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Governo Federal libera R$ 1,6 bilhão para ações de saúde nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana

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O Governo Federal começou a transferir recursos do Novo Acordo do Rio Doce para reforçar a assistência em saúde de 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. De um total de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Saúde, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira (26/09), o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026 para a construção de 104 novos serviços do SUS. A iniciativa beneficiará a população atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ainda sofre as consequências do desastre. 

Além do apoio aos municípios, o Ministério da Saúde investirá R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água. O recurso também vai viabilizar a expansão da rede de serviços de saúde local, como hospitais, unidades odontológicas móveis e ambulâncias. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, voltadas a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.  

O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce prevê o pagamento de R$ 12 bilhões por parte das empresas responsáveis pelo desastre como reparação à população atingida. O montante, viabilizado pelo Governo Federal, representa um avanço significativo em relação à proposta anterior de 2016 que previa R$ 750 milhões. O valor homologado pelo presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado é 160 vezes maior.  

Os anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (26/09), em Brasília (DF).  

Novo acordo garante 104 novas unidades do SUS nos municípios atingidos 

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São destinados R$ 825,7 milhões ao fortalecimento do SUS em 38 municípios de Minas Gerais e 10 do Espírito Santo, a partir de Planos de Ação em Saúde elaborados pelos próprios gestores locais. Do total, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano e R$ 263 milhões em 2026. 

Os Planos de Ação em Saúde dos municípios preveem despesas de custeio e investimentos (construção ou reformas) a serem executados até o fim de 2026, contemplando: 

  • 51 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em 37 municípios; 

  • 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios; 

  • 8 Policlínicas em 7 municípios; 

  • 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 11 municípios. 

Plano de Ação do Ministério da Saúde 

Os R$ 745 milhões do Plano de Ação do Ministério da Saúde serão aplicados na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) será responsável por adquirir os equipamentos e qualificar a estrutura das instalações que serão construídas.  

Entre as iniciativas, destaca-se a implantação do Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG). Com investimento de R$ 20 milhões, o espaço contará com infraestrutura para análise da qualidade da água, produção de conhecimento técnico-científico e suporte às ações de vigilância em saúde ambiental. O objetivo é criar um sistema permanente de monitoramento e resposta a riscos relacionados ao consumo de água. 

Os Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, que serão instalados em três locais ao longo da Bacia e terão investimento de R$ 30 milhões, serão voltados ao cuidado de pessoas expostas a contaminantes. As unidades fortalecerão a vigilância em saúde e apoiarão profissionais que atuam em territórios afetados pelo desastre. 

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Outra medida prevista é o investimento de R$ 20 milhões para a construção do HospitalDia de Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce (MG). O hospital oferecerá exames diagnósticos, tratamentos, pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais, ampliando o acesso da população regional aos serviços de saúde. O Hospital é uma parceria com a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e o Consórcio de Saúde da Região do Vale do Aço. 

Investimentos em pesquisa 

O programa contempla ainda investimentos em pesquisa. Em maio deste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, que contará com o repasse de R$ 80 milhões em recursos em 2025 e 2026. O estudo terá duração de 15 anos e focará em análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de risco à saúde humana em decorrência da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos. 

Conselho Federal de Participação Social 

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce empossado nesta sexta-feira (26), tem caráter deliberativo e será responsável por garantir transparência, fiscalização e monitoramento dos compromissos do Governo Federal no Acordo do Rio Doce. A representação também será responsável por gerir o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado a projetos das comunidades atingidas em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação, tecnologias sociais e ambientais, esporte, cultura e defesa de territórios.  

O conselho será paritário, formado por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, incluindo indígenas, quilombolas, povos tradicionais e movimentos sociais, com participação também dos suplentes da sociedade civil. As reuniões ocorrerão nos territórios afetados, e a primeira será realizada logo após a posse. 

