Política Nacional
Aprovadas em Plenário cinco indicações para o CNJ
Cinco nomes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados em Plenário nesta quarta-feira (29). Os novos conselheiros, que exercerão mandatos no biênio 2026-2028, foram previamente sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ilan Presser
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Ilan Presser recebeu 61 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Ele teve sua indicação (OFS 17/2025) relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O indicado tem graduação e mestrado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2008 a 2012), juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 2012 a 2013 e juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 2013 a 2015, quando se tornou juiz federal no TRF-1. Atualmente está lotado em Palmas. Também é secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do CNJ e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região.
Andréa Cunha Esmeraldo
A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo também foi indicada pelo STJ (OFS 18/2025) e sua indicação foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Em Plenário, ela teve 60 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção.
A indicada nasceu no Rio de Janeiro em 1972 e é, desde 2022, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ela ingressou na carreira em 1997 como juíza substituta e foi promovida a titular em 1998. Durante sua trajetória, foi titular de varas especializadas, como a 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e a 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, além de ter atuado como juíza auxiliar na Presidência e na Corregedoria-Regional do TRF2.
Kátia Magalhães Arruda
A ministra Kátia Magalhães Arruda foi indicada para o CNJ (OFS 1/2026) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e obteve em Plenário 62 votos favoráveis e 6 contrários. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) emitiu o relatório.
A indicada é ministra do TST desde março de 2008. Natural de Ipuamirim (CE), tem graduação em direito, mestrado em Direito Constitucional e doutorado em Políticas Públicas, além de pós-doutorado. Sua carreira na magistratura do trabalho iniciou-se em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), sendo promovida a desembargadora em 2000. Exerceu os cargos de corregedora e presidente do TRT-16, antes de assumir sua vaga no TST.
Paulo Regis Machado Botelho
Aprovado em Plenário com 61 votos favoráveis, 8 contrários e duas abstenções, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Paulo Regis Machado Botelho teve sua indicação (OFS 2/2026) relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A indicação foi feita pelo TST.
O indicado nasceu em Fortaleza e é graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (1989) e em jornalismo pela Universidade de Fortaleza (2018). Atuou como procurador do estado do Ceará entre 1992 e 1993. Ingressou na magistratura trabalhista em 1993, como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em Pernambuco, e desde 2018 ocupa o cargo de desembargador federal do trabalho no TRT da 7ª Região. Em 2024, foi convocado para atuar no TST.
Noemia Aparecida Garcia Porto
Indicada pelo TST (OFS 3/2026) na vaga destinada a juiz do trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto (CCJ) foi aprovada em Plenário com 60 votos favoráveis e 8 contrários. Ela teve sua indicação relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Noemia Porto é juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) desde 1998. Atualmente é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal. Também já trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região como técnica judiciária, assessora e assistente em gabinete de desembargador. Noemia presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2019 e 2021; integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário; e coordenou comitê científico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é uma instituição pública que tem como objetivo aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e composto por 15 membros com mandato de dois anos, incluindo magistrados, membros do Ministério Público (federal e estaduais), advogados indicados pela OAB e cidadãos de notável saber jurídico indicados pelo Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (7) alertaram para a importância da relação entre preservação do patrimônio cultural e mudanças climáticas. De acordo com eles, há riscos de destruição de paisagens culturais no Pantanal, deslizamentos na Mata Atlântica e de desertificação na Caatinga, o que evidencia a necessidade de abordagens que salvaguardem os territórios.
Os debatedores ressaltaram a importância da criação da Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas. O documento destaca que o patrimônio não é apenas um bem a ser protegido, mas uma fonte dinâmica de conhecimento e de tecnologia social para formular soluções contemporâneas baseadas no território.
Luana Campos, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – Brasil, comemora que, apesar dos desafios, a elaboração da Carta teve a contribuição de mais de 300 instituições. Luana lamenta que a relação entre patrimônio e clima não seja clara para a sociedade.
“Nossa cultura nos ajuda a compreender que é possível, a partir do conhecimento tradicional, a partir do conhecimento que vem desses grupos que estão na base, que nos representam, que fazem parte da nossa história, pensar o futuro melhor”, pontuou.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que solicitou a realização do debate, reforçou que eventos climáticos extremos colocam em risco não apenas o patrimônio material e sítios arqueológicos, mas também a existência de acervos de saberes e conhecimentos essenciais para a forma de viver de comunidades locais.
Segundo ele, cabe à Comissão de Cultura entender que as sociedades vulneráveis são as que mais sofrem com as mudanças do clima e pensar em mecanismos de prevenção e mitigação.
“O colapso ecológico planetário é uma realidade. Nós estamos diante de mudanças climáticas cada vez mais intensas, cada vez mais frequentes e nada indica que o cenário melhorará nos próximos anos ou nas próximas décadas. Temos urgência em encarar esse desafio, mas não podemos ignorar o fato de que o processo da questão do colapso ecológico já é uma realidade entre nós, no Brasil e no planeta Terra”, afirmou Tarcísio Motta.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão, explica que, além da atuação internacional junto a instâncias que discutem patrimônio material, imaterial e arqueológico, o Brasil, através do Iphan, busca medidas internas de preservação desse patrimônio.
“A gente conseguiu inserir e discutir, junto com a Defesa Civil, a inclusão do patrimônio cultural no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A gente tem ações de preservação, de mitigação e de adaptação, mas também ações formativas, de capacitação e orientação previstas no Plano”, explicou.
A representante do Ministério do Meio Ambiente, Inamara Melo, destacou que a integração de um conjunto grande de políticas é absolutamente necessário.
“Não dá para desenhar nenhuma política pública que não leve em conta este contexto da emergência climática que já enfrentamos no país. Já temos basicamente 84,5% dos municípios brasileiros afetados por desastres climáticos na última década, com muitos danos e prejuízos à sociedade brasileira”, salientou.
Todos os participantes destacaram a necessidade não apenas de financiamento formal de ações de preservação ambiental, mas também de adaptações para garantir a mitigação dos efeitos climáticos e a sustentabilidade.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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