Política Nacional
Câmara pode votar hoje projeto que exclui gastos temporários em educação do Arcabouço Fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera o Novo Arcabouço Fiscal para excluir do limite de despesas do governo os gastos temporários em educação e saúde.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto deve ser aprovado], considerando a necessidade de se assegurar que os recursos da
vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, destinados para
as áreas de saúde e de educação”.
A sessão está marcada para as 10 horas.
Acordos internacionais
Os deputados podem votar também dois acordos internacionais com a Eslovênia: um sobre defesa (PDL 293/24) e outro sobre troca de informações (PDL 309/24).
Urgência
Por fim, também estão na pauta dois requerimentos de urgência:
- para o Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável; e
- para o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2653/26, da Comissão de Esporte do Senado, destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
No caso de falecimento da jogadora, os sucessores poderão ser habilitados para receber o prêmio. A proposta estabelece que o pagamento deverá ser feito pelo Ministério do Esporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto foi fruto de um acordo no Senado para não atrasar a tramitação de outro projeto, que originou a Lei 15.421/26, que autoriza, a título de reparação histórica pela falta de apoio, o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras pioneiras do futebol feminino no Brasil.
Essa norma cita especificamente as que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.
Próximos passos
Como teve a urgência aprovada, o PL 2653/26 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões temáticas.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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