Política Nacional
Adiada instalação de comissão da MP que acaba com taxa para aferir taxímetros
Por falta de quórum, foi adiada a primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que dá fim à cobrança da taxa de verificação de taxímetros (MP 1.305/2025). A reunião chegou a ser aberta nesta terça-feira (23), mas foi suspensa antes da eleição do presidente.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), como presidente eventual do colegiado, anunciou que houve acordo para indicar o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente. Porém, sem parlamentares suficientes presentes, Randolfe decidiu adiar a instalação para quarta-feira (1º) às 14h30.
A verificação dos taxímetros é uma exigência legal prevista na Lei 12.468, de 2011, para municípios acima de 50 mil habitantes e deve ser feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com a MP, publicada em 14 de julho, a obrigatoriedade permanece, mas sem custo para os motoristas, que antes pagavam R$ 52 de taxa por verificação. A medida também altera o intervalo das inspeções periódicas, que passam a ser realizadas a cada dois anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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