais e assegurando maior precisão no planejamento de políticas públicas.
Com a sanção, o Brasil dá mais um passo na consolidação de políticas intersetoriais e federativas que colocam a infância no centro das prioridades nacionais, fortalecendo o compromisso de assegurar condições plenas de desenvolvimento para as novas gerações, através da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Detalhamento – Embora a concepção inicial do projeto previsse a criação de um “Cadastro Brasileiro de Creche”, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), como parte da Plataforma MEC Gestão Presente, o texto final aprovado e sancionado incorporou uma solução mais abrangente. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolver o sistema, atualmente intitulado “Govinho”, em alinhamento às iniciativas do Plano de Ações Estratégicas no âmbito do eixo estruturante – Integração de Informações e Comunicação com as Famílias da PNIPI.
Outras iniciativas também estão previstas, como o desenvolvimento da Base do Responsável pela Criança; a integração de dados por meio da Central de Informações e Documentos do gov.br; e a disponibilização de uma plataforma integrada de dados para a gestão das políticas da primeira infância.
PNIPI – O Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância está vinculado à Política Nacional Integrada pela Primeira Infância (PNIPI) e integra o eixo estruturante de Integração de Informações e Comunicação com as Famílias, que prevê a criação de uma plataforma nacional para reunir dados intersetoriais sobre saúde, educação, assistência social e proteção.
O sistema deixa de ser apenas uma ferramenta administrativa e passa a ser um componente estratégico da PNIPI, fortalecendo a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à primeira infância, com foco na transparência, na equidade e no desenvolvimento integral das crianças brasileiras.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) está com as inscrições abertas para a Formação Nacional de Instrutores de Práticas Restaurativas na Educação. O curso será ofertado a partir de setembro de 2026, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para participar da formação, os interessados devem preencher o formulário de inscrição até 17 de agosto de 2026.
As práticas restaurativas são formas de lidar com conflitos e danos por meio do diálogo, da escuta qualificada e da construção conjunta de soluções. Em contraposição a abordagens exclusivamente punitivas, elas buscam compreender as causas dos conflitos, reparar os impactos causados e fortalecer as relações entre as pessoas e a comunidade, contribuindo para uma convivência mais respeitosa e colaborativa.
A iniciativa integra as ações do Programa Escola que Protege (ProEP) e tem como objetivo formar profissionais capazes de atuar na qualificação e na multiplicação das práticas restaurativas nas redes públicas de ensino. A formação busca fortalecer a prevenção das violências nas escolas, a promoção da convivência escolar e a resolução pacífica de conflitos.
Podem se inscrever servidores públicos da educação que possuam certificação como facilitador de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa e experiência, preferencialmente no contexto educacional.
O curso será ofertado pela UFS, na modalidade on-line, com encontros semanais, distribuídos em quatro turmas. As duas primeiras ocorrerão entre setembro e dezembro de 2026, e as duas últimas, entre janeiro e abril de 2027.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
Francisco Zanicotti apresenta diagnóstico da rede de acolhimento no Paraná durante o Congresso Estadual do Ministério Público
Xuxa se declara para Doralice e celebra 9 anos da cachorrinha: ‘Minha filha de pelos’
MPPR obtém no Judiciário embargo de loteamento em área rural de Cascavel, a demolição de edificações e o pagamento de R$ 150 mil de danos morais
Eleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
Thiago Nigro e Maíra Cardi mostram nova casa da família em fazenda: ‘É um paraíso!’
-
Brasil6 dias agoMinistro da Saúde realiza visitas técnicas em Santa Casa de Curitiba e Hospital Angelina Caron, em Campina do Sul (PR)
-
Esportes5 dias agoFluminense reage no segundo tempo, empata com o Botafogo, mas amplia jejum no Brasileirão
-
Paraná7 dias agoMPPR denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
-
Esportes6 dias agoAtlético-MG e Remo ficam no empate em 2 a 2 no Mangueirão pelo Brasileirão
-
Agro6 dias agoColheita do café chega a 84% apesar do atraso provocado pelo clima
-
Paraná7 dias agoMinistério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
-
Agro4 dias agoSimpósio mostra como elevar o lucro da pecuária a pasto
-
Entretenimento6 dias agoMariana Rios fala sobre perda gestacional e reforça fé em Deus: ‘Coração em paz’