Política Nacional
Ministro da Defesa fala em audiência pública na CRE na terça
A convite da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, será ouvido pelo colegiado na terça-feira (30), às 9h30. Múcio vai prestar informações sobre as atividades do ministério e a situação dos projetos estratégicos de defesa nacional.
A audiência pública com o ministro da Defesa é prevista no Regimento Interno do Senado para o início de cada sessão legislativa. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já havia apresentado requerimento para a reunião com o ministro, inicialmente marcada para 14 de agosto, mas que acabou adiada.
Mourão afirma que a audiência permitirá ao Senado cumprir seu papel constitucional de fiscalização e de interlocução entre a sociedade e as instituições de Estado, especialmente em áreas sensíveis como a soberania nacional, a defesa do território e a preservação da paz. “O diálogo entre o Legislativo e as Forças Armadas é essencial para fortalecer o diálogo democrático sobre Defesa e garantir o alinhamento entre as prioridades do setor e os interesses estratégicos do Brasil”, diz o senador no requerimento (REQ 14/2025 – CRE).
Recentemente a CRE recebeu representantes das Forças Armadas para debater a proposta de emenda à Constituição que destina anualmente pelo menos 2% do produto interno bruto (PIB) para o Ministério da Defesa. A PEC 55/2023 prevê que um mínimo de 35% dos gastos opcionais em defesa seja aplicado em projetos estratégicos para esse segmento da indústria brasileira, como em armamentos, veículos e tecnologias.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Baile do Espadim celebra início da formação de 101 cadetes da Polícia Militar do Paraná
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