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Ministério de Portos e Aeroportos reafirma compromisso por passagens mais acessíveis e serviço aéreo de qualidade

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recebeu nesta semana a secretária Nacional de Aviação Civil em exercício, Clarissa Barros, em audiência pública sobre o setor aéreo brasileiro. O debate também contou com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de entidades do setor.

Clarissa destacou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vem atuando em diferentes frentes para garantir serviços de qualidade e tarifas mais justas à população. Entre as prioridades está a ampliação da concorrência como forma de estimular a redução de preços e diversificar a oferta de voos. “Nosso papel é criar condições para que as companhias tenham segurança jurídica e ambiente favorável para investir, de forma que o consumidor final seja beneficiado com mais opções de voos e preços competitivos”, afirmou a secretária.

Judicialização e impacto nos custos

Um dos gargalos apontados por Clarissa é o elevado índice de judicialização no Brasil, que encarece as operações e desestimula novos entrantes. Esse cenário gera custos expressivos para as empresas e afasta possíveis investidores internacionais. Para mitigar esse impacto, o Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ANAC, assinou recentemente um acordo de cooperação para compartilhamento de dados e informações, com o objetivo de fornecer subsídios mais claros ao judiciário em casos de atrasos e cancelamentos de voos, muitas vezes causados por fatores externos, como condições climáticas.

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Laís Macedo, superintendente substituta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ressaltou as atribuições da agência na regulação e fiscalização da aviação civil brasileira. “A Anac é a autoridade responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no Brasil. Nosso papel central é garantir a segurança operacional, pilar inegociável do setor. Mas também temos uma missão estratégica: promover um ambiente competitivo e estimular a entrada de novas empresas, de forma a gerar mais diversidade de serviços, qualidade e preços justos ao consumidor”, afirmou Laís.

Ela destacou ainda que a agência trabalha para desburocratizar processos, revisar normas e ampliar a transparência, citando iniciativas como o programa Voo Simples, que modernizou regras e facilitou a atuação de novos operadores. Além disso, lembrou que todas as informações coletadas pela Agência sobre tarifas, oferta de voos, atrasos, cancelamentos e qualidade de serviço são públicas e disponibilizadas em painéis abertos à sociedade.

Desafios de frota e rotas regionais

Outro ponto debatido durante a audiência foi a escassez global de aeronaves e peças de reposição, que tem limitado a capacidade de expansão da malha aérea. “O olhar de política pública do ministério é justamente identificar caminhos para ampliar a concorrência e atrair operadores que possam atuar nesses mercados menores. Isso ajuda a garantir conectividade regional e, ao mesmo tempo, contribui para a redução de preços”, destacou Clarissa.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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São Paulo recebe 1,25 milhão de turistas internacionais e bate recorde histórico

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São Paulo alcançou um marco histórico no turismo internacional, nos cinco primeiros meses de 2026. Entre janeiro e maio, o estado recebeu 1.258.606 visitantes estrangeiros, o maior volume já registrado no período e 5% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, quando desembarcaram 1.199.723 pessoas vindas de outros países.

Os dados são da Polícia Federal e foram divulgados pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Embratur.

Responsável por atrair quase um terço dos visitantes internacionais do país, São Paulo consolidou-se como o principal hub de entrada do Brasil. A partir da capital paulista, o fluxo de turistas se distribui pelas demais regiões, um movimento impulsionado diretamente pela forte conectividade aérea.

Além da liderança nacional, os números revelam uma trajetória de crescimento consistente ao longo dos anos, como mostra a evolução da chegada de turistas internacionais entre janeiro e maio de cada ano:

  • 2026: 1.258.606

  • 2025: 1.199.723

  • 2024: 966.405

  • 2023: 920.190

  • 2022: 538.172

  • 2021: 108.065

  • 2020: 525.835

  • 2019: 1.062.590

  • 2018: 984.217

Analisando apenas maio, também houve aumento de 5% na comparação entre 2025 e 2026. No mês passado, São Paulo recebeu 187.238 turistas internacionais. No ano passado, no mesmo mês, 178.872 pessoas desembarcaram no estado.

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Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o resultado reforça o papel de São Paulo como principal porta de entrada de turistas internacionais no Brasil. “Superar a marca de 1,2 milhão de turistas estrangeiros em apenas cinco meses, posicionando o estado como a principal porta de entrada de visitantes internacionais no país, mostra a força e a diversidade do nosso turismo. São Paulo não é apenas o coração financeiro do Brasil, mas consolidou-se definitivamente como um hub cultural, gastronômico, de negócios e de grandes eventos, que atrai o mundo. Esse crescimento consistente desde 2021 prova que o turismo brasileiro está maduro, forte e gerando emprego e renda de norte a sul”, afirmou.

Missão na China

Gustavo Feliciano, cumpriu agenda recentemente na China, com objetivo de atrair mais turistas para o Brasil.

Ele participou da ITB China 2026, uma das principais feiras de turismo voltadas ao mercado asiático. A agenda ocorreu dias depois do Governo do Brasil anunciar a isenção de vistos para chineses que vêm ao país. A medida, que passou a valer em 11 de maio, é válida até 31 de dezembro deste ano e engloba viagens para turismo ou negócios.

Na China, ele também apresentou o potencial turístico do país à associação que reúne mais de 3 mil agências de turismo do país asiático, intensificando a estratégia de divulgar os destinos brasileiros naquele mercado.

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O ministro também negociou a abertura de novas rotas entre os dois países e articulou parceria com a gigante Trip.com, uma das maiores companhias digitais de viagem do mundo. A proposta é que os destinos brasileiros sejam divulgados na plataforma da empresa, numa ação em parceria com a Embratur.

Ainda em Xangai, o Ministério do Turismo lançou o guia de investimentos em mandarim, com projetos que podem chegar a US$ 4,5 bilhões. O objetivo é ampliar a presença de turistas e investidores chineses no Brasil.

Recorde

O Brasil registrou recorde histórico na chegada de turistas chineses em maio deste ano, quando 15.380 visitantes desembarcaram no país. O número é 75% maior em relação a maio de 2025, quando o Brasil recebeu 8.767 pessoas vindas do país asiático.

No acumulado do ano, também houve aumento nesse fluxo. De janeiro a maio, 55.260 visitantes da China vieram para o país – número 43% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, quando 38.607 visitantes desembarcaram no Brasil.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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