Brasil
Atuação estratégica e intersetorial fortalece a ciência e a tecnologia brasileira
Nos últimos anos, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) registrou avanços importantes: os investimentos ultrapassaram R$ 26 bilhões em 2023 e 2024, valor muito superior ao aplicado nos três anos anteriores. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (FNDCT) foi recomposto e passou a garantir recursos para universidades, institutos de pesquisa e projetos estratégicos, como o acelerador de partículas Sirius, o Reator Multipropósito Brasileiro e novas ações na Amazônia. Além disso, programas voltados à popularização da ciência e à inclusão de mulheres na pesquisa receberam aportes inéditos.
De acordo com a ministra Luciana Santos, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, os investimentos foram distribuídos em dez programas definidos pelo Conselho Diretor do FNDCT. “Só foi possível bater esses recordes graças a uma decisão do presidente Lula no ano passado de fazer a reintegração completa do nosso fundo”, ressaltou a ministra Luciana.
Esse resultado positivo é fruto da atuação estratégica conjunta de diferentes áreas do ministério, entre elas as assessorias especiais. Vinculadas ao gabinete da ministra Luciana Santos, as assessorias especiais são responsáveis por articular relações internacionais, promover diálogo com a sociedade, coordenar a comunicação institucional, interagir com o Congresso Nacional e governos locais, organizar eventos oficiais e assegurar a legalidade dos atos do órgão.
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSIN)
A ASSIN é o setor do MCTI que cuida das relações internacionais do MCTI. Na prática, ela ajuda o Brasil a firmar parcerias com outros países e organizações, acompanha acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação e promove a troca de conhecimento e experiências com instituições estrangeiras. Ela também trata de questões ligadas ao comércio e circulação de tecnologias, com a missão de fortalecer a presença da ciência e da tecnologia nacionais no mundo.
Entre os resultados está o memorando de entendimento assinado em 2025 com a Rússia, que abriu espaço para pesquisas conjuntas em áreas como biotecnologia, tecnologias quânticas e exploração espacial. A ASSIN também representa o Brasil em fóruns estratégicos como os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do G20 e da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, mantém cooperação ativa com diversos países.
Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD)
A ASPAD aproxima o ministério da sociedade, com espaços de diálogo para construir políticas públicas. Além disso, essa assessoria trabalha para promover a igualdade entre gêneros, o respeito à diversidade étnica e racial, a defesa dos direitos humanos e o combate às desigualdades sociais e regionais.
Esse trabalho se materializa em encontros regulares entre as assessorias de participação social dos ministérios, promovidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que permitem a troca de experiências e a construção conjunta de ações em todo o Governo Federal. Segundo o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, os fóruns fortalecem a integração das políticas públicas nos territórios e ajudam a consolidar a participação social.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
A ASCOM é o setor responsável pela política de comunicação do MCTI. O setor cuida do site, das redes sociais e da intranet do ministério, além de produzir notícias, materiais gráficos e acompanhar o contato com a imprensa. A área ainda colabora com a organização de eventos institucionais e define a identidade visual do órgão. A assessoria de comunicação garante que as ações e informações do MCTI cheguem de forma clara para a sociedade.
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR)
A ASPAR é a área que faz a ponte entre o MCTI, o Congresso Nacional e os governos estaduais e municipais. Ela acompanha o andamento de projetos de lei de interesse da pasta, responde às demandas de parlamentares e ajuda a aproximar o ministério de autoridades locais. A assessoria garante que a ciência, a tecnologia e a inovação estejam presentes nas pautas políticas e nas ações de governo.
Um exemplo do impacto desse trabalho é a aprovação, em julho de 2025, do Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza a liberação de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para o fortalecimento da ciência nacional. Com esses recursos, será possível, por exemplo, investir na integração regional e na interiorização da ciência e inovação; e no estímulo ao emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento.
Cerimonial e Consultoria Jurídica (Conjur)
O Cerimonial organiza os eventos oficiais do ministério e acompanha a ministra Luciana Soares em suas atividades públicas, cuidando do protocolo, da recepção de autoridades e da preparação de agendas. Já a Conjur é responsável da parte jurídica, análise de contratos, de processos e de propostas de normas para assegurar que estejam dentro da lei. Ela também dá apoio jurídico à ministra e às diversas áreas do ministério.
Brasil
Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina
Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.
Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.
Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.
Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.
Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:
230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.
Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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