Ministério da Saúde 
 

Fonte: Ministério da Saúde

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Fertilizantes verdes, beneficiamento de minerais críticos e IA: Eco Invest Brasil lança nova rodada para transformar inovação em competitividade

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O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Fazenda lançou nesta segunda-feira (25/5), o 5º Leilão do Eco Invest Brasil, nova etapa do programa voltada ao fortalecimento da inovação tecnológica e ao desenvolvimento de cadeias estratégicas para a competitividade brasileira. A rodada cria três mecanismos financeiros complementares para aproximar empresas, universidades, centros de pesquisa, startups e investidores, com foco em acelerar tecnologias ligadas à transformação ecológica e ao desenvolvimento industrial do país.

A iniciativa representa uma nova frente do Eco Invest Brasil, que passará a apoiar toda a jornada tecnológica, desde a pesquisa inicial nas universidades, até o escalonamento intermediário e a expansão de empresas inovadoras. Com isso, o Programa busca cobrir etapas em que tecnologias promissoras encontram gargalos de financiamento e acesso ao mercado, dando condições para que tecnologias desenvolvidas no Brasil avancem em escala produtiva e ganhem competitividade internacional.

O leilão prevê a criação de seis Fundos de Inovação Eco Invest, uma linha de crédito corporativo e recursos não reembolsáveis para pesquisa aplicada e empreendedorismo de base tecnológica. Os instrumentos serão direcionados a cadeias consideradas estratégicas para a nova economia global, como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial aplicada à indústria, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e veículos elétricos, química verde, biomateriais e circularidade de resíduos minerais e industriais.

Nesta rodada, o Tesouro Nacional aportará até R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para cada fundo de inovação – que, a partir de uma alavancagem mínima de 2 vezes, poderá chegar a até R$ 4,5 bilhões – e até R$ 1 bilhão para a linha de crédito corporativo, considerando a exigência de ao menos o dobro de recursos privados em relação ao capital público. Esse incentivo representa uma mudança capaz de permitir que empresas brasileiras liderem a agenda de inovação global. O capital do Tesouro mitiga o risco do investidor.

“O Eco Invest se consolidou, nos últimos anos, como um dos principais instrumentos para financiar a transformação ecológica no país. O quinto leilão tem como foco a mobilização de capital privado com o objetivo de impulsionar tecnologias necessárias para posicionar o Brasil como liderança da nova economia global de baixo carbono. Fortalece ainda nossa soberania ao fomentar setores estratégicos como o de combustíveis verdes avançados e o de beneficiamento de minerais críticos, que estimulam o crescimento da indústria nacional e aumentam nosso grau de autonomia”, pontua o ministro João Paulo Capobianco. “O sucesso do Eco Invest, comprovado pelo lançamento deste novo leilão, demonstra o engajamento do setor privado com iniciativas que promovem o desenvolvimento em bases sustentáveis, movimento semelhante ao que ocorre com o Fundo Clima, que desde 2023 alavancou R$ 52,4 bilhões por meio de investimentos do Governo do Brasil e de empresas”.

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“Não existe competitividade sem inovação, e não existe inovação em escala sem conexão entre ciência, capital e setor produtivo. O que estamos estruturando é um modelo capaz de transformar demanda industrial em tecnologia, em produto real. Hoje, por exemplo, o Brasil importa 80% dos fertilizantes que consome. Com esses instrumentos, vamos desenvolver uma tecnologia nacional avançada, com montantes que elevam o patamar de investimento nesses setores. O Brasil passa a não apenas consumir, mas criar, exportar e liderar”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Cada instituição financeira disputará uma das cadeias estratégicas do leilão com base na capacidade de mobilização de capital privado. As vencedoras serão responsáveis pela estruturação dos Fundos de Inovação Eco Invest e demais mecanismos financeiros. Quem aportar no fundo, poderá usar a estratégia de dívida conversível, mecanismo que combina retorno financeiro com participação no potencial de crescimento das empresas investidas.

