O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenadoria Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico (CONADOM), promoveu entre os dias 15 e 17 de setembro uma série de atividades em Campinas (SP). As ações de fiscalização integram a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2025 que foca no controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial para a promoção do trabalho decente.

As ações contaram com apoio da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SFISC/SP) e da Gerência Regional do Trabalho em Campinas. No dia 15, a Gerência Regional do Trabalho em Campinas sediou o Evento de Diálogo Social e Notificação, reunindo cerca de 50 participantes, entre trabalhadoras domésticas, representantes de administradoras de condomínios, sindicatos e auditores(as)-fiscais do Trabalho. A programação foi organizada em três eixos: Conscientização, com debates sobre os direitos das trabalhadoras domésticas, o reconhecimento da atividade e o combate à discriminação, violência e assédio; Fiscalização, com a apresentação sobre o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e esclarecimentos acerca das notificações encaminhadas a empregadores; e Diálogo Social, com espaço aberto para a troca de experiências e discussão dos desafios e oportunidades para a efetivação dos direitos trabalhistas no setor.

Fiscalização em condomínios

Nos dias 16 e 17 começaram as ações de fiscalização nos condomínios da cidade, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista, combater a informalidade e prestar orientações às trabalhadoras domésticas. Por intermédio de ações de conscientização, os auditores fiscais do Trabalho reforçaram junto aos condôminos a valorização do trabalho doméstico e o compromisso da garantia de direitos. Já a notificação a empregadores e administradoras teve caráter pedagógico, estimulando o cumprimento espontâneo das obrigações trabalhistas.

De acordo com a CONADOM, a participação tripartite no diálogo social fortalece a democracia e abre caminhos para o aperfeiçoamento das fiscalizações em todo o país, reforçando que o reconhecimento, a escuta ativa e a construção coletiva são fundamentais para a promoção do um trabalho doméstico decente no setor.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego