Connect with us


Brasil

Mesa Nacional do Café reafirma compromisso com o trabalho decente e o combate ao trabalho forçado

Publicado em

17 de abril de 2026, 16:30

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Mesa Nacional do Café, reafirma seu compromisso com o trabalho decente. Em razão da recente divulgação de reportagens internacionais e, em especial, do estudo da KnowTheChain sobre riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do café no Brasil, as entidades integrantes da Mesa Nacional do Café vêm a público reafirmar seu compromisso inequívoco com o trabalho decente, com a observância da legislação trabalhista brasileira e com as normas internacionais do trabalho, em especial aquelas relacionadas à eliminação do trabalho forçado, bem como com a prevenção e o enfrentamento de toda e qualquer prática incompatível com a dignidade da pessoa humana no meio rural.

Toda notícia, denúncia ou evidência de irregularidade trabalhista é tratada com seriedade, apurada pelos órgãos competentes e, quando confirmada, reprimida com firmeza, inclusive com a responsabilização dos infratores e a reparação aos trabalhadores atingidos. Esse é o caminho institucional adequado e compatível com a ordem jurídica brasileira e com os compromissos internacionais assumidos pelo país, cujo modelo de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo tem sido reconhecido em instâncias internacionais, inclusive no âmbito da Organização das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho. O país dispõe de arcabouço normativo e de instrumentos próprios de fiscalização e repressão que asseguram apuração responsável e resposta estatal adequada.

Ao mesmo tempo, é necessário registrar que os materiais recentemente divulgados, embora relevantes como alerta e insumo para o aperfeiçoamento das ações de prevenção e fiscalização, partem de recortes empíricos específicos e limitados. O estudo divulgado pela KnowTheChain, intitulado “Eu não voltaria nunca: riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do café no Brasil”, informa ter se baseado em entrevistas com 24 trabalhadores, vinculados a pelo menos nove fazendas já alcançadas por operações oficiais de fiscalização, o que não autoriza a generalização de suas conclusões para o conjunto da cafeicultura brasileira — setor amplo, heterogêneo e formado por mais de 300 mil produtores em distintas realidades produtivas e regionais.

Leia mais:  Ministro Alexandre Silveira mobiliza esforços para auxiliar vítimas de ciclone no Paraná

Não se pode desconsiderar que o debate sobre direitos trabalhistas nas cadeias globais de valor ocorre em um cenário geopolítico e comercial cada vez mais complexo, no qual análises descontextualizadas ou generalizações indevidas podem ser instrumentalizadas para a imposição de barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Tais movimentos, em vez de contribuir para a proteção efetiva dos trabalhadores, tendem a penalizar empregadores que atuam de forma regular e responsável e a comprometer o sustento de milhares de trabalhadores que dependem da cafeicultura como meio legítimo de vida.

Ocorrências graves e inaceitáveis, quando constatadas, devem ser enfrentadas com o máximo rigor. Isso, porém, não se confunde com a imputação indistinta de responsabilidade a toda a cadeia produtiva do café, que possui relevância econômica e social estratégica para o Brasil e reúne centenas de milhares de trabalhadores e produtores, em sua maioria inseridos em contextos produtivos diversos e comprometidos com a observância da legislação trabalhista.

Também é importante assinalar que, na ordem constitucional brasileira, a representação legítima dos interesses coletivos das categorias econômica e profissional cabe às entidades sindicais constituídas para esse fim. No setor cafeeiro, a interlocução institucional em nome de empregadores e trabalhadores deve observar essa legitimidade representativa, exercida pela CNA, CONTAG e CONTAR, no âmbito de um espaço tripartite de diálogo social voltado à construção de soluções concretas, progressivas e passíveis de monitoramento.

A resposta adequada ao problema exige equilíbrio, responsabilidade institucional e compromisso com soluções concretas: fortalecimento do diálogo social, intensificação das ações de prevenção e orientação, aperfeiçoamento dos processos de recrutamento, promoção de condições adequadas de saúde, segurança, transporte, alojamento e salários justos, além do contínuo aprimoramento da fiscalização trabalhista, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.

Leia mais:  Rota dos Milagres é opção para quem busca descanso e praias paradisíacas em Alagoas

As entidades signatárias reiteram, por fim, que a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a preservação da integridade institucional de uma cadeia produtiva estratégica não são objetivos antagônicos. Ao contrário, exigem atuação técnica, responsável e cooperativa, orientada por padrões nacionais e internacionais, capaz de distinguir com clareza o ilícito, que deve ser exemplarmente reprimido, da generalização indevida que compromete a compreensão adequada da realidade do setor.

A Mesa Nacional do Café, instituída a partir do Pacto do Café, é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

  • MTE – Ministério do Trabalho e Emprego (coordenador);

  • MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária;

  • MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

  • MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

  • CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;

  • CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares;

  • CONTAR – Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais.

Além dos membros titulares, a Mesa conta com a participação de observadores, entre eles:

  • CNC – Conselho Nacional do Café;

  • CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil;

  • ABICS – Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel;

  • OIT – Organização Internacional do Trabalho;

  • MPT – Ministério Público do Trabalho.

Essa composição busca assegurar a representatividade dos diferentes segmentos envolvidos na cadeia produtiva do café, fortalecendo o diálogo social e a construção de soluções conjuntas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
Related Topics:

Brasil

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

Published

2 horas ago

on

18 de abril de 2026, 21:30

By

Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

retranca.png
Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

Leia mais:  Rota dos Milagres é opção para quem busca descanso e praias paradisíacas em Alagoas

Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

hospital ceará.png
Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

Leia mais:  Em evento na SESCONSP ministro discute fim da escala 6x1

“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262