As linhas de crédito seguirão o modelo padrão dos leilões anteriores, em que os bancos concedem financiamento direto às empresas prontas para escalar produção. Como contrapartida, as investidas deverão contratar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) conectados às demandas das cadeias elegíveis, podendo acionar tanto universidades e ICTs nacionais quanto internacionais, e até mesmo adquirir empresas de base tecnológica no exterior para internalizar conhecimento e acelerar o desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil.

“O Eco Invest Brasil demonstra, na prática, como ambição climática pode ser transformada em oportunidades econômicas concretas. O Brasil está se consolidando como um líder na mobilização de capital para a transição verde, e o Reino Unido tem orgulho de apoiar esse modelo inovador por meio da nossa parceria estratégica. Também vemos grande potencial de colaboração entre instituições britânicas e brasileiras de pesquisa e inovação, contribuindo com conhecimento e tecnologia para acelerar a agenda de finanças verdes no país”, afirma Amy Barklam, Comissária de Comércio da Sua Majestade Real para a América Latina e Caribe

Outro diferencial do modelo é a destinação não reembolsável de parte dos recursos mobilizados para pesquisa aplicada e empreendedorismo de base tecnológica. O instrumento foca nas fases iniciais da inovação em que o risco é mais alto e o mercado privado raramente financia sozinho, e busca integrar pesquisas universitárias às necessidades concretas da indústria. 

O Eco Invest Brasil conta com apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa inclui um empréstimo de US$ 1 bilhão, mecanismos para gestão de risco cambial, instrumentos de blended finance e apoio à preparação de projetos para ampliar a mobilização de capital privado em setores estratégicos. 

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“O Eco Invest mostra como instrumentos financeiros inovadores podem mobilizar capital privado em escala para apoiar a inovação e a competitividade. O BID apoia essa iniciativa desde sua concepção e vê nesta experiência um modelo relevante para outros países da região e do mundo”, afirma Ilan Goldfajn, presidente do BID.

Resultado do 4º Leilão

Além do anúncio do novo Leilão, o Governo também apresentou os resultados do 4º Leilão do Eco Invest Brasil, voltado à bioeconomia, ao turismo sustentável e à infraestrutura habilitante na Amazônia Legal. A rodada recebeu propostas de oito instituições financeiras e registrou demanda superior a R$ 7 bilhões em recursos catalíticos, com potencial para mobilizar mais de R$ 29 bilhões em investimentos.

Do total, foram homologados R$ 3,1 bilhões em capital catalítico na linha principal, a partir dos lances do ABC Brasil, Banco do Brasil, Bradesco e BTG Pactual. O montante deverá viabilizar cerca de R$ 13,2 bilhões em investimentos totais, incluindo R$ 7,2 bilhões com captação internacional.

O eixo de infraestrutura concentrou o maior volume de recursos, com mais de R$ 7,8 bilhões destinados à Amazônia Legal. Já a bioeconomia mobilizou R$ 4,4 bilhões em investimentos ligados à bioindustrialização, sociobioeconomia e restauração produtiva. O turismo sustentável deverá receber cerca de R$ 900 milhões para iniciativas ligadas ao turismo ecológico, unidades de conservação e turismo de base comunitária.

Programa Eco Invest Brasil

O Eco Invest Brasil integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, e tem como objetivo mobilizar capital privado nacional e internacional para projetos com impacto econômico, social e ambiental. O Programa combina instrumentos financeiros inovadores, redução de riscos e atração de investimentos de longo prazo para impulsionar a transição ecológica brasileira.

Com os quatro leilões já realizados, o Eco Invest Brasil já alcançou mais de R$ 140 bilhões mobilizados e reúne 13 instituições financeiras credenciadas, consolidando-se como uma das principais plataformas de financiamento climático e desenvolvimento sustentável do país.

Próximos Passos

Os documentos e informações relativas ao 5º leilão serão publicados oportunamente no site do Programa Eco Invest.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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