Política Nacional

Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional

Publicado em

26 de setembro de 2025, 10:30

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Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (30), audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas.

O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas

O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte.

Ele foi instituído pela Lei Complementar 123/06 e tem como principal objetivo reduzir a burocracia e unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Sete anos sem atualização
Julio Lopes e Any Ortiz afirmam que o Simples tem papel estruturante na formalização da economia, geração de empregos e estímulo à atividade empresarial.

Eles reclamam, no entanto, que os limites de receita bruta anual para uma empresa ser enquadrada no regime são os mesmos desde 2018. Isso provoca, segundo os deputados, uma migração forçada para regimes fiscais mais onerosos e complexos.

Empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários pedem a correção periódica dos limites do Simples com base na inflação; e a ampliação dos tetos de faturamento.

Números do setor
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% do universo empresarial brasileiro.

Além disso, geram 54% dos empregos formais e cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova proposta para garantir adaptação razoável a idosos em atividades de esporte e lazer

Published

25 minutos ago

21 de maio de 2026, 16:00

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável, quando necessários, para o exercício de direitos ligados ao esporte, ao lazer e a serviços compatíveis com sua condição.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator também aproveitou outras duas iniciativas do mesmo autor, que eram analisadas em conjunto.

“A proposta trata de uma questão relevante: as dificuldades concretas que muitas pessoas idosas ainda enfrentam para acessar atividades esportivas em condições adequadas às suas necessidades”, afirmou Saulo Pedroso no parecer aprovado.

Mudanças
Em vez de nova lei, como previa o projeto original, o relator propôs incluir as medidas no Estatuto da Pessoa Idosa. O substitutivo aprovado determina que estabelecimentos públicos e privados assegurem, sempre que necessário, recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável para garantir direitos às pessoas idosas.

Segundo o deputado Amom Mandel, autor da versão original, a ideia é combater barreiras que dificultam o acesso das pessoas idosas ao esporte. “É preciso estabelecer parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação”, afirmou ele.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.